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norma nº 1006/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1006 / 2007
Date 2007-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E 
FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Alterada pelas Leis 1030/07, 1086/08, 1095/08, 1118/08, 
1212/09, 1270/09, 1341/10, 1354/10, 1397/11, 1408/11, 
1443/2011, 1448/2011, 1467). 
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a 
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do 
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
CAPÍTULO I 
Disposições Preliminares 
Art. 1º - O Serviço Público Centralizado do Executivo Municipal de Xangri-Lá é integrado 
pelos seguintes quadros: 
 I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo; 
 II – Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas. 
Art. 2º - Os servidores do Município, tanto de Cargo de Provimento Efetivo, quanto de Cargo 
em Comissão ou Função Gratificada, obedecem ao regramento da Lei 419, de 24 de Maio de 1990 
(Regime Jurídico Único), e suas alterações. 
CAPÍTULO II 
Do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo 
Art. 3º - A organização do Quadro de Provimento Efetivo vincula-se aos fins do Município, 
estruturando-se em serviços destinados ao atendimento das funções essenciais e gerais, de cada órgão 
do Executivo Municipal. 
Art. 4º - O Quadro de Provimento Efetivo é formado por categorias funcionais, com o 
respectivo número de cargos e padrões de vencimento, integrantes dos seguintes órgãos do Executivo 
Municipal: 
 02 – Gabinete do Prefeito; 
 03 – Secretaria de Administração e Finanças; 
 04 – Secretaria de Educação e Cultura; 
 05 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito; 
 06 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente; 
 07 - Secretaria de Assistência Social; 
 08 – Secretaria de Saúde; 
 09 – Secretaria do Planejamento. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
Parágrafo Único - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo 
Municipal: 
QUANT. CARGO NÍVEL ANEXO 
01 Administrador (a) de Empresas 24 I 
 Advogado (a) 24 II 
02 Agente de Arrecadação Receita Municipal 20 III 
02 Arquiteto (a) 24 IV 
31 Assistente Administrativo 14 V 
02 Assistente Social 24 VI 
05 Auxiliar Administrativo 14 VII 
06 Auxiliar de Biblioteca 14 VIII 
23 Auxiliar de Enfermagem 14 IX 
32 Auxiliar de Merenda 07 X 
37 Auxiliar de Serviços Gerais 07 XI 
02 Auxiliar de Topógrafo (a) 12 XII 
00 Bibliotecário 23 LXXVI 
01 Biólogo (a) 24 XIII 
01 Borracheiro (a) 04 XIV 
05 Calceteiro (a) 14 XV 
15 Clínico (a) Geral 24 XVI 
02 Contador (a) 24 XVII 
19 Cozinheira (o) 04 XVIII 
04 Dentista 23 XIX 
01 Desenhista 07 XX 
01 Eletricista 08 XXI 
04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 10 XXII 
06 Enfermeiro (a) 24 XXIII 
02 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 24 XXIV 
05 Engenheiro (a) Civil 24 XXV 
01 Farmacêutico (a) 24 XXVI 
04 Fiscal (a) 20 XXVII 
02 Fiscal Tributário 20 XXVIII 
03 Ginecologista 23 XXIX 
 Instalador (a) Hidráulico (a) 08 XXX 
01 Instrutor de Música 20 LXXVI 
24 Lavador (eira) 07 XXXI 
01 Lavador/Lubrificador 06 XXXII 
01 Mensageiro (a) 03 XXXIII 
01 Mestre Eletricista 12 XXXIV 
35 Monitor (a) 08 XXXV 
29 Motorista de Veículos Leves 10 XXXVI 
17 Motorista de Veículos Pesados 14 XXXVII 
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02 Nutricionista 23 XXXVIII 
06 Oficial (a) Administrativo (a) 14 XXXIX 
07 Operador (a) de Máquinas Leves 12 XL 
07 Operador (a) de Máquinas Pesadas 14 XLI 
40 Operário (a) 07 XLII 
03 Orientador (a) Educacional (**) 23 XLIII 
07 Orientador (a) Educacional I 09 LXXVII 
02 Pediatra 23 XLIV 
02 Pedreiro (a) 08 XLV 
03 Pintor (a) 10 XLVI 
03 Procurador (a) 24 XLVII 
230 Professor (a) 09 XLVIII 
02 Programador(a) e Técnico em Computação -VB 20 XLIX 
04 Psicólogo (a) 23 L 
01 Psiquiatra 23 LI 
01 Radiologista 23 LII 
03 Ronda de Animais 07 LIII 
08 Secretária (o) de Escola 14 LIV 
06 Supervisor (a) Escolar (**) 23 LV 
07 Supervisor (a) Escolar I 09 LXXVIII 
03 Técnico (a) em Contabilidade (**) 21 LVI 
04 Técnico (a) em Contabilidade II 21 LVII 
09 Técnico (a) em Enfermagem 20 LVIII 
01 Técnico (a) em Radiologia 14 LIX 
03 Telefonista 06 LX 
01 Terapeuta Ocupacional 24 LXI 
29 Vigilante (**) 07 LXII 
06 Vigilante Sanitário (a) (**) 12 LXIII 
Cargos em Extinção de fato (**) 
Do Recrutamento dos Servidores de Provimento Efetivo 
Art. 5º - O recrutamento para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á para a classe inicial 
de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados pelo Regime 
Jurídico Único dos Servidores do Município. 
Art. 6º - O servidor que por força de Concurso Público for provido em cargo de outra 
categoria funcional, será enquadrado na classe “A” da respectiva categoria, iniciando-se nova 
contagem de tempo de exercício para fins de promoção. 
CAPÍTULO IV 
Do quadro dos Cargos em Comissão ou Função Gratificada 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
Art. 7º - O quadro de Cargos em Comissão ou Função Gratificada é integrado por categorias 
funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, de livre nomeação e 
exoneração pelo Prefeito Municipal, destinados ao atendimento de encargos de direção, chefia e 
assessoramento e outros que a lei determinar, e visam prestar serviços nos seguintes órgãos do 
Executivo Municipal: 
 02 – Gabinete do Prefeito; 
 03 – Secretaria de Administração e Finanças; 
 04 – Secretaria de Educação e Cultura; 
 05 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito; 
 06 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente; 
 07 - Secretaria de Assistência Social; 
 08 – Secretaria de Saúde; 
 09 – Secretaria do Planejamento. 
 Parágrafo Único - São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada 
criados no Executivo Municipal: 
Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo 
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV 
01 Assessor de Imprensa CC2/FG2/20 LXVI 
01 Assessor Jurídico CC5/FG5/24 LXVII 
01 Assessor Jurídico Adjunto CC4/FG4/23 LXVIII 
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX 
17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX 
24 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI 
08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII 
06 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII 
07 Secretários(as) Subsídio LXXIV 
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV 
Art. 8º - O exercício da Função Gratificada é privativo aos servidores de cargos de 
provimento efetivo. 
Art. 9º - A designação para o exercício de Função Gratificada nunca será cumulativo com o 
cargo em comissão, e atenderá ao Regime Jurídico Único do Município. 
Dos vencimentos 
Art. 10 - A tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica constituída dos 
seguintes padrões para a Classe “A”: 
Padrão Valor em R$ 
03 629,01 
04 702,97 
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06 814,03 
07 843,54 
08 873,16 
09 977,62 
10 1.017,48 
12 1.183,95 
14 1.354,26 
20 1.665,03 
21 2.165,03 
23 2.664,05 
24 3.700,01 
Professor Classe “A” 977,62 
Art. 11 - A tabela de vencimentos para o quadro de Cargo em Comissão ou Função 
Gratificada, fica constituída dos seguintes padrões: 
Padrão Valor em R$ 
CC2/FG2/20 1.665,01 
CC3/FG3/22 1.998,06 
CC4/FG4/23 2.664,04 
CC5/FG5/24 3.699,99 
Disposições Transitórias 
Art. 12 – Os Cargos em Comissão ou Cargos de Função Gratificada assinalados com 
asterisco (*), são cargos em extinção. 
Art. 13 – De modo a que os serviços públicos não sejam afetados e não tenham prejuízo de 
continuidade, temporariamente, enquanto não realizado o Concurso Público, os cargos em extinção 
(*), continuarão providos por Cargos em Comissão ou por Cargos de Função Gratificada. 
Art. 14 – Os Cargos de Provimento Efetivo, assinalados com asterisco (**), são cargos 
colocados em extinção e em função disto não serão supridos, extinguindo-se a medida em que os 
servidores se exonerarem ou se aposentarem. 
Disposições Gerais 
Art. 15 - O servidor de provimento efetivo deverá prestar serviço no órgão para o qual for 
designado, em qualquer uma das unidades do Município, podendo inclusive ser cedido à justiça, 
quando assim determinado. 
Art. 16 – A lotação dos cargos integrantes do quadro de provimento efetivo, será mediante 
Portaria do Prefeito. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
Art. 17 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 18 - As estruturas dos órgãos serão determinadas por Decreto, respeitando os limites 
desta Lei. 
Art. 19 – Fica revogada a Lei 538, de 27 de março de 2003 e suas alterações. 
Art. 20 – Ficam revogadas as Leis 673, 674, 675, 676, 677, 678 e 679 de 17 de fevereiro de 
2005, e suas alterações. 
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Setembro de 2007. 
CELSO BASSANI BARBOSA. 
Prefeito Municipal. 
Registre-se e Publique-se. 
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. 
Secretário de Administração e Finanças. 
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ANEXO I 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Administrador (a) de Empresas 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo 
coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno. 
 
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas 
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a 
legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos 
públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e 
garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano 
Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos 
objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua 
conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos 
administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e 
impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o 
objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as 
condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de 
recomendações. O exercício do cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da 
administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, 
periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os 
procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da 
Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do 
Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais 
e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de 
obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos 
veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus 
equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; auditar o 
sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; 
auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, 
publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, 
reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de 
prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio 
de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e 
demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, 
reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, 
pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de 
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contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de 
Controle Interno. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: nível superior 
B)habilitação profissional: para o exercício da profissão de Administrador de Empresas 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO II 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo 
coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno. 
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do 
Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a 
legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos 
públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e 
garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano 
Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos 
objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua 
conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos 
administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e 
impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o 
objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as 
condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de 
recomendações. O exercício do cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da 
administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, 
periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os 
procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da 
Lei de Responsabilidade 
 Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o 
órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os 
processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, 
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do 
Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação 
da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos 
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a insvetidura nos 
cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, 
bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, 
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano 
Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização 
legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos 
relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e 
cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar 
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os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, 
aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer 
outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: nível superior 
B)habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de Advogado 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos. 
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ANEXO III 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Arrecadação Receita Municipal (*) 
PADRÃO: 20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral e executar trabalhos que envolvam a 
interpretação e aplicação das leis e normas administrativas com vistas a tributação de impostos 
e/ou multas de qualquer natureza; executar tarefas afins 
b) Descrição Analítica: executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de 
requerimento de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de 
inscrição; visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais; proceder revisões 
fiscais; proceder a cobrança de imposto de qualquer natureza, bem como das multas respectivas, 
quando houver, nos casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no 
próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributária do 
Município; efetuar avaliação imobiliária para fins de recolhimento de tributos; intimar 
contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração às normas legais; proceder quaisquer 
diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e 
boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir trabalho desabrigado, trabalho noturno e inclusive 
domingos e feriados. Poderá ser exigida a utilização de uniforme a ser fornecido pelo 
Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau completo 
B)habilitação profissional: Técnico Contábil 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público. 
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ANEXO IV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: elaboração de projetos arquitetônicos inclusive paisagísticos e de 
interiores. Promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento urbano. 
b) Descrição Analítica: elaborar projetos pertinentes ao paisagismo e remanejamento urbano e 
edificações; conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; 
planejamento físico local, urbano e regional; elaborar projetos de obras e urbanismo; promover 
estudos e pesquisas atinentes ao desenvolvimento urbano; assegurar à população orientação clara 
e precisa sobre a aplicação da Legislação do Plano; executar outras tarefas afins, inclusive as 
editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Ensino Superior Completo 
B)habilitação profissional: em arquitetura, com inscrição no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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ANEXO V 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Administrativo 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a superiores; elaborar pareceres 
fundamentados na legislação, redigir e/ou datilografas/digitar ofícios, memorandos, cartas e 
expedientes; secretariar reuniões, lavrar atas; atender a público e pagar e receber valores; 
b) Descrição Analítica: prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais 
ou altos funcionários; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; 
redigir e/ou datilografar/digitar ofícios, memorandos, cartas, secretariar reuniões, lavrar atas e 
expedientes; atender a público; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a 
orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submete-los à apreciação 
das autoridades superiores, reunir informações que se fizerem necessárias para decisões 
importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão que trabalha ou de 
interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o 
aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de 
pessoal e de outros aspectos dos servidores públicos, atender a público e pagar e receber valores e 
executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Ensino Médio Completo 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO VI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades sociais; orientar a seleção 
sócio econômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios; selecionar candidatos à 
assistência a velhice, infância abandonada e outros serviços. 
b) Descrição Analítica: planejar e executar programas ou atividades de serviço social; selecionar 
candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no 
campo do serviço social, preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e 
interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; 
encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos 
mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de 
escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos, prestando orientação 
com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção 
sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar 
candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos e 
outros necessitados; fazer levantamentos sócio-econômicos com vista a planejamento 
habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar 
e manter registro dos casos investigados; prestar serviços em centros de cuidados diurnos de 
oportunidades sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas 
médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua 
família;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do 
cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: em Assistência Social; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO VII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Administrativo 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de escritório; redigir e/ou datilografar/digitar 
expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, relatórios, portarias, etc...; 
secretariar reuniões e lavrar atas; manusear e operar terminais eletrônicos. 
b) Descrição Analítica: executar trabalhos de escritório de certa complexidade que requeiram 
capacidade de julgamento; redigir e/ou datilografar/digitar expedientes administrativos, tais 
como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; 
efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e 
outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos 
magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas 
calculadoras, leitora de microfilme, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de 
livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à 
classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornece-las aos 
interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a 
conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 1º grau completo; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO VIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca; classificar e 
catalogar materiais bibliográficos; orientar a escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; 
recomendar aquisição de livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos. 
b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca, 
responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar serviços de classificação e 
catalogação de materiais bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, 
relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu 
campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, 
bem como na utilização de catálogos e dicionários; considerar sugestões dos usuários e 
recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a 
movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; executar o 
serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio 
para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da 
escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de interesse; orientar os 
usuários na elaboração de resumos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau completo; 
B)habilitação profissional: Ensino médio; 
C)idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO IX
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Enfermagem 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento a pacientes; fazer 
curativos, aplicar injeções e medicamentos de acordo com a orientação recebida; coletar material 
para exames de laboratório; auxiliar nos socorros de emergência. 
b) Descrição Analítica: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento a pacientes; fazer 
curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com a orientação recebida; verificar 
sinais vitais e registrar no prontuário; proceder a coleta de material para exames de laboratório; 
auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e de ambulação; registrar as 
ocorrências relativas a doentes; preparar a esterilização do material instrumental, ambientes e 
equipamentos, obedecendo a prescrições; requisitar material de enfermagem; zelar pelo bem estar 
e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar 
doentes; auxiliar nos socorros emergência; desenvolver atividade de apoio nas salas de consulta e 
tratamento a pacientes; controle de tuberculose, verminose, escabiose, pediculose, de bicho-de-pé 
aplicação de parasiticida; aplicação de vacinas e medicação das crianças das creches; 
encaminhamento das crianças da creche para tratamento médico nos postos de saúde, quando 
necessário. Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas; 
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 1º grau completo; 
B)habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da função de auxiliar de 
enfermagem; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO X 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Merenda 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar no preparo e no servir da merenda escolar, higienizar ambientes, 
material e utensílios utilizados. 
b) Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; 
proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes 
de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e 
servir merendas; proceder a limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle 
de estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais, fazer o serviço de 
limpeza em geral; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: ser alfabetizado; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviços Gerais 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: efetuar a limpeza nas diversas dependências de próprios do município. 
b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; 
limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover o lixo e detritos; lavar e 
encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de 
móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda 
escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: ser alfabetizado; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Topógrafo 
PADRÃO: 12 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar nos serviços de levantamentos topográficos. 
b) Descrição Analítica: executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando as 
cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar ou auxiliar 
levantamentos cadastrais; fazer locação de alinhamentos; preparar ou auxiliar na preparação e 
manejo de aparelhos topográficos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito a trabalho desabrigado. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: experiência comprovada em serviços relacionados com as atribuições 
do cargo; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Biólogo (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar no controle de pragas que atacam plantas dos logradouros 
públicos; elaborar projetos referentes a arborização e recolhimento e destino do lixo domiciliar. 
b) Descrição Analítica: estudar e pesquisar o meio de controle biológico das pragas e doenças 
que afetam os vegetais; estudar, sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins 
visando a sua identificação; verificar as condições as espécies vegetais dos parques e jardins; 
propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio 
ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder 
levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as 
cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e 
reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimentos de dados e amostras de material 
para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar 
perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-ser por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; elaborar projetos para implantação de recolhimento 
de lixo seletivo; elaborar projetos de transformação, reciclagem, aproveitamento, destino de 
resíduos do lixo domiciliar e industrial; acompanhar e orientar o desenvolvimento das diversas 
etapas de transformação e/ou destino final do lixo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas. 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar serviço em mais de uma 
unidade localizada no Município, e poderá ter que prestar trabalho desabrigado, inclusive aos 
sábados, domingos e feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo; 
B)habilitação profissional: Curso de especialização em biologia; inscrição no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XIV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro (a) 
PADRÃO: 04 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: trocar e consertar pneus dos veículos e máquinas da Prefeitura. 
b) Descrição Analítica: revisar pneus para fins de recauchutagem, classificar pneus para fins de 
recapagem e recauchutagem; operar na montagem e desmontagem de pneus; levar pneus para a 
mesa de vulcanização; fazer conserto em pneus colocando remendos; realizar trabalhos de 
recauchutagem de pneumáticos em geral; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público e inclusive a 
trabalhar em sábados, domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: ser alfabetizado; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro (a) 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de calçamento, arruamento e outros serviços para 
construção de vias públicas. 
b) Descrição Analítica: ajeitar o chão de terra regularizando-o e fazendo a chamada cancha, realizar 
a colocação de meio-fios, assentar as pedras do calçamento e o nivelamento de ruas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Instrução: 2ª a 4ª série; 
 Idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XVI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Clínico (a) Geral 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: atender às pessoas, nos próprios do Município, diagnosticando, 
prescrevendo e ministrando tratamento às enfermidades, perturbações e lesões do organismo, 
bem como prestar socorro de urgência. 
b) Descrição Analítica: prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, 
prescrever e ministrar tratamento às enfermidades, perturbações e lesões do organismo humano e 
aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; 
praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e 
palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar 
mapas de produção; ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a 
responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos 
urgentes de internados nos postos de saúde ou órgãos afins, nos impedimentos do titular de 
plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico 
provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros; preencher as 
fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; 
proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que 
venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios ou outros estabelecimentos 
públicos municipais; examinar funcionários para fins de licença, readaptação, aposentadoria e 
reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer 
visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários e/ou servidores; emitir 
laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever 
exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; 
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; 
executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 24 horas 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar serviço em mais de uma 
unidade localizada no Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e 
feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo; 
B)habilitação profissional: com inscrição no órgão de classe. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XVII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo 
coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com a Contabilidade Pública e o 
Sistema de Controle Interno. 
a) Descrição Analítica: 
- No Controle Interno: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas 
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar 
a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de 
recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das 
operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a 
execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o 
alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do 
Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na 
legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a 
legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes 
aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as 
especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos 
mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo 
de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o 
aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e 
condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre 
restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de 
controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de 
licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e 
outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, 
sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos 
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura 
nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, 
prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, 
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano 
Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização 
legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar 
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; 
auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, 
recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, 
escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle 
Interno. 
- Na Contabilidade: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar 
planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a 
escrituração dos lançamentos contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços e 
balancetes patrimoniais e financeiros com a respectiva entrega dos relatórios ao Tribunal de 
Contas e aos demais órgãos de controle externo; assinar balanços e balancetes e 
demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal; preparar relatórios informativos sobre a 
situação financeira e patrimonial das repartições; efetuar perícias contábeis; participar de 
trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar 
do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; planejar 
modelos e fórmulas para facilitar o uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto 
contábil a situação da dívida pública municipal; planejar o fluxo de caixa e a tendência da 
receita e despesa pública; coordenar e executar a conciliação bancária; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: nível superior – Curso: Bacharel em Ciências Contábeis 
B)habilitação profissional: para o exercício da profissão do Contador 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XVIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira (o) 
PADRÃO: 04 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as atividades de cozinhar, obedecendo a cardápios e às 
normas de higiene, bem como efetuar a limpeza do instrumental e local utilizados. 
b) Descrição Analítica: responsabilizar-se pelo trabalho de uma grande cozinha em instituição do 
Município; executar cardápios. Inclusive serviços de dieta; preparar mingau, café, chá e outras 
refeições ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala. Tais como 
verduras, carnes, peixes e cereais; preparar sobremesas, eventualmente fabricar e cozinhar pães, 
biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral, encarregar-se da guarda e conservação dos 
alimentos; fazer o pedido de suprimento do material necessário à cozinha ou a preparação de 
alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de cozinha ou equipamentos de 
cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar trabalhos de ajudante; supervisionar os serviços de 
limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e 
feriados; a ocupante do cargo estará sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de 
uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XIX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar os serviços de odontologia nas unidades do Município, 
diagnosticando e tratando de afecções da boca, dentes e região maxilofacial. 
b) Descrição Analítica: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; 
proceder odontologia profilática em estabelecimento ambulatorial; examinar a boca e os dentes 
de pacientes nos ambulatórios; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o 
respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, 
coroas e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições 
da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder 
a exames solicitados pelo órgão de biometria; desenvolver trabalho de saúde oral, preventivo e 
curativo nas creches, escolas e ambulatórios municipais; dar palestras sobre higiene e prevenção 
da cárie dentária assim como fazer um tratamento curativo, restaurações e extrações. 
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução do cargo; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas. 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo; 
B)habilitação profissional: em odontologia; inscrição no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Desenhista 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Fazer desenhos técnicos em escala obedecendo às normas da ABTN. 
b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar 
gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para escala; executar desenhos 
arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e 
desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer 
desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo hidrográficas; 
desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder 
a reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçados de ruas, cortes, curvas de 
nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; 
responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes 
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 1º grau completo; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista 
PADRÃO: 08 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes 
elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e som. 
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, 
luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão inclusive os de 
alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, 
instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, 
realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios eletrônicos, inclusive de controle de 
ponto; fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores 
elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc...; reparar buzinas, interruptores, relés, 
reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; 
fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e consertar redes de 
iluminação dos postos Municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e 
peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins; 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Encarregado (a) de Serviços Gerais 
PADRÃO: 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: providenciar a higienização dos próprios do município; preparar refeições 
e lanches; confeccionar relatórios ou preencher documentos que venham a ser solicitados, desde 
que relacionados com suas tarefas. 
b) Descrição Analítica: Preparar refeições e lanches; providenciar a limpeza e higiene do 
ambiente do local de trabalho, bem como de utensílios de uso doméstico e eletrodomésticos; 
lavar, passar e higienizar toda espécie de vestuário e roupas de cama, mesa e banho; proceder 
orientação e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação; servir as 
refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem; observar a saúde e o bem estar das crianças, 
solicitando atendimento médico e ambulatorial se necessário; ministrar medicamentos conforme 
prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; 
levar ao conhecimento do superior imediato quaisquer acidentes ou dificuldades ocorridas; 
vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados do 
seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se ou ao final do período de atendimento; 
confeccionar relatórios ou preencher documentos que venham ser solicitados e relacionados com 
os atendimentos. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e 
feriados; o ocupante do cargo estará sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Primeiro grau completo; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 33 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar os trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de 
assistência médico-hospitalar do Município; 
b) Descrição Analítica: direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da 
instituição de saúde pública e chefia de serviço da unidade de enfermagem; organização e direção 
dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas; planejamento, organização, 
coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; consultoria, 
auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; cuidados 
diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior 
complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar 
decisões imediatas; participação no planejamento execução e avaliação da programação de saúde; 
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de 
medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela 
instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de unidades de 
internação; prevenção e controle sistemático de doenças transmissíveis em geral; prevenção e 
controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela a assistência da enfermagem; 
assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; educação visando à melhoria de 
saúde da população. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, sábados, domingos 
e feriados; o ocupante do cargo estará sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e 
prestar serviços em qualquer unidade do Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: curso superior de enfermagem 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 34 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXIV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Agrônomo (a) (Topógrafo (a)) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: realizar os serviços gerais de topografia de acordo com a Lei do 
Parcelamento do Solo e a Legislação Municipal vigente. 
b) Descrição Analítica: serviços gerais de topografia, elaborar projetos referentes a loteamentos, 
determinando quadras, lotes e ruas, bem como obras de artes (canais, açudes, lagos, etc...); 
determinação de levantamentos altimétricos referente a nivelamento, embocamentos, 
determinação de altura de boca-de-lobo, passagem de nível, determinação de curva de nível; 
projeto de nivelamento geométrico simples e composto para efeito de construção de esgoto 
pluvial e cloacal; conhecimento sobre planimetria relativo a determinação de áreas pelos 
métodos tradicionais pelo caminhamento simples (poligonal fechada ); cálculo de volume, 
conhecimentos básicos de segurança e manuseio de ferramentas e equipamentos topográficos; 
conhecimentos de instrumentos topográficos como nível, teodolito e estação total; 
conhecimento sobre desenho técnico topográfico em escalas conforme a ABNT; 
conhecimento de elaboração de despacho para remembramento e desmembramento de lotes 
urbanos e rurais e com a análise do respectivo projeto para fins de elaboração de Decreto 
Lei;. Conhecimento da Legislação do Parcelamento do solo Urbano; executar as funções 
afins no âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço desabrigado e inclusive aos 
domingos e feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: em Engenheiro Agrônomo com ênfase em topografia; com registro 
no órgão competente 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 35 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Civil 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: elaborar projetos de engenharia; fiscalizar: edificações, estradas, pistas de 
rolamento, sistema de transporte, abastecimento de água e saneamento; fazer cumprir o Código 
de Obras do Município. 
b) Descrição Analítica: elaborar projetos e fiscalização de edificações, estradas, pistas de 
rolamento; sistema de transporte e abastecimento de água e de saneamento; orientar e coordenar 
estudos, planos e pesquisas de interesse urbanístico local, garantindo continuidade do processo de 
planejamento; planejar orientar e controlar a execução de programas, obras e serviços propostos 
no plano de desenvolvimento urbano de Xangri-Lá; formular diretrizes de uso de solo e sistema 
viário, analisar e emitir parecer sobre projetos de edificações, observando o Código de Obras do 
Município; executar as funções afins, em âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: Inscrição no órgão competente 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: engenharia civil; inscrição no órgão competente. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 36 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXVI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções inerentes a profissão de farmacêutico junto ao 
Município, mantendo o controle da farmácia e das drogas tóxicas e narcóticos, bem como dos 
estoques de medicamentos. 
b) Descrição Analítica: gerenciar a assistência farmacêutica quanto a seleção, programação, 
aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos; manter registro 
permanente do estoque de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, 
conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob custódia, 
drogas tóxicas e narcóticos; exercer atividades formativas e educativas sobre matérias de sua 
competência, inclusive no ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, a quantidade 
adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica assegurando assim a correta 
administração dos medicamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 40 horas; 
C)especial: poderá fazer o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: Curso de habilitação em farmácia. Inscrição no órgão de classe 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 37 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXVII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal (a) 
PADRÃO: 20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria e comércio e 
meio ambiente e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais. 
c) Descrição Analítica: exercer atividades relacionadas à preservação permanente dos parques 
e reservas biológicas; vigiar e reprimir as diversas formas de devastação das áreas sob sua 
responsabilidade; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou 
motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos, procurando observar e identificar 
movimentos suspeitos no sentido de impedir explorações, depredações, incêndios ou 
invasões, bem como atividades clandestinas; orientar o público a respeito da legislação 
vigente procurando despertar o interesse e o zelo pelo patrimônio que compõe os parques e 
reservas biológicas; providenciar na recuperação da vegetação atingida por ventos 
meteorológicos, manejar equipamentos necessários à debelação de incêndios; impedir o 
corte da vegetação para qualquer finalidade, exceto quando devidamente autorizado, 
reprimir as caça ou a pesca clandestina; comunicar aos superiores irregularidades verificadas 
na área sob sua responsabilidade; auxiliar a realização de estudos e pesquisas por técnicos do 
Município; executar tarefas afins, especialmente na fiscalização do cumprimento da 
legislação Municipal, sobre o Código Tributário, Código de Obras e Código de Postura. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de 
uniforme a ser fornecido pelo Município; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau completo; 
A)habilitação profissional: carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves; 
B)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 38 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXVIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal (a) Tributário (a) 
PADRÃO: 20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização pertinente a aplicação e cumprimento das 
disposições legais, notificando e multando quando necessário. 
b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo 
comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à 
propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e 
demarcações de trânsito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na 
área dos corredores exclusivos e polígono de influência, tais como: alvará de permissão, 
sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás 
referentes ao comércio ambulante, feiras, indústria e comércio, mercados e abrigos; exercer o 
controle de linhas de transporte coletivos; fiscalizar terminais, itinerários, tarifas, tabelas, 
horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis, lotação e veículos de 
transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus 
urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas 
estações ordenadoras, terminais do centro e bairros, controlar a lotação dos passageiros; verificar 
a documentação dos motoristas , cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em 
pontos de embarques de táxis; prestar informações sobre o transporte público, eventos especiais 
de trânsito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário; 
auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte 
urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de 
fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao trânsito notificando e emitindo autos de 
infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar 
periodicamente boletins de atividades realizadas; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé 
ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos, executar tarefas 
afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de 
uniforme a ser fornecido pelo Município; 
C)habilitação profissional: carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves; 
D)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 39 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXIX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Ginecologista 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva na área de ginecologia; 
prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das 
doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, postos de saúde, ou órgãos afins; fazer 
exame pré-natal em gestantes; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames 
médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, 
perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; 
providenciar ou realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões 
médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; 
preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher 
boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos 
doentes atendidos; preencher as fichas dos doentes atendidos em domicílio; preencher relatórios 
comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde ou 
outros estabelecimentos públicos municipais; examinar servidores e funcionários para fins de 
licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a 
terapêutica; prescrever regimes dietéticos à gestantes;prescrever exames laboratoriais; incentivar 
a vacinação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades 
próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas. 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, 
domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) instrução: Curso Superior Completo. 
b) habilitação profissional: residência em ginecologia; inscrição no órgão de classe. 
c) idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador (a) Hidráulico 
PADRÃO: 08 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros 
condutos, assim como seus acessórios. 
b) Descrição Analítica: fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas, 
instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e 
manilhas de esgoto; efetuar concertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e concertar 
instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo 
de junta em canalizações, coletores de esgoto e distribuidores de água; elaborar listas de material 
e ferramentas necessárias à execução de trabalhos, de acordo com o projeto; emprego do 
material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes 
auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série; 
B)habilitação profissional: experiência em serviços de hidráulica; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 41 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira) 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: lavar e passar roupas, toalhas, cortinas etc de próprios do Município. 
b) Descrição Analítica: lavar e passar roupas; fazer trabalhos de limpeza nas diversas 
dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, utensílios e instalações 
sanitárias; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de 
trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série. 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 42 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira)/Lubrificador (a) 
PADRÃO: 06 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: lavar, lubrificar e pulverizar os veículos de propriedade do Município. 
b) Descrição Analítica: proceder a lavagem e lubrificação de veículos; eventualmente manobrá￾los para colocação e retirada da rampa de lavagem; proceder os diversos tipos de pulverização de 
veículos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: 2ª a 4ª série; 
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 43 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Mensageiro (a) 
PADRÃO: 03 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos e externos, de coleta e entrega de 
correspondências, documentos, encomendas e outros afins. 
b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e 
encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para 
atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, 
arquivamento, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes 
diversos aos diversos setores, acompanhando-os ou prestando-lhes informações necessárias; 
anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando 
protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos 
diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar 
tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e 
empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas 
heliográficas; servir café eventualmente fazê-lo; eventualmente operar elevadores, executar 
tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
C)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: ser alfabetizado. 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 44 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXIV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre Eletricista 
PADRÃO: 12 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: orientar e supervisionar os serviços de iluminação pública e redes elétricas 
bem como no reparo de instalações internas e externas dos próprios do Município. 
b) Descrição Analítica: coordenar os serviços dos sistemas de iluminação pública e redes 
elétricas; chefiar e fiscalizar os serviços de inspeção e reparo em instalações internas e externas e 
demais equipamentos de iluminação, inclusive cabos de alta tensão; providenciar, com seus 
auxiliares na realização de todos os serviços que competem aos eletricistas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 45 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor (a) 
PADRÃO: 08 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: cuidar das crianças das creches, inclusive quanto a higiene, saúde e 
alimentação; desenvolver atividades recreativas e educativas. 
b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos 
educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; 
proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na 
alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a 
desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as 
quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme 
prescrição médicas; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; 
orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao 
conhecimento do chefe imediato qualquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a 
disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou 
responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária 
e mensal dos menores; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 46 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves 
PADRÃO: 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. 
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de 
passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos 
em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos 
veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e 
lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos 
veículos, executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser 
fornecido pelo Município; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: de 2ª a 4ª série; 
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 47 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXVII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Pesados 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. 
b) Descrição Analítica: Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao transporte de 
passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os 
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela 
conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de 
combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no 
funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser 
fornecido pelo Município; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: de 2ª a 4ª série; 
B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência, no mínimo, de 6 (seis) 
meses de prática com veículos automotores; 
C) idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 48 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXVIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Planejar os programas de nutrição, principalmente para as áreas de 
educação e saúde do Município. Prestar orientação dietética. 
b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de 
saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a 
estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a 
melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar 
cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética; responsabilizar-se por equipes 
auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais; 
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser 
fornecido pelo Município; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: residência em nutrição; registro no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 49 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XXXIX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial (a) Administrativo (a)
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação 
de leis e demais normas administrativas; redigir qualquer tipo de modalidade de expediente 
administrativo. 
b) Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes 
administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto 
redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de 
decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, 
avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou 
orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou 
orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros 
suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens 
patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilógrafos, operar com terminais eletrônicos e 
equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau incompleto; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 50 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XL 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador (a) de Máquinas Leves
PADRÃO: 12 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis e 
zelar por sua conservação. 
b) Descrição Analítica: realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar 
terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de 
reboque e realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo- compressor; dirigir máquinas 
e equipamentos rodoviários leves; proceder o transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, 
quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante nas 
máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no 
funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e ao trabalho noturno, 
inclusive aos domingos e feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: de 2ª a 4ª série 
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência comprovada, no 
mínimo, de 6 (seis) meses de prática em serviços com máquinas e equipamentos rodoviários; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 51 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador (a) de Máquinas Pesadas 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis 
e zelar por sua conservação. 
b) Descrição Analítica: executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas assim como 
abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, 
transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de 
compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc...; comprimir com rolo compressor cancha 
para calçamento; auxiliar no concerto das máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para o 
plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo bom funcionamento dos 
mesmos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) Geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e 
feriados; a ocupante do cargo estará sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de 
uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)Instrução: 2ª a 4ª série; 
B)Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação de categoria D ou E, experiência 
comprovada no mínimo de 06 (seis) meses, de prática em serviços com máquinas e 
equipamentos rodoviários pesados. 
C)Idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante para Concurso Público. 
Página 52 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Operário (a) 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, em geral. 
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar 
mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças; proceder aberturas de 
valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer lavar e remover lixo e detritos das ruas e 
prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos 
orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em prédios municipais e cuidar dos 
sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas 
de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no 
recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento 
de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar 
em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas, proceder a apreensão de animais 
soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e ao trabalho desabrigado; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: ser alfabetizado; 
B)habilitação profissional: experiência comprovada em serviços braçais; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 53 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLIII 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador (a) Educacional 
PADRÃO: 23 (**) 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar e coordenar toda a implantação e funcionamento do serviço de 
orientação educacional bem como sondar as aptidões do aluno e coordenar sua orientação 
vocacional. 
b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração do plano de serviço; planejar e coordenar a 
implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional; coordenar a orientação 
vocacional do aluno e o processo de sondagem de suas aptidões; orientar os trabalhos de 
organização e coleta de registros de informações da vida escolar do aluno; coordenar o processo 
de informações educacionais e profissionais com visitas e orientação vocacional; participar no 
processo de caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; participar no 
processo de integração escola-família-comunidade. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 54 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLIV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Pediatra 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em na área de pediatria; 
prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em crianças; 
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano de crianças, em ambulatórios, escolas, postos 
de saúde, hospitais ou órgão afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames 
médicos, fazer diagnósticos, descrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações 
e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva, realizar tratamento 
especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina 
preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; ficha 
médica com diagnóstico e tratamento; preencher fichas dos doentes atendidos a domicílio; 
preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, 
postos de saúde ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer 
diagnósticos e recomendar terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e 
indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, 
domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior em Medicina; 
B)habilitação profissional: residência em pediatria; inscrição no órgão de classe 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 55 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro (a) 
PADRÃO: 08 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para 
construção e reconstrução de obras e prédios públicos. 
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelação e prumo; construir e reparar 
alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar e orientar a preparação de argamassa; fazer 
reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de 
ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar 
aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, 
cimento e outros materiais de construção;cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; 
remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos 
e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução 
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas; 
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 56 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLVI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor (a) 
PADRÃO: 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos. 
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; 
preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de 
madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc...; pintar postes de sinalização, meios-fios, 
faixas de rolamentos, etc...; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro 
com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso do modelo, letreiros, emblemas, 
dísticos, placas, etc...; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se 
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas 
afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas; 
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
- instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
- habilitação profissional: 
- idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 57 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLVII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Procurador (a) 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza 
jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos. Representar o Município em 
juízo ativa e passivamente. 
b) Descrição Analítica: cumprir as determinações do Prefeito Municipal, prestando-lhe inteira 
colaboração em todas suas atribuições, representar o Município em juízo ativa e 
passivamente, promover a cobrança da dívida ativa encaminhada pela Secretaria da Fazenda 
judicialmente, emitir pareceres em processos administrativos, cuidar o andamento dos 
processos judiciais em que for parte o Município, mantendo arquivo organizado junto ao 
sistema de informática da Procuradoria, elaborar em conjunto com cada secretaria projetos 
de lei, decretos, portarias e afins, emitir informações, pareceres e pronunciamentos no 
âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na 
legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vista à instrução de todo e qualquer 
expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e 
outros documentos que envolvem conhecimento e interpretação jurídica. Executar tarefas 
afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 40 horas; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS. 
B) habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de Advogado. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos 
Página 58 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLVIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Professor (a) 
PADRÃO: 09 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem pedagógica e educacional dos alunos; 
b) Descrição Analítica: orientar a aprendizagem do alunos; participar do processo de 
planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino – 
aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; planejar e executar o 
trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer 
mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e repor seu 
encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e 
orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades 
extra-classe; coordenar área de estudo; integrar órgãos complementares da escola; executar 
tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas; 
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau completo 
B)habilitação profissional: curso de magistério; 
C)idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 59 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO XLIX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Programador(a) e Técnico(a) em Computação - VB 
PADRÃO: 20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Desenvolver, testar e manter programas de computador na área de 
sistemas aplicativos, bem como assessorar a área operacional no uso de sistemas aplicativos e 
ferramentas de software em geral. 
b) Descrição Analítica: manter atualizados todos os sistemas desenvolvidos pela própria 
Prefeitura; desenvolver sistemas novos na área de tributos e demais atividades públicas, 
desenvolver os sistemas de forma que possam integrar informações com a internet; 
desenvolvimento de páginas do Município na internet; prestar assistência a todos os usuários dos 
sistemas, atendendo-os sempre que for necessário; fazer configuração e instalação de 
computadores, impressoras, sistemas em Visual Basic; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e 
feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: curso superior incompleto; 
B)habilitação profissional: especial na área de informática; 
C)idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 60 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO L 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo (a) 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência, utilizando-se das técnicas psicológicas, avaliando o 
comportamento humano de modo a reintegra-lo à sociedade; aplicar métodos de medicina 
preventiva 
b) Descrição Analítica: planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas 
ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológicas; realizar psicodiagnósticos para fins de 
ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos 
cargos e funções, sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos 
mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no 
campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia 
individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para 
fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de 
estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a 
alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e 
sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou 
classes especiais; formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, 
médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o 
material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e 
elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à gestantes, às mães de crianças até a idade 
escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado 
o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a 
execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 30 horas; 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
Página 61 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
B)habilitação profissional: residência em psicologia; inscrição órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 62 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Psiquiatra 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência a doentes mentais; prestar socorro de urgência, quando 
se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva. 
b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, 
fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doentes mentais; aplicar métodos da 
medicina preventiva; realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões 
médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; 
preencher mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e 
orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher fichas dos doentes atendidos à domicílio; 
preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas em ambulatórios ou 
outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a 
terapêutica; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades 
própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, 
domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo; 
B)habilitação profissional: residência em psiquiatria; inscrição no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 63 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Radiologista 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva na área de radiológica; 
prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência 
do médico, inclusive ecografias e contrastados; fazer levantamentos toráxicos, através do sistema 
de abreugrafias; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radioagnóstico, 
informando quaisquer anormalidades ocorridas; aplicar tratamento terapêutico; identificar os 
exames; manipular a fixação de filmes e chapas de radiografias; identificar rigorosamente os 
pacientes; propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na 
organização, orientação e execução de cursos e treinamentos do pessoal auxiliar; requisitar e 
controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em 
qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, 
domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo; 
B)habilitação profissional: residência em radiologia; inscrição no órgão de classe. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 64 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LIII 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Ronda de Animais (**) 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: fiscalizar e apreender os animais que circulam pela área urbana do 
Município. 
b) Descrição Analítica: fiscalizar a permanência e circulação de animais em área urbana; 
apreender animais soltos em área urbana, vias públicas, mesmo amarrados, conduzindo-os ao 
curral municipal; fiscalizar a soltura dos animais apreendidos e liberados, através de pagamento 
de multa ao Executivo Municipal; manter o curral Municipal em boas condições de apreensão 
dos animais; executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) Instrução: ser alfabetizado; 
B) Habilitação profissional: 
C) Idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 65 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LIV 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretária (o) de Escola 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: atender aos alunos, pais e ao público em geral e prestar orientações e 
encaminhar ao setor competente; atender telefone; receber, encaminhar, conduzir e despachar 
expedientes; executar as demais tarefas atinentes da secretaria da escola. 
b) Descrição Analítica: executar os serviços da secretaria da escola de acordo com as orientações 
do diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo docente e dos alunos; manter 
em dia a escrituração escolar; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino na 
escola; escriturar e digitar livros, fichas, demais documentos e dados que se refiram as notas e 
médias dos alunos; preencher boletins estatísticos; elaborar a efetividade dos professores e 
funcionários;digitar em tempo hábil listas de exames, atas de resultados finais e outros; colaborar 
no cumprimento dos horários; lavrar e assinar atas em geral; receber e expedir correspondências; 
elaborar e expedir boletins de notas, histórico escolar, transferências e outros; lavrar termos de 
abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; encarregar-se da publicação e controle 
de avisos em geral; assinar juntamente com a direção dos documentos escolares dos alunos, bem 
como toda a documentação da secretaria; executar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2º grau completo; 
B)habilitação profissional: Ensino médio; 
C)idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 66 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LV 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) Escolar 
PADRÃO: 23 (**) 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: integrar o processo de controle das unidades escolares do Município, 
dando atendimento direto e indireto às escolas. 
b) Descrição Analítica: integrar o processo de controle das unidades escolares como unidade de 
ativação de correções, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a 
efetivação de mudanças no sistema de ensino; coordenar a elaboração do Plano Curricular; 
assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; 
acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar, coordenando e orientando as atividades 
docentes; estabelecer critérios para implantação do sistema de avaliação e organização de turmas; 
participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na elaboração do currículo. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Nível Superior; 
B)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo. 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 67 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LVI 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Contabilidade 
PADRÃO: 21 (**) 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar a escrituração de atos e fatos administrativos, levantamentos de 
balancetes e demais relatórios de prestação de contas mensal ao Tribunal de Contas do Estado e 
Câmara de Vereadores. 
b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; escriturar 
contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; elaborar “slips” de caixa; 
escriturar mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e 
financeiros; conferir balancetes auxiliares e “Slips” de arrecadação; extrair contas de devedores; 
examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; 
operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar empenhos, verificando a classificação 
e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar 
cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios 
às atividades, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Segundo Grau Completo; 
B)habilitação profissional: técnico contábil 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Página 68 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LVII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Contabilidade II 
PADRÃO: 21 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atuar junto a contabilidade e/ou arrecadação e/ou tesouraria, 
executando escrituração de atos e fatos administrativos, levantamentos de balancetes, a 
fiscalização geral, a aplicação das leis e normas administrativas com vistas a tributação de 
impostos e/ou multas de qualquer natureza e chefiar a tesouraria nos pagamentos e recebimentos 
e controle dos saldos financeiros. 
b) Descrição Analítica: 
- No Departamento de Contabilidade: executar a escrituração analítica de atos e fatos
administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; 
conciliar contas bancárias e de caixa; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir 
balancetes auxiliares; efetuar os lançamentos das receitas por caixa e bancos; extrair contas de 
devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da 
dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar e efetuar os empenhos, 
verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à 
contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e 
imóveis; organizar relatórios às atividades, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres; 
- Na Tesouraria: Chefiar a tesouraria, receber, guardar e entregar valore; efetuar nos prazos 
legais os recolhimentos devidos; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar o boletim da 
tesouraria ou balancete; movimentar fundos, conferir os saldos bancários; endossar, assinar e 
preencher cheques e assinar documentos relativos ao movimento de valores. 
- No Departamento de Arrecadação Tributária: executar sindicância para verificação das 
alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, baixa de inscrição; 
visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais; proceder revisões fiscais; 
proceder a cobrança de imposto de qualquer natureza, bem como das multas respectivas, quando 
houver, nos casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no próprio 
local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributária do 
Município; efetuar avaliação imobiliária para fins de recolhimento de tributos; intimar 
contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração às normas legais; proceder quaisquer 
diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e 
boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
C)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
D)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município, trabalho desabrigado, 
noturno e em domingos e feriados 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
D)habilitação profissional: técnico contábil 
E)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Página 70 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LVIII 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem 
PADRÃO: 20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar as atividades determinadas pelo Enfermeiro responsável pela 
unidade de serviço e que façam parte de suas atribuições conforme estabelecido na Lei nº 
7498/86, arts. 12 e 15; no Decreto nº 97406/87, arts. 10 e 13. 
 
b) Descrição Analítica: exercer atividades de nível médio, envolvendo orientação e 
acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento 
da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: participar da programação da 
assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do 
enfermeiro; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar ; 
participar da equipe de saúde; assistir ao enfermeiro; prestar cuidados integrais a pacientes em 
unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do enfermeiro, como: Centro 
Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, 
Oncologia, Sala de recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e 
Unidade Intermediária; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação, 
sob a supervisão do Enfermeiro e exercer outras atividades correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B)especial: deverá usar equipamento de proteção 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Segundo Grau Completo 
B) habilitação profissional: técnico em enfermagem 
C) idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LIX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Radiologia 
PADRÃO: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar as diversas tarefas com o manejo de aparelhos de Raio “X”, a 
revelação da chapas e o atendimento e preparação das pessoas que irão utilizar os serviços. 
b) Descrição Analítica: executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de raios “X” e 
revelação de chapas radiográficas; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, 
revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de raio “X”; registrar o número de 
radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração 
de boletins estatísticos; atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos, 
tomando as precauções necessárias; preparar fichas registros e outros elementos relativos ao 
trabalho; operar com o aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos; operar o Raio 
“X” com intensificador de imagens; controlar os estoques de filmes, contrastes e outros materiais 
utilizados; responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; 
executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas; 
B) especial: deverá usar equipamento de proteção 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: Segundo Grau Completo 
B) habilitação profissional: curso de especialização na área 
B) idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LX 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista 
PADRÃO: 06 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar mesas de ligações e aparelhos telefônicos estabelecendo as 
comunicações internas, locais e interurbanas, anotando e transmitindo recados. 
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligações; estabelecer 
comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis 
telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se 
através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a 
repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; 
eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito a plantões e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXI 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional 
PADRÃO: 24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas 
habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou 
social 
b) Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas 
habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou 
social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches 
ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos 
principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de 
promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, 
prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. 
O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o individuo a usar produtivamente 
suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e 
desenvolver capacidade e aprender através de seus próprios recursos e do meio em que vive; 
programas de recuperação desenvolvidos em clinicas de habilitação e reabilitação de 
indivíduos; sejam crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas, 
visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia específica, 
fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a 
capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de 
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
E)geral: carga horária semanal de 40 horas; 
F)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
F)habilitação profissional: Carteira do CREFITO. 
G)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXII 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante (**) 
PADRÃO: 07 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios do Município. 
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de 
inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, 
danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc...; controlar a entrada e 
saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando 
necessário as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso 
estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; 
responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das 
autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando 
necessário, no exercício de suas funções; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniformes e atendimento ao 
Público. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª série do primeiro grau; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXIII 
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante Sanitário 
PADRÃO: 12 (**) 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: fazer visitação pública com intuito de difundir noções gerais sobre saúde e 
saneamento e identificando os principais sintomas das doenças transmissíveis; coletar dados 
estatísticos. 
b) Descrição Analítica: fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento; realizar 
pesquisa de campo para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; atuar em 
campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas dentro e fora da unidade 
sanitária; identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os ao 
conhecimento das autoridades competentes; esclarecer os clientes sobre diagnósticos, prescrição 
médica, pedido para exame de laboratório e retorno; quando necessário colaborar na coleta de 
dados estatísticos e outros requeridos nos programas de saúde; executar tarefas afins; 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 44 horas; 
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: 2ª a 4ª série; 
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
Página 76 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXIV 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada. 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor (a) Cultural 
PADRÃO: CC2/FG2/20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: supervisionar o departamento cultural de modo a utilizar as diversas opções 
de departamento e, inclusive, criando novas alternativas, trazer atividades educativas e culturais que
venham propiciar no desenvolvimento cultural do Município. 
c) Descrição Analítica: planejar e propor ações administrativas e de assessoramento 
viabilizando um projeto cultural, satisfatório, direcionado a bibliotecas; cursos e oficinas 
diversas na área do artesanato; propiciar encontros e cursos de dança, teatro, música e 
literatura; criar coral municipal, museu, grupos de danças e teatro; apresentar, quando 
solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos; executar 
tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos, aos 
sábados, domingos e feriados; 
C) Idade Mínima: 18 (dezoito), anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXV 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada. 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor (a) de Disciplina Escolar 
PADRÃO: CC1/FG1/14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer vigilância no espaço das escolas públicas.
d) Descrição Analítica: Assessorar Supervisionar e coordenar a disciplina no interior das 
escolas públicas de forma que os professores, alunos, pais e servidores possam realizar suas 
tarefas normalmente. Realizar ronda nos corredores e pátio da escola. Evitar depredações do 
equipamento da escola. Controlar a entrada e saída de pessoas nos portões de acesso das 
escolas inclusive no embarque nos veículos e lotações. Abrir e fechar o portão durante o 
horário escolar Ao encontrar irregularidades, deverá somente levar ao conhecimento da 
equipe diretiva. Acompanhar quando solicitado os alunos, quando necessário, no exercício de 
suas funções. Executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
C) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
D) especial: sujeito ao trabalho sempre que tiver atividade na escola 
D) Idade Mínima: 18 (dezoito), anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXVI 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Imprensa 
PADRÃO: CC1/FG1/14 
ATRIBUIÇÕES: 
c) Descrição Sintética: Produção de material a ser divulgado nos meios de comunicação, 
produzir o programa a ser divulgado na emissora de rádio contratada para divulgar os atos 
praticados pelo município; contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem 
divulgados; fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e demais autoridades em 
eventos que for necessário a sua presença; distribuição de reelases para a imprensa local e 
estadual. 
d) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos 
encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos empregados públicos e 
servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e 
conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar 
quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela 
equipe; fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que 
necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha 
de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os 
empregados públicos e servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às 
atividades que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as 
medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de 
decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for 
o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à 
execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; atender as pessoas que 
procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do 
pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do 
pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para 
apuração de faltas e irregularidades; propor a ampliação de medidas disciplinares que 
excederem a sua competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da 
legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados; 
produção de material a ser divulgado nos meios de comunicação, produzir o 
programa a ser divulgado na emissora de rádio contratada para divulgar os atos praticados 
pelo município; contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem divulgados; 
fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e demais autoridades em eventos que for 
necessário a sua presença; distribuição de reelases para a imprensa local e estadual; organizar, 
elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas correlatas. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
Página 80 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXVII 
 QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Jurídico 
PADRÃO: CC5/FG5/24 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: representar o Prefeito Municipal em juízo, ativa e passivamente, em 
qualquer comarca, juízo ou instância; 
b) Descrição Analítica: representar o Prefeito Municipal em juízo, ativa e passivamente, 
independentemente, da outorga de mandato específico, em todas as causas em que for parte, em 
qualquer comarca, juízo ou instância; receber citações, intimações e notificações, transigir, 
desistir, dar e receber quitações, substabelecer; emitir pareceres em processos administrativos; 
elaborar minutas de contratos e convênios, projetos leis e decretos; determinando e distribuindo 
tarefas a ela correspondentes; fiscalizar o andamento de todas as causas em que o Município for 
parte; orientar sobre as medidas judiciais ou administrativas a serem tomadas; praticar atos e 
exercer atividades afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS; 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal 
Página 81 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXVIII 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada. 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor (a) Jurídico Adjunto 
PADRÃO: CC4/FG4/23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de assessoria jurídica. 
b) Descrição Analítica: Assessorar o Assessor Jurídico municipal em suas atribuições, tais como: 
pesquisas jurisprudenciais para confecção de petições e pareceres, realizar serviços forenses 
(distribuir carta precatória, pegar carga de processos, analisar autos e quando necessário realizar 
audiências), fazer minuta de petições, recursos. Confeccionar ofícios para resposta ao Ministério 
Público e Poder Judiciário. Na execução de seu ofício deverá atender as determinações, critérios e 
diretrizes estabelecidas pela Assessoria Jurídica e/ou pelo Prefeito Municipal, e tudo o mais inerente
aos cargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
E) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
F) especial: habilitação para o exercício da profissão de advogado; 
E) Idade Mínima: 18 (dezoito), anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
Página 82 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXIX 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Administrativo 
PADRÃO: CC4/FG4/24 
ATRIBUIÇÕES: 
Assessorar o Secretário de Administração nos serviços da Secretaria, propondo medidas que 
visem racionalizar os trabalhos. Dar parecer em processos, assessorar na elaboração de contratos, 
portarias, circulares, decretos, certidões e declarações. Assessorar o Secretário na execução da 
proposta orçamentária, no acompanhamento da execução financeira e na elaboração dos 
relatórios de Prestação de Contas e na Gestão Fiscal junto ao Tribunal de Contas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
C)habilitação profissional: Bacharel em Ciências Econômicas (Administração, Contábil ou 
Economia) 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
Página 83 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXX 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Departamento 
PADRÃO: CC3/FG3/22 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: chefiar os diversos departamentos dos serviços que lhe são afetos de 
modo a ter seu fiel cumprimento de acordo com a orientação dos superiores. 
e) Descrição Analítica: Chefiar e controlar os servidores que lhe são afetos, respondendo pelos 
encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos empregados públicos e 
servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e 
conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar 
quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela 
equipe; fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que 
necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha 
de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os 
empregados públicos e servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às 
atividades que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as 
medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de 
decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for 
o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à 
execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; atender as pessoas que 
procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do 
pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do 
pessoal sob sua chefia; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para 
apuração de faltas e irregularidades; propor a ampliação de medidas disciplinares que 
excederem a sua competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da 
legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A)geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B)especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e 
trabalhos aos sábados, domingos e feriados; 
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
Página 84 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXI 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Equipe 
PADRÃO: CC2/FG2/20 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: chefiar e controlar as equipes de trabalho, de acordo com as 
determinações superiores; fazer o planejamento das tarefas, de acordo com os recursos 
disponibilizados, de modo a que as tarefas sejam cumpridas conforme esperado. 
c) Descrição Analítica: chefiar o pessoal do departamento conforme o funcionamento das 
diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a 
respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e 
informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala 
de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços 
que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; 
elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o 
andamento dos trabalhos ao superior imediato ; promover o comportamento disciplinar 
entre o pessoal sob sua responsabilidade considerando a eficiência de cada empregado 
público e servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar 
novos procedimentos. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos, aos 
sábados, domingos e feriados; 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
Página 85 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXII 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete 
PADRÃO: CC3/FG3/22 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar serviços diretamente ligados com o Prefeito Municipal 
f) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejarem falar com o Prefeito, encaminhando-as 
e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender 
ou encaminhar aos órgãos competentes de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as 
pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do 
Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos 
assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do 
Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar nos órgãos 
municipais o andamento das providências determinadas pelo prefeito; fazer registros relativos 
às audiências, visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do 
interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas: programar 
solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem 
necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do Prefeito; providenciar o 
encaminhamento do pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão 
competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar 
outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal 
Página 86 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXIII 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor (a) de Departamento 
PADRÃO: CC4/FG4/23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: coordenar dirigir e fiscalizar os trabalhos da sua Unidade, transmitindo as 
ordens do Secretário aos subordinados. 
g) Descrição Analítica: dirigir os trabalhos da Secretaria; assessorar o Secretário Municipal; 
coordenar e fiscalizar os serviços da sua unidade; prestar contas ao Secretário do andamento 
dos serviços; propor medidas que visem racionalizar os trabalhos, transmitir aos subordinados 
as ordens do Secretário e fiscalizar o seu cumprimento, despachar processos e 
correspondências; nas ausências do Secretário proferir despachos decisórios e interlocutórios 
em processos atinentes a assuntos de competência da Unidade. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
Página 87 20/10/YYYY 
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXIV 
QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas 
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário (a) Municipal 
PADRÃO: Subsídios fixados pelo Legislativo 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas das diversas secretarias obedecendo 
rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal. 
b) Descrição Analítica: zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de 
prioridades e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de 
trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar 
periodicamente, relatório das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, 
em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao órgão competente 
da Secretaria de Administração a admissão, nomeação e/ou dispensa ou exoneração de pessoal; 
indicar ao Prefeito, servidores para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas 
ou propor sua demissão ou exoneração; fazer comunicar ao setor competente as transferências de 
bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores públicos e servidores de seu 
órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitado; visar atestados e certidões 
a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção; abonar faltas de até 08 (oito) dias; conceder 
licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias para o servidor que atuar em seu órgão; 
cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos; executar outras 
tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
Especial: contato com o público; o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de 
viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; 
Idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXV 
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Subprefeito (as) 
PADRÃO: CC4/FG4/23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas dos distritos, sob sua jurisdição, 
obedecendo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal. 
b) Descrição Analítica: executar na parte que lhe couber, as Leis, Resoluções e demais atos 
emanados dos Poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos; 
propor ao Prefeito a admissão e/ou nomeação e a dispensa e/ou exoneração do pessoal de obras para 
os serviços das subprefeituras; prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela 
Câmara Municipal; indicar ao órgão competente, as providências necessárias de interesse do Distrito; 
inspecionar os caminhos, estradas e as pontes localizadas no Distrito; apresentar ao Prefeito relatório 
das necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas; 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 Geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
 Especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens, para fora da 
sede do Município, e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados; 
 Idade mínima: 18 (dezoito) anos. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXVI 
(Incluído pela Lei 1118/2008). 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Bibliotecário 
PADRÃO: 23 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca; classificar e 
catalogar materiais bibliográficos; orientar a escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; 
recomendar aquisição de livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos. 
b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca, 
responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar serviços de classificação e 
catalogação de materiais bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, 
relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu 
campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, 
bem como na utilização de catálogos e dicionários; considerar sugestões dos usuários e 
recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a 
movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; executar o 
serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio 
para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da 
escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de interesse; orientar os 
usuários na elaboração de resumos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
C)Geral: carga horária semanal de 44 horas; 
D)Especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
D)Grau de instrução: Nível Superior; 
E)Habilitação profissional: Bacharelado em Biblioteconomia, Registrado no Conselho Regional 
de Biblioteconomia da 10ª Região; 
F)Idade mínima: 18 anos. 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXVII 
(Incluído pela Lei 1086/2008). 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador Educacional I 
PADRÃO: 09
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Acompanhar e interferir na relação ensino-aprendizagem entre aluno e 
professor; elaborar planilha para avaliação pedagógica; Assessorar a direção e professores na 
elaboração do plano global e da proposta pedagógica; realizar, apurar e promulgar os 
resultados da escolha do professor regente e do líder de turma; coordenar conselho de classe; 
controlar a freqüência dos alunos; atender pais e alunos; Planejar e coordenar toda a 
implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional, bem como sondar as 
aptidões do aluno e coordenar sua orientação educacional. 
b) Descrição Analítica: Montar planilha para avaliação pedagógica dos alunos com problemas 
de aprendizagem; orientar professores sobre o problema ou encaminhar o aluno à 
especialista; manter registro dos encaminhamentos; Assessorar a direção da escola; assessorar 
os professores quando solicitado, fornecendo-lhes subsídios no que diz respeito a algum 
aspecto na usa área de atuação; orientar os trabalhos de organização e coleta de registros de 
informações da vida escolar do aluno; participar no processo de integração escola-família￾comunidade; notificar os pais das faltas e encaminhar, quando for o caso, ao Conselho 
Tutelar, participar no processo de caracterização e acompanhamento das turmas de alunos; 
Coordenar a elaboração do plano de serviço; Executar outras atividades afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) geral: carga horária semanal de 20 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A)instrução: Curso Superior Completo 
B)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo; 
C)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. 
 
ANEXO LXXVIII 
(Incluído pela Lei 1086/2008). 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor Escolar I 
PADRÃO: 09 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Elaborar o calendário escolar e o horário do currículo por atividade e por 
disciplina; visitar as salas de aula para verificar todas as ocorrências, encaminhar alunos com 
baixo rendimento para recuperação paralela; coordenar o conselho de classe, as reuniões 
pedagógicas, as sessões de estudo, supervisionar o aluno, atender alunos e pais, assessorar a 
direção da escola, os professores, a elaboração do plano global e a proposta pedagógica. 
b) Descrição Analítica: Coordenar a elaboração do plano global de escola; coordenar a 
elaboração do plano curricular; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos; controle e 
verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas 
de ensino, assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do plano 
curricular; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; integrar o processo 
de controle das unidades escolares, como unidade de ativação de correções, atendendo direta 
ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no sistema de 
ensino; estabelecer critérios para implantação do sistema de avaliação e organização de 
turmas; participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na elaboração do 
currículo, acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar, coordenando e orientando as 
atividades docentes; executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
B) geral: carga horária semanal de 20 horas; 
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
D)instrução: Curso Superior Completo 
E)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo; 
F)idade mínima: 18 anos; 
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 

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