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norma nº 2092/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2092 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Coral Vozes de Xangri-Lá.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NICÍPIO DE XANGRELÁ
LEINº 2092, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
' Autoriza o Poder Executivo conceder
subvenção social à Associação Coral Vozes
de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei: |
|
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a título de subvenção
nos termos desta Lei, recursos orçamentários no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à
Associação Coral Vozes de Xangri-Lá, para parceria de Projeto Cultural de Canto Coral.
Art. 2º O benefício referido no artigo anterior será concedido observando,
dentre outros, os critérios de repasse e prestação de contas estabelecidos no Decreto nº
84/2017, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico
das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13. 019/2014 e alterações posteriores.
Art. 3º É obrigação da entidade beneficiada, sob pena de não recebimento do
repasse, representar o Município em concursos e/ou eventos na divulgação da cultura.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotação
específica da Secretaria de Educação e Cultura, conforme Lei Orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro de 2019.
Sai : |
CILON RODRIGUÊS D, DA SILVEIRA
Prefeito Municipal |
Registre-se e Publique-se.
ANTON DE xáino JUNIOR
Secretário de Administração

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