| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1994 |
| Date | 1994-05-31 |
| Ementa | DENOMINA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 272 |
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FREFEITURA MUNICIPAL DE KANGRI-LA Lei no 107 de Fi de maio de 1994, E DENOMINA SALA D2S SESSBES DA CAMBRA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Luiz Cézar Maggi BRassani, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo S6, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Leis Art. dlo- Fica denominado de "SALA DAS SESSOES LEDIR FERMINO ALVES", a sala plenária onde renlizameso as sessões da Camara de Vereadores do Município de Xangriclãs ârt. Zo- & denominação citada no artigo anterior, obrigatoriamente constará em todos os documentos que se destinam acs trabalhos à Sala das Sessões e que tiverem crigem na Casa, entre eles, Exposição de Motivos, Pedidos de Providências, Requerimentos, Ofícios e Outros. Parágrafo UÚnico- & denominação precederá na +. Câmara de Vereadores à data do documento e se arã constar "SALA DAS SESSDES LEDIR FERMINO ALVES- XANGRI-LA,..." Art. 3Jo- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em Ji de maio de ig74. ' Registre-se