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norma nº 59/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaAltera o artigo 2º da Portaria 058/2020, que Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PORTARIA 059/2020
 DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DE 
VEREADORES
Altera o artigo 2º da Portaria 058/2020, que Estabelece, 
no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores 
procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI￾LÁ, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º., I e III, artigo 
9º., I, e artigo 42, I, V, e art. 43, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 1º., e 2º., parágrafo 
5º., art. 45, e artigo 107, todos do Regimento deste Legislativo, 
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado 
de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em 
diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim 
Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade
do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável 
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades 
nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversos outros eventos;
Considerando que outros órgãos públicos, a exemplo da Câmara de Vereadores de Porto 
Alegre/RS, e a Câmara de Vereadores Capão da Canoa, já tomaram medidas 
idênticas/assemelhadas, 
Considerando que a Câmara de Vereadores está em recesso até o final do mês corrente, ainda 
em que pese há possibilidade eventual de sessões extraordinárias; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no que 
respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a 
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
E S T A B E L E C E
Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria nº: 058/2020, que passa a vigorar com a seguinte 
redação “No período referido no art. 1º da Portaria da Mesa 058/2020, fica suspenso o 
expediente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá.”
Parágrafo único – A referida suspensão, é sem prejuízo dos vencimentos e respectivas 
remunerações;
Art. 2º Esta Portaria de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser 
alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 23 DE 
MARÇO DE 2020.
VALDIR MACHADO SILVEIRA
PRESIDENTE

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