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norma nº 2/2020

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaA Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA 002/2020
 
A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da 
Câmara Municipal de Vereadores procedimentos 
preventivos relacionados ao COVID-19.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no 
exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º., I e III, 
artigo 9º., I, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 1º., e 2º., parágrafo 3º e 5º.,
art.43., III e V., art. 45., II., artigo 107 e artigo 199, inciso II, todos do Regimento 
deste Legislativo, 
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, 
estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio 
verificado em diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do 
Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da 
possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território 
nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de 
considerável circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas 
mais diversas atividades nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversos 
outros eventos;
Considerando a edição do DECRETO ESTADUAL 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, 
que reitera o estado de calamidade pública e também do DECRETO ESTADUAL 
55.323, DE 22 DE JUNHO DE 2020;
Considerando a edição dos DECRETOS MUNICIPAIS 053/2020, 054/2020, 
055/2020, 056/2020, 057/2020 e 066/2020;
Considerando que o Poder Executivo Federal, Estadual, bem como o Municipal, 
declararam. Estado de Calamidade Pública, o que é fato público e notório; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no 
que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, 
de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Considerando a mudança da Bandeira da Laranja, para Bandeira Vermelha no 
âmbito do litoral norte, conforme noticiado pelo Governador do Estado, através das 
redes sociais, bem como com a edição do Decreto Municipal 066/2020;
RESOLVE
Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público externo, no âmbito da Câmara de 
Vereadores de Xangri-Lá/RS, em face da mudança para Bandeira Vermelha no 
município de Xangri-Lá, nos termos do Decreto Municipal 066/2020;
Art.2º Permanecem inalterados os demais artigos da resolução 001/2020, exceto, o 
artigo 1º da referida resolução, que ficará com a eficácia suspensa, enquanto vigorar 
a presente resolução;
Art.3º A vigência desta resolução de mesa, perdurará enquanto vigorar a bandeira 
vermelha, na região do litoral norte;
Art.4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo 
ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
XANGRI-LÁ, 24 DE JUNHO DE 2020.
VALDIR MACHADO SILVEIRA
PRESIDENTE
LUZIA BARBOSA NETTO
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JÚNIOR RAMOS
1º SECRETÁRIO
VALMIR DALL’AGNOL
2º SECRETÁRIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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