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norma nº 58/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaEstabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PORTARIA 058/2020
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao
COVID-19.
A CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ NA PESSOA DO SEU
PRESIDENTE e no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º,
I e III, artigo 9º, I, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 44, art. 45, inciso II, todos do
Regimento deste Legislativo, 
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11.03.2020, estado
de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em
diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim
Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade
do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades
nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversas outros eventos;
Considerando que outros órgãos públicos, a exemplo da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre/RS, e a Câmara de Vereadores Capão da Canoa, já tomaram medidas idêntico￾assemelhadas, 
Considerando que a Câmara de Vereadores está em recesso até o final do mês corrente, ainda 
em que pese há possibilidade eventual de sessões extraordinárias; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no que
respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
E S T A B E L E C E
Art. 1º Altera o funcionamento administrativo da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, até o
dia 31 de março de 2020, não sendo realizadas durante tal período, reuniões de comissões
(internas ou externas), frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, cedência das
dependências da Casa para reuniões administrativas de entidades civis, bem como quaisquer
reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo. 
Parágrafo único – No caso da necessidade da votação de medidas necessárias ao
enfrentamento da disseminação do COVID-19 nesta Capital, durante o período referido no
caput, a Câmara Municipal se reunirá extraordinariamente.
Art.2º No período referido no art. 1º desta Portaria da Mesa, não haverá expediente externo,
somente atividades internas nas áreas essenciais, conforme definição da Diretoria da Casa, e
dos Gabinetes Parlamentares, mediante rodízio dos servidores, observado o mínimo de 30%,
para atendimentos dos serviços essenciais, 
§1º – o horário do expediente interno será das 13h00minhs (treze horas) às 19h00minhs
(dezenove horas), sem prejuízo dos vencimentos e respectivas remunerações;
Art. 3º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo, em qualquer
hipótese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos, e outros
grupos de risco para COVID-19, nos termos das orientações das autoridades públicas da área
da saúde, assim como os servidores, que tenham filhos menores, e em face do cancelamento
das aulas, mediante requerimento justificado, junto à direção da Câmara de Vereadores;
Parágrafo único – Havendo possibilidade, e observadas às disposições anteriores, os demais
servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto, ficando ciente de
comparecimento nesta casa legislativa, em caso de chamada extraordinária.
Art. 4º Os servidores em exercício, conforme definido no art. 2º desta Portaria, que
apresentarem sintomas gripais e outras situações serão dispensados do labor, mediante
avaliação por Atestado Médico competente;
Art. 5º Esta Portaria de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser
alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 17 DE
MARÇO DE 2020.
Valdir Machado Silveira
 Presidente

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