| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2210 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Acrescenta inciso C ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de Xangri-Lá incluindo o “CIRCUITO XANGRI-LÁ DE SURF. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2210, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta novo inciso ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005 que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, incluindo o Circuito Xangri-Lá de Surf. Art. 1º - Acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e inclui o “CIRCUITO XANGRI-LÁ DE SURF” no Calendário Oficial de Eventos, com o objetivo de incluir o evento para que o mesmo possa integrar o calendário e receber apoio do Município, trazendo entretenimento e turismo para o Município de Xangri-Lá. Art. 2º - Caberá ao executivo municipal a regulamentação do evento. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de março de 2021. L sô BASSANTÉARBOSA refeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração