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norma nº 2124/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2124 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
native_id3054

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LEINº 2124,
O PREFEITO
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV d
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
servidores para a Secretaria de
contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Re:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
DE 20 DE FEVEREIRO DE 202
servidores temporariament
MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS.
Poder Executivo autorizado a contratar
Assistência Social, pelo período de até
0 |
'
Autoriza o Poder Executivo a contratar
e. |
faz saber que a
a Lei Orgânica do
temporariamente
(cinco) meses a
0
al Jurídico dos
Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
05 Cuidador EE 21
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso P
Parágrafo únil
meio do Processo Seletivo Si
Art. 3º Farão j
ao vale-alimentação previsto n:
Art. 4º As co
Art. 5º As despesas com as contratações serão suporta
orçamentárias das respectivas
Art. 6º Esta Lei
A
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
miatações são emergenciais com respaldo
Art. 37 da Constituição Federal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de feve
Registre-se e Publique-se.
úblico nº 01/2016.
Cc
lificado.
s os servidores contratados por esta Lei,
Lei 1.373/2010.
cretarias contratantes.
E
TON Y DE À:
Secretário de A;
entra em vigor na data de sua publicação. |
co. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de
lassificação por
facultativamente,
no inciso IX, do
das por dotações
reiro de 2020.

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