| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | DEFINE CRITÉRIOS PARA DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ RESOLUÇÃO DE MESA Nº 06/2021 DEFINE CRITÉRIOS PARA DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte: Art. 1º. Esta Resolução define critérios e normas a serem observados sobre a depreciação e inventários dos bens móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. Art. 2º. A data de corte para efeitos da primeira avaliação e para efeitos do início da depreciação, fica estabelecida em 31 de dezembro de 2020. Art. 3º. A avaliação inicial dos bens móveis foi realizada pela Comissão de Avaliação Patrimonial – Portaria nº 8.169/17 da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, processo administrativo nº 752/2017, e a dos bens imóveis por empresa especializada, processo administrativo nº 69/2020. Parágrafo Único. Após a avaliação inicial a Entidade adotou o método de custo para a avaliação dos bens. Art. 4º. Para efeitos da depreciação mensal será utilizado o método linear, obtido pelo resultado entre o valor contábil do bem menos o valor residual, dividido pela vida útil em meses. Parágrafo Único. A depreciação cessa quando o valor contábil for igual ao valor residual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Art. 5º. A depreciação será apurada pelo setor de patrimônio individualmente por bem patrimonial e informada à Contabilidade conforme as contas contábeis do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e, adicionalmente, para o sistema de custos. Art. 6º. A vida útil em meses e o valor residual ficam definidos para bens adquiridos novos conforme o Anexo I. Art. 7º O inventário dos bens móveis e imóveis será realizada anualmente por Comissão instituída por Portaria. Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Xangri-Lá, em 20 de maio de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Cleomar Gnoatto Vargas Adalcir Rodrigues da Silva Presidente 1º Secretário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Anexo I Classificação Grupo Contábil Vida útil em meses Valor Residual s/ valor contábil 1.2.3.1.1.01 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 72 10% 1.2.3.1.1.02 BENS DE INFORMÁTICA 48 5% 1.2.3.1.1.03 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 72 10% 1.2.3.1.1.04 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 48 30% 1.2.3.1.1.05 VEÍCULOS 120 30% 1.2.3.1.1.06 PEÇAS E CONJUNTOS DE REPOSIÇÃO 72 10% 1.2.3.1.1.99 DEMAIS BENS MÓVEIS 84 10% 1.2.3.2.1.01.03 EDIFÍCIOS 600 50% 1.2.3.2.1.01.21 ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 600 50% 1.2.3.2.1.04.01 EDIFÍCIOS 600 50% 1.2.3.2.1.04.07 GARAGENS E ESTACIONAMENTOS 600 50% 1.2.3.2.1.04.99 OUTROS BENS DOMINICAIS 360 30% 1.2.3.2.1.05.09 BENS DO PATRIMONIO CULTURAL 1200 80% 1.2.3.2.1.05.99 OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO 1200 80% 1.2.3.2.1.99.00 DEMAIS BENS IMÓVEIS 360 30% 1.2.3.2.1.99.01 BENS IMÓVEIS LOCADOS PARA TERCEIROS 360 30% 1.2.3.2.1.99.02 IMÓVEIS EM PODER DE TERCEIROS 360 30% 1.2.3.2.1.99.05 BENS IMÓVEIS A CLASSIFICAR 360 30% 1.2.3.2.1.99.06 BENS IMÓVEIS A ALIENAR 360 30% 1.2.3.2.1.99.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 360 30%