| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Altera o inciso XI do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ A Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá, nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte: EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2020 Altera o inciso XI do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá Art.1º – Fica alterado o inciso XI, do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: XI – deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como as formas e os meios de seu pagamento. Art. 2° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá Xangri-Lá, 02 de Junho de 2020. Valdir Machado Silveira Fábio Junior Ramos Presidente 1º Secretário