| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 055/93 |
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REVOGADA PELA LEIN's39p4 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Lei no lié de 17 de agosto de 1994, BLTERA à REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 0953/95. Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xangri-Lã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo Só, IV da Lei Orgânica do Municipio, sanciona e promulga a seguinte Lei: Brt. lor Os anexos VIII, X, XVIII e LI da Lei no 0S5/9% passam a ter a seguinte redação: -— fmnexo ViLI, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, a letra "b" passa a ser a letra "a" & a letra “cº passa a ser a letra “bl “ Brexo X. REQUISITOS PARA PROVIMENTO, a letra "bh" passa a ser a letra "a" e a letra “cº passa a ser a letra Cl - ênexo XVili. a letra Cb" pas as ale a letra “cº passa a ser a letrs - nexo Li, fica eliminada a letra " ra detra pt a o E t n Eis E nm rt. 2o- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em vigor na data de sia publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de agosto de i994. MARCO AURE Secretário à e Finanças