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norma nº 2166/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2166 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaTorna obrigatória a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas do Município de Xangri-Lá.
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matéria 836 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2166, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
A Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá, nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal, promulga o seguinte:
LEI Nº 2166/2020
Torna obrigatória a Leitura Bíblica nas Escolas
Públicas do Município de Xangri-Lá.
Art. 1º - Torna a Leitura Bíblica de caráter obrigatório nas Escolas Públicas de Xangri-
lá e dá outras providências.
Parágrafo único: Esta leitura única e exclusivamente terá caráter de tornar o ambiente
escolar mais saudável e altruísta.
Art. 2º - A Leitura Bíblica será de responsabilidade do(a) professor(a). podendo este(a)
autorizar um(a) aluno(a) para realização da leitura.
Art. 3º - A escolha do trecho a ser lido, bem como capítulo e versículo(s), serão de
caráter aleatório ou poderão ser de escolha coletiva, quando melhor convier à classe.
Art. 4º - Esta leitura deverá ser feita sempre no início de cada turno escolar (manhã e
tarde), cabendo ao docente autorizar ou não o debate do texto lido.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá
gri-Lá, 21 de Agosto de 2020.
Valdir Machado Silveira Fábio Junio os
Presidente 1º Secretário

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