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norma nº 68/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaA Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PORTARIA 068/2020
 
A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara 
Municipal de Vereadores procedimentos preventivos 
relacionados ao COVID-19.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no exercício 
de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º., I e III, artigo 9º., I, da Lei 
Orgânica Municipal, e os artigos 1º., e 2º., parágrafo 3º e 5º., art.43., III e V., art. 45., II e 
artigo 107, todos do Regimento deste Legislativo, 
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado 
de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em 
diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim 
Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade 
do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável 
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades 
nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversos outros eventos;
Considerando a edição do DECRETO ESTADUAL 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, que 
reitera o estado de calamidade pública;
Considerando que o Poder Executivo Federal, Estadual, bem como o Municipal, declararam. 
Estado de Calamidade Pública, o que é fato público e notório; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no que 
respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a 
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
E S T A B E L E C E
Art. 1º Altera o funcionamento, até o dia 31 de maio de 2020, as atividades legislativas da 
Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, compreendendo reuniões de comissões (internas ou 
externas), frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, cedência das dependências 
da Casa para reuniões administrativas de entidades civis, bem como quaisquer reuniões que 
envolvam matéria de competência deste Legislativo.
Parágrafo único – o horário do expediente interno será das 13h00 (treze horas) às 19h00 
(dezenove horas).
Art.2º No período referido no art. 1º desta Portaria da Mesa Diretora, não haverá expediente 
externo, bem como atendimento ao público, somente atividades internas nas áreas essenciais, 
conforme definição da Diretoria da Casa, e dos respectivos Gabinetes Parlamentares, que 
deliberarão as providências necessárias para, no âmbito de suas competências:
I - estabelecer que os servidores efetivos e comissionados, desempenhem suas atribuições em 
domicílio, em regime excepcional de tele trabalho, na medida do possível e sem prejuízo ao 
serviço público;
II - organizar, para os servidores a que não se faz possível a aplicação do disposto no inciso I 
deste artigo, escalas com o revezamento de suas jornadas de trabalho, sempre que possível, 
dispensando-os, se necessário, do comparecimento presencial, sem prejuízo de suas 
remunerações;
III - ficam dispensados os servidores que fazem a utilização da biometria para registro 
eletrônico do ponto, sem prejuízo de aferição da efetividade por outro meio eficaz;
IV - em caso de necessidade de contato com a Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, o mesmo 
poderá ser feito via telefone nº: 51-3689-1081 constante no site https://www.xangrila.rs.leg.br/
Parágrafo único. O disposto no inciso I do "caput" deste artigo será obrigatório para os 
servidores:
I - com idade igual ou superior a 60 anos, exceto nos casos em que o regime de tele trabalho 
não seja possível em decorrência das especificidades das atribuições;
II - gestantes;
III - portadores de doenças respiratórias ou imunodepressoras; e
IV - portadores de doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados 
do trabalho durante o período de emergência de que trata este Decreto. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º Os servidores em exercício, conforme definido no art. 2º desta Portaria, que 
apresentarem sintomas gripais e outras situações serão dispensados do labor, mediante 
avaliação por Atestado Médico competente;
Art. 4º Esta Portaria de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser 
alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
XANGRI-LÁ, 15 DE MAIO DE 2020.
VALDIR MACHADO SILVEIRA
PRESIDENTE
LUZIA BARBOSA NETTO
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JÚNIOR RAMOS
1º SECRETÁRIO
VALMIR DALL’AGNOL
2º SECRETÁRIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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