| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ RESOLUÇÃO DE MESA 002/2020 A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 7º., I e III, artigo 9º., I, da Lei Orgânica Municipal, e os artigos 1º., e 2º., parágrafo 3º e 5º., art.43., III e V., art. 45., II., artigo 107 e artigo 199, inciso II, todos do Regimento deste Legislativo, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países; Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020; Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional; Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de considerável circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, como audiências públicas e diversos outros eventos; Considerando a edição do DECRETO ESTADUAL 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, que reitera o estado de calamidade pública e também do DECRETO ESTADUAL 55.323, DE 22 DE JUNHO DE 2020; Considerando a edição dos DECRETOS MUNICIPAIS 053/2020, 054/2020, 055/2020, 056/2020, 057/2020 e 066/2020; Considerando que o Poder Executivo Federal, Estadual, bem como o Municipal, declararam. Estado de Calamidade Pública, o que é fato público e notório; e, Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Considerando a mudança da Bandeira da Laranja, para Bandeira Vermelha no âmbito do litoral norte, conforme noticiado pelo Governador do Estado, através das redes sociais, bem como com a edição do Decreto Municipal 066/2020; RESOLVE Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público externo, no âmbito da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em face da mudança para Bandeira Vermelha no município de Xangri-Lá, nos termos do Decreto Municipal 066/2020; Art.2º Permanecem inalterados os demais artigos da resolução 001/2020, exceto, o artigo 1º da referida resolução, que ficará com a eficácia suspensa, enquanto vigorar a presente resolução; Art.3º A vigência desta resolução de mesa, perdurará enquanto vigorar a bandeira vermelha, na região do litoral norte; Art.4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 24 DE JUNHO DE 2020. VALDIR MACHADO SILVEIRA PRESIDENTE LUZIA BARBOSA NETTO VICE-PRESIDENTE FÁBIO JÚNIOR RAMOS 1º SECRETÁRIO VALMIR DALL’AGNOL 2º SECRETÁRIO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE