| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta JOSÉ LUIS DE MELLO para o custeio de combustível e estadia e alimentação para participação e representação do Município de Xangri-Lá no SC TOUR SURF TALENTOS OCEANO em Florianopólis - SC. |
| native_id | 2917 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2088, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta JOSÉ LUIS DE MELLO para o custeio de combustível e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá no SC TOUR SURF TALENTOS OCEANO em Florianopólis - SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar JOSÉ LUIS DE MELLO quantia de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) para o custeio de combustível e estadia e alimentação para participação e representação do Município de Xangri-Lá no SC " TOUR SURF TALENTOS OCEANO em Florianópolis — SC em 06 de outubro de 2019. Art. 2º - Caberá ao beneficiário do recurso recebido prestar contas na forma contábil acerca dos recursos repassados com prova da utilização dos recursos exclusivamente para participação do evento. At, 3º Esta Lej-entra em vigor na data de sua publicação. ” AN f red / / t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Setembro de 2019. CILON ROD GUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Y. Secretário de Administração