| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2166 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | Torna obrigatória a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas do Município de Xangri-Lá. |
| native_id | 3066 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2166, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. A Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá, nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte: LEI Nº 2166/2020 Torna obrigatória a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas do Município de Xangri-Lá. Art. 1º - Torna a Leitura Bíblica de caráter obrigatório nas Escolas Públicas de Xangri- lá e dá outras providências. Parágrafo único: Esta leitura única e exclusivamente terá caráter de tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta. Art. 2º - A Leitura Bíblica será de responsabilidade do(a) professor(a). podendo este(a) autorizar um(a) aluno(a) para realização da leitura. Art. 3º - A escolha do trecho a ser lido, bem como capítulo e versículo(s), serão de caráter aleatório ou poderão ser de escolha coletiva, quando melhor convier à classe. Art. 4º - Esta leitura deverá ser feita sempre no início de cada turno escolar (manhã e tarde), cabendo ao docente autorizar ou não o debate do texto lido. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mesa da Câmara Municipal de Xangri-Lá gri-Lá, 21 de Agosto de 2020. Valdir Machado Silveira Fábio Junio os Presidente 1º Secretário