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norma nº 116/1994

Tipo Lei
Número / Ano 116 / 1994
Date 1994-06-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 055/93
native_id282

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matéria 1091 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

REVOGADA
PELA LEIN's39p4
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no lié de 17 de agosto de 1994,
BLTERA à REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII,
X, XVIII E LI DA LEI 0953/95.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo Só, IV da Lei Orgânica do Municipio,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Brt. lor Os anexos VIII, X, XVIII e LI da Lei
no 0S5/9% passam a ter a seguinte redação:
-— fmnexo ViLI, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, a
letra "b" passa a ser a letra "a" & a letra “cº
passa a ser a letra “bl
“ Brexo X. REQUISITOS PARA PROVIMENTO, a letra
"bh" passa a ser a letra "a" e a letra “cº passa
a ser a letra Cl
- ênexo XVili. a letra Cb" pas as
ale a letra “cº passa a ser a letrs
- nexo Li, fica eliminada a letra "
ra detra
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rt. 2o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrarã em vigor na data de sia
publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de agosto
de i994.
MARCO AURE
Secretário à e Finanças

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