| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Portaria 058/2020, que Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PORTARIA 059/2020 DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES Altera o artigo 2º da Portaria 058/2020, que Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRILÁ, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º., I e III, artigo 9º., I, e artigo 42, I, V, e art. 43, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 1º., e 2º., parágrafo 5º., art. 45, e artigo 107, todos do Regimento deste Legislativo, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países; Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020; Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional; Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversos outros eventos; Considerando que outros órgãos públicos, a exemplo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS, e a Câmara de Vereadores Capão da Canoa, já tomaram medidas idênticas/assemelhadas, Considerando que a Câmara de Vereadores está em recesso até o final do mês corrente, ainda em que pese há possibilidade eventual de sessões extraordinárias; e, Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E S T A B E L E C E Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria nº: 058/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação “No período referido no art. 1º da Portaria da Mesa 058/2020, fica suspenso o expediente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá.” Parágrafo único – A referida suspensão, é sem prejuízo dos vencimentos e respectivas remunerações; Art. 2º Esta Portaria de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 23 DE MARÇO DE 2020. VALDIR MACHADO SILVEIRA PRESIDENTE