| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Decreta que não haverá expediente de funcionamento na câmara de Vereadores de Xangri-Lá nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. |
| native_id | 2941 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019 DECRETA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO NA CAMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, — Considerando as festividades de fim de ano; — Considerando que não haverá prejuízo no funcionamento desta Casa.; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 16 de Dezembro de 2019. SÉRGIO TADE NTOS FREDERIC E FIGUEIRÓ Presiden 1º Secretário Registre-se e Publique-se.