| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2016 |
| Date | 2016-12-23 |
| Ementa | CONCEDE, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, AO SERVIDOR JOSÉ MENGUE DOS SANTOS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria n.º 063/2016 de 23 de dezembro de 2016 “CONCEDE, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, AO SERVIDOR JOSÉ MENGUE DOS SANTOS”. O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de suas atribuições legais, concede, com fulcro no artigo 112-F, da Lei Municipal 419/1990, pagamento em pecúnia, a título indenizatório, de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço, ao servidor José Mengue dos Santos. Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 23 de dezembro de 2016. Ver. Hanilton João Venério Frederico Freire Figueiró 1º Secretário Presidente Registre-se e Publique-se.