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norma nº 109/1994

Tipo Lei
Número / Ano 109 / 1994
Date 1994-06-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 EM SEU INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
native_id274

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matéria 1084 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 109 de 28 de junho de 1994,
ALTERA A& REDAÇ&O DO ARTIGO
354 EM SEU INCISO IX DA LEI
DRGANICA MUNICIPAL.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-la, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo Gê, IV da Lei Croânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis:
rt. io OQ artigo 34 em seu inciso IX, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ frtios S4- su nas EEN Wa Wa E sjnnia kal s Danos das
IX- fGutorizar o Prefeito a afasta
Município cor mais de 10 (dez)
Estado por mais de OG (cinco) dias,
êrt. 2o- Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação»
Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de junho
de i9g4.

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