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norma nº 64/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, ORDINÁRIAS VIRTUAIS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria da Mesa Diretora nº 064/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DE 
COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E DE SESSÕES 
PLENÁRIAS VIRTUAIS, ORDINÁRIAS VIRTUAIS E 
EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
XANGRI-LÁ
CONSIDERANDO a necessidade de se definir medidas de prevenção, contenção ao 
contágio do COVID-19 (Corona vírus), a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
XANGRI-LÁ, no uso de suas atribuições legais, ESTABELECE:
Art.1º. As reuniões das comissões permanentes e temporárias e, das sessões plenárias
ordinárias dos dias 06/04/2020, 13/04/2020, 20/04/2020 e 27/04/2020, bem como as 
sessões extraordinárias, por ventura a serem realizadas neste período, poderão ser 
realizadas por meio de reuniões virtuais com uso de tecnologia que permita discussão e 
votação remota, sem a presença física dos seus membros.
§1º. Fica autorizado o uso de qualquer mecanismo tecnológico e meio virtual para que
efetivação das sessões e suas votações.
§2º. O Vereador deverá confirmar de forma oral sua presença nas reuniões e sessões 
virtuais, para efeito de confirmação de quórum e demais deliberações regimentais. A 
eventual não participação do Vereador, por ausência e/ou falha de meio apropriado de 
mecanismo tecnológico/virtual, de forma individual, que o impeça dos trabalhos 
legislativos/parlamentares, deverá ser comprovada para efeito de falta justificada, sem que 
haja prejuízo a seu subsídio.
§3º. Em razão da excepcionalidade da situação, fica dispensada a realização do pequeno 
expediente, sendo o grande expediente composto apenas da matéria objeto da ordem do 
dia a ser deliberada, após o qual será encerrada a sessão. 
§4º. As declarações de votos serão tidas como fidedigna manifestação de vontade do 
respectivo Vereador.
§5º. A Assessoria de Informática, providenciará, a devida guarda das manifestações feitas 
no aplicativo, durante a realização das reuniões e sessões, desde o início a seu 
encerramento, bem como, disponibilizará, conversão para meio físico à Direção 
Legislativa, para lavratura da devida ata.
§6º. Em caso de dificuldades de realizações das reuniões e sessões virtuais por falta de 
energia elétrica e/ou sinal tecnológico, as mesmas serão retomadas tão logo seja sanada 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
as adversidades, no ato em que foram interrompidas, observado o prazo máximo de 30 
minutos de interrupção, caso em que se for superior, serão retomadas no mesmo horário 
estabelecido, no primeiro dia útil seguinte. 
§7º. As realizações das sessões plenárias virtuais serão públicas e divulgadas de forma 
eletrônicas no site da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, em vídeos e/ou áudio, 
observada a forma do meio tecnológico adotado, sendo que em hipótese de dificuldade de 
divulgação em tempo real, serão disponibilizadas a posteriori no referido site.
Art.2º. Fica estabelecido a possibilidade de novas reuniões e sessões virtuais, além das 
datas previstas no caput do art. 1º, em permanecendo o estado de calamidade pública, até 
que as sessões presenciais sejam retomadas tão logo sejam afastadas as recomendações 
do isolamento social, por meio das autoridades competentes.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
XANGRI-LÁ, 03 DE ABRIL DE 2020.
VALDIR MACHADO SILVEIRA
PRESIDENTE
LUZIA BARBOSA NETTO
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JÚNIOR RAMOS
1º SECRETÁRIO
VALMIR DALL’AGNOL
2º SECRETÁRIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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