| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2019 |
| Date | 2019-07-25 |
| Ementa | "Institui a Semana Municipal De Prevenção ao Câncer Bucal no Município de Xangri-Lá e dá outras providências." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILA LEI Nº 2076, DE 25 DE JULHO DE 2019. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, no Município de Xangri-Lá, a ser realizada anualmente dos dias 25 a 31 de maio. Art. 2º Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 698/2005 (Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá) o inciso XCIV. XCIV — Semana de Prevenção ao Câncer Bucal; Art. 3º A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir o câncer bucal. Art. 4º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com as entidades organizadas na sociedade civil interessadas em participar das atividades. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pd a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de julho de 2019. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. o" na ss ÂNILTON VEDE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração