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norma nº 2183/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2183 / 2020
Date 2020-11-23
Ementa“Acrescenta inciso XCVI ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá incluindo o PALETA ATLÂNTIDA.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2183, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Acrescenta inciso XCVIII ao Art. 1º da
Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que
institui o Calendário de Eventos Oficiais
do Município de Xangri-Lá incluindo o
PALETA ATLÂNTIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescenta o INCISO XCVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de
Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
Incluindo o PALETA ATLÂNTIDA, com o objetivo incluir o maior evento de churrasco
na referida, para que o mesmo possa ter continuidade e apoio do município, trazendo
entretenimento e turismo para a praia de Xangri-Lá.
Art. 2º — Caberá ao executivo municipal a regulamentação do evento.
Art. 3º — O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
e =:
DTONNÇDE: xBbiNO JUNIOR
Secretário de Administração

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