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norma nº 6/2021

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaDEFINE CRITÉRIOS PARA DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 06/2021
DEFINE CRITÉRIOS PARA DEPRECIAÇÃO DOS
BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga o seguinte:
Art. 1º. Esta Resolução define critérios e normas a serem observados sobre a
depreciação e inventários dos bens móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá.
Art. 2º. A data de corte para efeitos da primeira avaliação e para efeitos do início da
depreciação, fica estabelecida em 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º. A avaliação inicial dos bens móveis foi realizada pela Comissão de Avaliação
Patrimonial – Portaria nº 8.169/17 da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, processo
administrativo nº 752/2017, e a dos bens imóveis por empresa especializada, processo
administrativo nº 69/2020.
Parágrafo Único. Após a avaliação inicial a Entidade adotou o método de custo para a
avaliação dos bens.
Art. 4º. Para efeitos da depreciação mensal será utilizado o método linear, obtido pelo
resultado entre o valor contábil do bem menos o valor residual, dividido pela vida útil
em meses. 
Parágrafo Único. A depreciação cessa quando o valor contábil for igual ao valor
residual.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 5º. A depreciação será apurada pelo setor de patrimônio individualmente por bem
patrimonial e informada à Contabilidade conforme as contas contábeis do PCASP –
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e, adicionalmente, para o sistema de custos.
Art. 6º. A vida útil em meses e o valor residual ficam definidos para bens adquiridos
novos conforme o Anexo I.
Art. 7º O inventário dos bens móveis e imóveis será realizada anualmente por Comissão
instituída por Portaria.
Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, em 20 de maio de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cleomar Gnoatto Vargas Adalcir Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Anexo I
Classificação Grupo Contábil
Vida útil em
meses
Valor Residual s/
valor contábil
1.2.3.1.1.01
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS
72 10%
1.2.3.1.1.02 BENS DE INFORMÁTICA 48 5%
1.2.3.1.1.03 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 72 10%
1.2.3.1.1.04
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
COMUNICAÇÃO 48 30%
1.2.3.1.1.05 VEÍCULOS 120 30%
1.2.3.1.1.06 PEÇAS E CONJUNTOS DE REPOSIÇÃO 72 10%
1.2.3.1.1.99 DEMAIS BENS MÓVEIS 84 10%
1.2.3.2.1.01.03 EDIFÍCIOS 600 50%
1.2.3.2.1.01.21 ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 600 50%
1.2.3.2.1.04.01 EDIFÍCIOS 600 50%
1.2.3.2.1.04.07 GARAGENS E ESTACIONAMENTOS 600 50%
1.2.3.2.1.04.99 OUTROS BENS DOMINICAIS 360 30%
1.2.3.2.1.05.09 BENS DO PATRIMONIO CULTURAL 1200 80%
1.2.3.2.1.05.99 OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO 1200 80%
1.2.3.2.1.99.00 DEMAIS BENS IMÓVEIS 360 30%
1.2.3.2.1.99.01 BENS IMÓVEIS LOCADOS PARA TERCEIROS 360 30%
1.2.3.2.1.99.02 IMÓVEIS EM PODER DE TERCEIROS 360 30%
1.2.3.2.1.99.05 BENS IMÓVEIS A CLASSIFICAR 360 30%
1.2.3.2.1.99.06 BENS IMÓVEIS A ALIENAR 360 30%
1.2.3.2.1.99.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 360 30%

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