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norma nº 2243/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2243 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2243, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 1.000,000,00
(um milhão de reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Órgão 08 Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ 2059 Manutenção da Secretária de Saúde
Elemento 1085 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 150.000,00
Elemento 1086 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 370.000,00
Elemento 1087 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 480.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso provenientes de:
Superávid Financeiro de Recurso Livre: R$ 1.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de junho de 2021.
N
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a
CA dc
CELSO BASSANI BARBOSA
Préfeito Municipal
Í
Registre-se e Publique-se:
ERALDO BREHM
Secretário de Administração

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