| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2183 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | “Acrescenta inciso XCVI ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá incluindo o PALETA ATLÂNTIDA.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2183, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Acrescenta inciso XCVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá incluindo o PALETA ATLÂNTIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o INCISO XCVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. Incluindo o PALETA ATLÂNTIDA, com o objetivo incluir o maior evento de churrasco na referida, para que o mesmo possa ter continuidade e apoio do município, trazendo entretenimento e turismo para a praia de Xangri-Lá. Art. 2º — Caberá ao executivo municipal a regulamentação do evento. Art. 3º — O Poder Executivo regulamentará esta lei. Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. e =: DTONNÇDE: xBbiNO JUNIOR Secretário de Administração