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norma nº 2207/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2207 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2207, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze)
meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico
dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 Professor de Matemática 09
03 Professor de Ciências 09
03 Professor de Língua Portuguesa 09
02 Professor de Geografia 09
01 1 Professor de História 09
02 Supervisor Escolar I 09
10 Professor de Anos Iniciais 09
02 Professor de Atendimento 09
02 Educacional Especializado AEE — Psicólogo 23
04 Oficineiro de Dança 18
04 Oficineiro de Artes Manuais 18
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso Público nº 01/2016.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2207, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de fevereiro de 2021.
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração

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