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norma nº 2076/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2076 / 2019
Date 2019-07-25
Ementa"Institui a Semana Municipal De Prevenção ao Câncer Bucal no Município de Xangri-Lá e dá outras providências."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILA
LEI Nº 2076, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao
Câncer Bucal no Município de Xangri-Lá e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, no
Município de Xangri-Lá, a ser realizada anualmente dos dias 25 a 31 de maio.
Art. 2º Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 698/2005 (Calendário Oficial de Eventos do
Município de Xangri-Lá) o inciso XCIV.
XCIV — Semana de Prevenção ao Câncer Bucal;
Art. 3º A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros,
debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir o câncer bucal.
Art. 4º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar
convênios com as entidades organizadas na sociedade civil interessadas em participar das
atividades.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pd a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de julho de 2019.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
o" na ss
ÂNILTON VEDE AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração

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