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norma nº 2091/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2091 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2091, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 245.000,00
(duzentos e quarenta e cinco mil reais), na
Secretaria de Educação e Secretaria de
Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$
245.000,00 (duzentos e quarenta e cinço mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 971 33.90.30/0000 | Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 972 44.90.51/0000 |Obras e Instalações R$ 70.750,00
Elemento 973 44.90.52/0000 |Eguipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2116 Gestão do SUS
Elemento 970 44.90.52/0000 |Equipamentos e Material Permanente R$ 134.250,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01
Proj/Ativ 2001
Câmara Municipal de Vereadores
Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 745 31.90.11/0000 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 70.000,00
Civil
Elemento 751 33.90.30/0000 Material de Consumo R$ 75.000,00
Elemento 755 33.90.37/0000 [Locação de Mão-de-Obra R$ 63.341,09
Elemento 757 33.90.46/0000 Auxílio Alimentação R$ 35.658,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro de 2019.
« Du y Nina ma
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. ,
AISO E Do JUNIOR
Secretário de Administração
1

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