norma nº 119/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 119 de JÔ de agosto de 1994.
BLTERA O PLANO DIRETOR DO
BALNEARIO DE ATLANTIDA.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo Gê, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. lo - O Art. 22 da Lei no 1529, de O3 de
maio de 1976 passa a ter a seguinte redação:
“Brt. 22 - Be construções localizadas no Setor
SE na quadra furmada pelas vias 3 & paralelo 3,
terão altura máxima de 13,60 m (treze metros e
sessenta centimetros)".
Brt. 2o - Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entrará em vigor na data de
e sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-lã, em
30 de agosto de 1994,