| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na Entidade Prev Xangri-Lá. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2085, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na Entidade Prev Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 1 PREV XANGRI-LÁ Proj/Ativ 212] Encargos Gerais do RPPS Elemento 33.90.39/0400 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Superávit financeiro do exercício anterior, na fonte de Recurso 0400. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de agosto de 2019. / FAAO E /uR 4 CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANILTON VODE AQ) JUNIOR Secretário de Administração