| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2091, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinço mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche Elemento 971 33.90.30/0000 | Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 972 44.90.51/0000 |Obras e Instalações R$ 70.750,00 Elemento 973 44.90.52/0000 |Eguipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2116 Gestão do SUS Elemento 970 44.90.52/0000 |Equipamentos e Material Permanente R$ 134.250,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 01 Proj/Ativ 2001 Câmara Municipal de Vereadores Manutenção das Atividades da Câmara Elemento 745 31.90.11/0000 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 70.000,00 Civil Elemento 751 33.90.30/0000 Material de Consumo R$ 75.000,00 Elemento 755 33.90.37/0000 [Locação de Mão-de-Obra R$ 63.341,09 Elemento 757 33.90.46/0000 Auxílio Alimentação R$ 35.658,91 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro de 2019. « Du y Nina ma CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. , AISO E Do JUNIOR Secretário de Administração 1