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norma nº 1/2020

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAltera o inciso XI do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá
native_id3032

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
A Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá, nos termos do Artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal, promulga o seguinte:
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2020
Altera o inciso XI do Art. 40 da Lei Orgânica do
Município de Xangri-Lá
Art.1º – Fica alterado o inciso XI, do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
XI – deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como as formas e os meios
de seu pagamento.
Art. 2° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá
Xangri-Lá, 02 de Junho de 2020.
 Valdir Machado Silveira Fábio Junior Ramos
 Presidente 1º Secretário

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