norma nº 156/1995

PREFEITURA MUNICIPáL DE XANGRI-LA
Lei no i5ó de 68 de agosto de 1995.
CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS
ÁREAS QUE DESCREVE E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
Paz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovoi e ele,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Ficam convertidos em Bem Dominical os
imóveis com a seguinte descriçãos
ad Uma fração de área urbana, de uso comum,
tTocalizada no Balneário de Atlântida, Município
de Xangriclá, situada no Parque o I4, medindo
Soa metros de Frente e mesma medida de
Pundos, por 36,60 metros de comprimento de
frente a fundos, em ambos os lados, com área
superficial de 208,00 metros quadrados, com as
seguintes confrontações? ao norte com drea do
Parque Ls ao sul coma rua id onde faz frente
e Forma coquinaç a leste coma rua onde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei no 156 de 68 de agosto de 1995.
Art. 209- Os imóveis descritos no artigo
anterior destinam-se a serem cedidos em cessão
ces uso para a Companhia Riograndense de
Sanegamento CORGAN, pala construção des
reservatórios dágua, conforme plantas E
memoriais descritivos angxos
Art. Jo- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de aiia
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 68 de
agosto de iPP5.
MAGGI BÁSSÂNI
unicipal
Registre-se e publ;
MARCO AURAL
Secretár ioN
MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVEL: ma fra iso Sgresm amripania eles isto
comun, localizada no balnesiio de Ad. idas mund des Manique
Lãa situada ne Parque [Va medindo 30,00 metros de Crente a nes
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Puneiosa emo cubos com área superficial de 900,00 metros
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Parque LVa ,
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