| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, ORDINÁRIAS VIRTUAIS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria da Mesa Diretora nº 064/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, ORDINÁRIAS VIRTUAIS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ CONSIDERANDO a necessidade de se definir medidas de prevenção, contenção ao contágio do COVID-19 (Corona vírus), a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, no uso de suas atribuições legais, ESTABELECE: Art.1º. As reuniões das comissões permanentes e temporárias e, das sessões plenárias ordinárias dos dias 06/04/2020, 13/04/2020, 20/04/2020 e 27/04/2020, bem como as sessões extraordinárias, por ventura a serem realizadas neste período, poderão ser realizadas por meio de reuniões virtuais com uso de tecnologia que permita discussão e votação remota, sem a presença física dos seus membros. §1º. Fica autorizado o uso de qualquer mecanismo tecnológico e meio virtual para que efetivação das sessões e suas votações. §2º. O Vereador deverá confirmar de forma oral sua presença nas reuniões e sessões virtuais, para efeito de confirmação de quórum e demais deliberações regimentais. A eventual não participação do Vereador, por ausência e/ou falha de meio apropriado de mecanismo tecnológico/virtual, de forma individual, que o impeça dos trabalhos legislativos/parlamentares, deverá ser comprovada para efeito de falta justificada, sem que haja prejuízo a seu subsídio. §3º. Em razão da excepcionalidade da situação, fica dispensada a realização do pequeno expediente, sendo o grande expediente composto apenas da matéria objeto da ordem do dia a ser deliberada, após o qual será encerrada a sessão. §4º. As declarações de votos serão tidas como fidedigna manifestação de vontade do respectivo Vereador. §5º. A Assessoria de Informática, providenciará, a devida guarda das manifestações feitas no aplicativo, durante a realização das reuniões e sessões, desde o início a seu encerramento, bem como, disponibilizará, conversão para meio físico à Direção Legislativa, para lavratura da devida ata. §6º. Em caso de dificuldades de realizações das reuniões e sessões virtuais por falta de energia elétrica e/ou sinal tecnológico, as mesmas serão retomadas tão logo seja sanada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ as adversidades, no ato em que foram interrompidas, observado o prazo máximo de 30 minutos de interrupção, caso em que se for superior, serão retomadas no mesmo horário estabelecido, no primeiro dia útil seguinte. §7º. As realizações das sessões plenárias virtuais serão públicas e divulgadas de forma eletrônicas no site da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, em vídeos e/ou áudio, observada a forma do meio tecnológico adotado, sendo que em hipótese de dificuldade de divulgação em tempo real, serão disponibilizadas a posteriori no referido site. Art.2º. Fica estabelecido a possibilidade de novas reuniões e sessões virtuais, além das datas previstas no caput do art. 1º, em permanecendo o estado de calamidade pública, até que as sessões presenciais sejam retomadas tão logo sejam afastadas as recomendações do isolamento social, por meio das autoridades competentes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 03 DE ABRIL DE 2020. VALDIR MACHADO SILVEIRA PRESIDENTE LUZIA BARBOSA NETTO VICE-PRESIDENTE FÁBIO JÚNIOR RAMOS 1º SECRETÁRIO VALMIR DALL’AGNOL 2º SECRETÁRIO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE