norma nº 154/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei no 154 de 28 de junho de 1995.
TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL
A ÁREA QUE DESCREVE E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei?
árt. fto-Cicatransformado em bem dominical a
seguinte área de uso comum, localizada no
Balnedrio de Xangriclá, município de Xangriclá,
constituida de uma área regular da quadra SH
medindo i,06 metros de largura com cias
frentes, uma delas para a rua Rio Douradinho É
outra para a cua Rio das Contas, por &0,00
metros de comprimento entre as duas frentes, em
aúbos os lados, com área de 726,06 metros
quadrados & com as seguintes confrontações:? ao
norte com os lotes 16 e iSz ao sul comos lotes
O ww Láy a leste coma crua Rio bDosradinho aque
faz frente ca cestecomaruaRiodas Contas
que Lambém faz frente, distando 42,64 metros da
esquina das cuas que Pormam esquina coma crua
Rio Tainhas, estando o quarteirão formado pelas
ruas Rio Douradinho, Rio Tainhas, Rio das
Contas é Alameda Rio do Peixes
ârt. 2o- é a Câmara de Vereadores autorizada a
construir sobre a drem descrita no artigo
anterior, prédio destinado a seu funcionamento
e serviços atinge
8 Unico Os projetos destinados as obras
mencionadas no “caput” deste artigo SENÃO
Livremente elaboradas por orientação da Câmaras
PREFEITURA MUNICIPAL DE KANGRI-LÁ
Lei no 194/95
ârt. 30- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrarão cemvigor na data de sua
publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de junho
de 1995.
Registre-se e publique-se
LUA PRESTES
-
dm. e Finanças