br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 3/2021

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaESTABELECE REGRAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ESCALAS DE TRABALHO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ATÉ O DIA PRIMEIRO DE MARÇO DE 2021 EM VIRTUDE DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE BANDEIRA PRETA NOS TERMOS DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
native_id3227

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA 003/2021
ESTABELECE REGRAS DE 
ATENDIMENTO AO PÚBLICO E 
ESCALAS DE TRABALHO NO PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE O DIA 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021 ATÉ O DIA 
PRIMEIRO DE MARÇO DE 2021 EM 
VIRTUDE DOS PROTOCOLOS 
SANITÁRIOS DE BANDEIRA PRETA 
NOS TERMOS DO SISTEMA DE 
DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no uso 
de suas atribuições, em conformidade com os artigos 9°, I, artigo 41, inciso 
XVII, da lei orgânica do Município e os artigos 2°, parágrafo 3° e 5°, art.43, III 
e V, artigo 107 e artigo 199, inciso II, todos do Regimento deste Legislativo;
Considerando o agravamento da pandemia do COVID-19, que resultou no 
enquadramento da região em que se insere este município no protocolo de 
bandeira preta no sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio 
Grande do Sul;
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à 
prevenção no que respeita a disseminação do citado vírus no âmbito das 
instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, 
agentes políticos e servidores;
Considerando a excepcional necessidade de redução da circulação de pessoas 
no interior dos prédios públicos, dando-se preferência ao atendimento à 
distância;
Considerando a mudança da Bandeira da Vermelha, para Bandeira preta no 
ambito do litoral norte, conforme noticiado pelo Governador do Estado, através 
das redes sociais;
CONSIDERANDO: que não haverá prejuízo aos contribuintes.
RESOLVE
Art. 1º. Na vigência dos protocolos de distanciamento controlado relativos a 
bandeira preta do sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio 
Grande do Sul deverão ser adotadas as seguintes medidas pelos servidores 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
desta Câmara Municipal, no período compreendido o dia 23 de fevereiro de 
2021 até o dia primeiro de março de 2021;
I- Os servidores devem ser organizados pela Direção-Geral em escalas de 
trabalho para exercício das atividades no horário de expediente da Câmara 
Municipal;
II- Os servidores devem ficar reduzidos em ambiente de trabalho fechado, 
evitando ampla circulação e contato, mantendo as atividades, ficando 
estabelecida ocupação máxima de 25% do quadro de servidores no mesmo 
horário de expediente;
III- Os servidores não escalados para prestar serviços na sede do legislativo 
deverão exercer as suas atividades de forma remota (home office) evitando, 
assim, prejuízo aos contribuintes e a atividade da câmara Municipal;
IV- Ficam suspensos os atendimentos nos gabinetes dos vereadores, os quais 
devem trabalhar de forma remota;
Art. 2º. Na vigência desta Resolução de Mesa, que regulamenta as atividades 
da Câmara de Vereadores durante o protocolo relativos a bandeira preta do 
sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul, fica 
restrito o atendimento ao público, devendo ser dada preferência ao 
atendimento à distância, por telefone e / ou e-mail.
Parágrafo único. Sendo necessário o atendimento presencial o contribuinte 
deverá efetuar o agendamento prévio pelo e-mail diretoria@xangrila.rs.leg.br, 
ficando estabelecido que os atendimentos deverão ser agendados de maneira a 
estabelecer o ingresso de apenas um contribuinte por vez no recinto.
Art. 3°. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos 
supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI￾LÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
 
CLEOMAR GNOATTO VARGAS VIVIA CORREA DE QUADROS
 PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
ADALCIR RODRIGUES DA SILVA GEOVANE NAZÁRIO LAURENTINO
 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO
 Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, 23 de Fevereiro de 2021.
 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

open original →