| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | ESTABELECE REGRAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ESCALAS DE TRABALHO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ATÉ O DIA PRIMEIRO DE MARÇO DE 2021 EM VIRTUDE DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE BANDEIRA PRETA NOS TERMOS DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ RESOLUÇÃO DE MESA 003/2021 ESTABELECE REGRAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ESCALAS DE TRABALHO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ATÉ O DIA PRIMEIRO DE MARÇO DE 2021 EM VIRTUDE DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE BANDEIRA PRETA NOS TERMOS DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 9°, I, artigo 41, inciso XVII, da lei orgânica do Município e os artigos 2°, parágrafo 3° e 5°, art.43, III e V, artigo 107 e artigo 199, inciso II, todos do Regimento deste Legislativo; Considerando o agravamento da pandemia do COVID-19, que resultou no enquadramento da região em que se insere este município no protocolo de bandeira preta no sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no que respeita a disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores; Considerando a excepcional necessidade de redução da circulação de pessoas no interior dos prédios públicos, dando-se preferência ao atendimento à distância; Considerando a mudança da Bandeira da Vermelha, para Bandeira preta no ambito do litoral norte, conforme noticiado pelo Governador do Estado, através das redes sociais; CONSIDERANDO: que não haverá prejuízo aos contribuintes. RESOLVE Art. 1º. Na vigência dos protocolos de distanciamento controlado relativos a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul deverão ser adotadas as seguintes medidas pelos servidores ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ desta Câmara Municipal, no período compreendido o dia 23 de fevereiro de 2021 até o dia primeiro de março de 2021; I- Os servidores devem ser organizados pela Direção-Geral em escalas de trabalho para exercício das atividades no horário de expediente da Câmara Municipal; II- Os servidores devem ficar reduzidos em ambiente de trabalho fechado, evitando ampla circulação e contato, mantendo as atividades, ficando estabelecida ocupação máxima de 25% do quadro de servidores no mesmo horário de expediente; III- Os servidores não escalados para prestar serviços na sede do legislativo deverão exercer as suas atividades de forma remota (home office) evitando, assim, prejuízo aos contribuintes e a atividade da câmara Municipal; IV- Ficam suspensos os atendimentos nos gabinetes dos vereadores, os quais devem trabalhar de forma remota; Art. 2º. Na vigência desta Resolução de Mesa, que regulamenta as atividades da Câmara de Vereadores durante o protocolo relativos a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul, fica restrito o atendimento ao público, devendo ser dada preferência ao atendimento à distância, por telefone e / ou e-mail. Parágrafo único. Sendo necessário o atendimento presencial o contribuinte deverá efetuar o agendamento prévio pelo e-mail diretoria@xangrila.rs.leg.br, ficando estabelecido que os atendimentos deverão ser agendados de maneira a estabelecer o ingresso de apenas um contribuinte por vez no recinto. Art. 3°. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRILÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 CLEOMAR GNOATTO VARGAS VIVIA CORREA DE QUADROS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ADALCIR RODRIGUES DA SILVA GEOVANE NAZÁRIO LAURENTINO 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, 23 de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE