| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. |
| native_id | 3016 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PORTARIA 058/2020 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. A CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE e no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º, I e III, artigo 9º, I, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 44, art. 45, inciso II, todos do Regimento deste Legislativo, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países; Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020; Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional; Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversas outros eventos; Considerando que outros órgãos públicos, a exemplo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS, e a Câmara de Vereadores Capão da Canoa, já tomaram medidas idênticoassemelhadas, Considerando que a Câmara de Vereadores está em recesso até o final do mês corrente, ainda em que pese há possibilidade eventual de sessões extraordinárias; e, Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E S T A B E L E C E Art. 1º Altera o funcionamento administrativo da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, até o dia 31 de março de 2020, não sendo realizadas durante tal período, reuniões de comissões (internas ou externas), frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, cedência das dependências da Casa para reuniões administrativas de entidades civis, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo. Parágrafo único – No caso da necessidade da votação de medidas necessárias ao enfrentamento da disseminação do COVID-19 nesta Capital, durante o período referido no caput, a Câmara Municipal se reunirá extraordinariamente. Art.2º No período referido no art. 1º desta Portaria da Mesa, não haverá expediente externo, somente atividades internas nas áreas essenciais, conforme definição da Diretoria da Casa, e dos Gabinetes Parlamentares, mediante rodízio dos servidores, observado o mínimo de 30%, para atendimentos dos serviços essenciais, §1º – o horário do expediente interno será das 13h00minhs (treze horas) às 19h00minhs (dezenove horas), sem prejuízo dos vencimentos e respectivas remunerações; Art. 3º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo, em qualquer hipótese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos, e outros grupos de risco para COVID-19, nos termos das orientações das autoridades públicas da área da saúde, assim como os servidores, que tenham filhos menores, e em face do cancelamento das aulas, mediante requerimento justificado, junto à direção da Câmara de Vereadores; Parágrafo único – Havendo possibilidade, e observadas às disposições anteriores, os demais servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto, ficando ciente de comparecimento nesta casa legislativa, em caso de chamada extraordinária. Art. 4º Os servidores em exercício, conforme definido no art. 2º desta Portaria, que apresentarem sintomas gripais e outras situações serão dispensados do labor, mediante avaliação por Atestado Médico competente; Art. 5º Esta Portaria de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 17 DE MARÇO DE 2020. Valdir Machado Silveira Presidente