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← Xangri-lá (RS)

norma nº 107/1994

Tipo Lei
Número / Ano 107 / 1994
Date 1994-05-31
EmentaDENOMINA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id272

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matéria 1079 →

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FREFEITURA MUNICIPAL DE KANGRI-LA
Lei no 107 de Fi de maio de 1994,
E DENOMINA SALA D2S SESSBES DA
CAMBRA DE VEREADORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Luiz Cézar Maggi BRassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo S6, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. dlo- Fica denominado de "SALA DAS SESSOES
LEDIR FERMINO ALVES", a sala plenária onde
renlizameso as sessões da Camara de Vereadores
do Município de Xangriclãs
ârt. Zo- & denominação citada no artigo
anterior, obrigatoriamente constará em todos os
documentos que se destinam acs trabalhos à Sala
das Sessões e que tiverem crigem na Casa, entre
eles, Exposição de Motivos, Pedidos de
Providências, Requerimentos, Ofícios e Outros.
Parágrafo UÚnico- & denominação precederá na
+. Câmara de Vereadores à data do documento e se
arã constar "SALA DAS SESSDES LEDIR FERMINO
ALVES- XANGRI-LA,..."
Art. 3Jo- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em Ji de maio de
ig74. '
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