norma nº 163/1995

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 443 de 04 de outubro de 1995.
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARÁ O ANO DE
ho iP9á.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vergadores aprovor e ele, em
comprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
LEI
ârt. io- à elaboração da proposta orçamentária
para o exercício de 1996 abrangerá os poderes
LEGISLATIVO E EXECUTIVO, assim como a execução
orçamentária obedecerá as diretrizes aqui
estabeles idas
Art. 20 à elaboração da proposta orçamentária
do Município de Xangri-clá para 1996 obedecerá
as diretrizes gerais previstas nesta Lei, sem
prejuízo das normas Cinanceiras estabelecidas
pela Legislação Federal.
DA RECEITA
ârt. do- fys receitas provenientes de
transferência onstitucionais da União e do
Estado, a favor do Município, serão inclutdas
na proposta orçamentária com bras nas
informações por elas fornecidas, aplicando-se
os ajustes necessários
Art. 49- às estimativas da receita serão feitas
a preços de dulho de 199%, considerando-se a
tendência do exercício e os efeitos das
modificações na legislação tributárias
árt. So- Constará da proposta orçamentária O
produto das operações de créditos autorizadas
pelo Legislativo, com destinação específica e
vinculadas ao Projetos
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
rt do O orçamento deverá consignar como
receitas orçamentárias Codos RE FECUPSOS
financeiros recebidos pelo Município, inclusive
os provenientes de transferências que The
venham a ser feitas por outras pessoas
jurídicas de direito público ou de direito
privado, celativos a convênios, contratos,
auxílios, subvenções «e doações, exclu lidas
aquelas de natureza extracorçamentária, cujo
produto não tem como destinação o atendimento
de despesas públicas municipaisa
Art. 7Z0- À Lei Orçamentária deverá estabelecer,
ainda, quando as Operações de Crédito por
antecipação de Receita forem necessárias, quais
os limites que deverão ser obedecidosa
Art. 8o- às Operações de Crédito por
antecipação da receita, contratadas pelo
Município, serão totalmente Jiguidadas até o
final do exercícios
DA DESPESA
ârt. 9o0- Os limites globais da despesa dos
poderes do Município na Proposta orçamentária
obedecerão os parâmetros constantes no ânexo 1
que fará parte integrante desta Leia
& lnico- Os limites constantes do ânexo Io são
estimativos e com base em média da execução
orçamentária de à BA ás podendo sofrer
modificações na Proposta Orçamentária, mediante
autorização do Legislativos
ârt. 18000 montante das despesas não poderá
ser superior ao das receitas
“a
unidades orçamentárias projetarão
ss até o limite despendido
para sreclcio 1996, a preços de qjulho de
tai, cons iederando [RE aumentos CL as
diminuições de ey dq E E tendência
inflacionária
Art. íí
árt. 12 = Os Projetos em fase de execução terão
prioridades sobre os novos, não podendo ser
paralizgados sem autorização legislativas
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
Art. 43- à Lei Orçamentária anual deverá
destinar no mínimo cã4 (vinte e cinco por
cento) da receita de impostos e proveniente de
tran sPerênc ias ESpEC É: ias z na manitn Em ET] [o
desenvolvimento do ensinos
& Único G2% (dois por cento) da verba
destinada à educação será transferida ao ensino
comunitário, para aplicação exclusiva em
investimentos, a gabera
a) 1/3 Cum terço) ao ensino de gg Grau, &
b) 2/3 (dois terços) ao ensino de Jo Grama
ârt. iá - is despesas com pessoal da
administração direta e indireta ficam limitadas
a s5% (sessenta e cinco por cento) das receitas
COPPrEnNTtess
& £o- O limite estabelecido para as despes: de
pessoal abrange os gastos da administração, nas
seuurintes despesas
à- Vencimentos É demais proventoss
E- Salários e demais proventos:
C- Diárias:
D- Remuneração do Prefeito e do Vice-prefeitos
E- Proventos de aposentadorias & Pensões:
E- Obrigações Patronais
& ?o- Entende-se como receitas correntes, para
efeitos de limites do presente artigo, Ea
somatório das receitas correntes da
administração, excluldas as receitas oriundas
de convênios
árt. 15 à concessão de qualquer vantagem ou
reajustes da remuneração, a criação de cargos
ou alteração da estrutura de carreira, bem como
a admissão de pessoal a qualquer título, pelos
orgãos e entidades da Administração, só poderão
Ea Peitos E houver prévia dotação
orçamentária, suficiente para atunder as
projeções de despesas até o final do exercício,
obedecido o Limite Fixado no artigo anterior
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
árt. 16 O poder executivo poderá Firmar
esnvênios, com vigência máxima de um ano, COM
outras esferas de governo, para desenvolver
programas em áreas prioritárias mediante
autorização do Legislativos
Art. 17 = O Executivo dará a concessão de ajuda
Financeira a entidades sem fins lucrativos,
reconhecidas de utilidade pública nas áreas de
saúde, educação, assistência social, cultural e
ESBOrE Iva s
Art. 18- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 64 de outubro
de 1995.
THA
TEZAR MAGGI BASSÁNI
Municipal
Registre-se e publique-se.
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
ANEXO 1
LIMITES GLOBAIS DAS DESPESAS DOS PODERES DO MUNICIPIO
i- PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NO TOTAL DA DESPESA
iai PODER LEGISLATIVOS suuunsnumennnnnanamanana uiiy OO
tag PODER EXECUTIVO. auunununennunancnnana nu una? eds OO
iG ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. auumnunnasa «019,06
TOTAL. 100,00%
à DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS GLOBAIS DE CADA PODER
B,i- PODER LEGISLATIVO
sc fi- PESSOAL E ENCARGOS anunuunenanmes a a DE, OO
did OUTRAS DESPESAS CORRENTES aununasoosiO,00
24d DESPESAS DE CAPITAL scunuununancanan LO, 06
TOTAL. i88,00A
Bud PODER EXECUTIVO
2.2.4 PESSOAL E ENCARDOS. cnuunenunenac ua 68,80
dDd- OUTRAS DESPESAS CORRENTES. scunucasnd0,00
Daddy DESPESAS DE CAPITAL neuem nan iO, 00
TOTAL. 100,00A
2,3 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
dBi INATIVOS E PENSIONISTAS. ssumununnaa a MÍ
Meda - SERVIÇO DA DEVIDA EM ietitRem smoca seco ár
Dadad- SENTENÇAS JUDICILALS «uumnunnanas O, 64
Budd OUTROS SERVIÇOS BERÁLS ese mana 99, 7
TOTAL. 100, Voo DA
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
ANEXO TI
QUADRO DEMONSTRATIVO
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO DE 1996
GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de automóvel para o Prefeitos
Aguisição de um conjunto de salas
Aquisição de carpet para o Gabinetes
Aquisição de televisão a cores
aquisição de vídeorcassetes
aquisição de Filmadoras
aquisição de luminárias, cortinas e floress
âvuisição de armárioss
aquisição de birôss
Aquisição de cadeiras giratóriass
Aquisição de máquinas de escrever elétricas!
Aquisição de máquinas de calculars
Aquisição de terminal de computador:
Aguisição de assinaturas de jornais e revistass
aquisição de 61 ramal telefônico:
âsuisição de ar condicionados
dquisição de estufas elétricass
aquisição de fogão;
aquisição de um refrigerador:
aquisição de imóveis mediante desapropriaçãos
Realização de festividades, viagens, fotos &
coquetéis, recepção de autoridades:
Construção da Subprefeitura distrital do Guarás
Construção do cemitério Municipals
Construção do hospital Municipals
Aquisição de um rádio ambiental:
Aquisição de uma máquina fotográficas
Construção de um centro administrativos
aquisição de equipamentos É mobiliário para o
centro administrativos
Construção de uma capela mortuárias
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Lei no 163/95.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Aquisição de mesa para o terminal de computador:
Aquisição de móveis para ássistência Judiciárias
Aquisição de armário para organizar documentos e
arquivos
aquisição de Programas para a cobrança da dívida
ativa e ássistência Judiciárias
Aquisição de cortinas para o gabinetes
Aquisição de carpete para o gabinetes
Aquisição de máguina de calculars
Continuação nos processos de cobrança da divida
ativas
Aquisição de material de expedientes
Conservação do patrimônio existente na Procuradoria
Aquisição de e publicações jur dicas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO EE EMPOSTOS- Atualização os
equipamentos de informática, informatização das
informações cadastrais dos impostosys
DEPARTAMENTO DE COMPRAS- Manutenção dos serviços &
compra de material de expedientes
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Manutenção dos
serviços; conclusão dos sistemas de: controle
contábeis e baixas de impostoss
DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS- Compra de
sistemas atualizados, editores de texto, redes,
sistemas operacionais, equipamentos e desenvolvi
mento de novos sistemas:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO-
Manutenção e informatização dos recursos humanos,
manutenção dos prédios, compra de velculos para
atendimento as demais secretarias, manutenção dos
serviços de vigilância e compra de equipamentos,
realização ces CUrGSOS E treinamentos de
Funcionários, locação che: prédios para
descentralização da administração:
ADMINISTRAÇÃO GERAL fquisição de náquinas e
equipamentos, móveis e utensílios necessários ao
funcionamento da secretaria, aquisição de material
de expediente, gastos com emissã
do de IPTU, gastos
com tevantamento «e atualização cadastral dos
impostos e manutenção dos serviços de currais &
cemitérios
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
OBRAS
Construção de um prédio para encontros e lazer dos
DIOS q
Construção da Secretaria do Bem Estar GSocials
Construção de uma oficina com atividades para
meninos «e meninas como (marcenaria, construção
civil, tricô, bordado, tapeçaridaeada
Construção de creches! Xangri-lá, Guard é Rainha
do Mar
Construção de uma capela mortuár ias
Praças para todas as creches c/ recursos didáticos
recreatrivos
Aquisição de carro funeral
êguisição de telefone.
âquisição de micro-ônibus p/transporte das
Crianças
Aquisição de velculo para a Secretarias
NOBIL TA
drmários
Caras
Berços
Trocador
Mesas pequenas (de pré)
Mesas para refeitório com cadeira
Máquina de escrever
Máquinas de lavar e secar roupa
Geladeiras
Frigger
Televisores
Vídeos
Fogões Comerciais
Mobília para todas as salas de atendimentos
Talheres
Pratos
Panelas
Bules
Etaleidras
leiteiras
Garrafas térmicas
Máquina de costura
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
VESTUÁRIO
Uniforme para as crianças de inverno
Calgados
Calças plásticas
Fraldas
Toalhas banho e rosto
Colchões
Cobertores
Lençois
Travesseiros
MATERIAIS DE CONSUMO
Combust veis
álimentação
Materiais de higiene
Materiais de limpeza
Materiais didáticos e recreativos
RECURSOS HUMANOS
Contratação de profissionais
Psicoterapenta
Psicólogo
Nutricionista
Pediatra
Terapeuta ocupacional
Professor de Educação Física
Geriatra
Fisioterapeuta
ârtesão
Folha de pagamento
Cesta básica
âmpliação do quadro funcional
Monitoras
Cosinheiras
Serviços gerais
Motoristas
Vigilantes
E VERÃO
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
RECURSOS FINANCEIROS
Doações
Cadeiras de roda
- Colchão dágua
- culos
- Muletas
Urna funerária
Sistema preventivo Pamiliar
NA GIN
- Medicamentos
- Laquesduras
Próteses dentária
- Cesar ianas
SECRETARIA DA SAUDE
Obras e instalações:
- Realizar a ampliação do Posto de Saúde de Xangri-
Lá, equipando-o com salas para a criação do Centro
Clínicos
Construir um novo Posto de Saúde no Guard, para
solucionar os problemas de demandas
Conservação dos prédios já existentess
- Ampliação da sede da Secretaria da Saúde junto ao
Posto de saúde de Xangri-lás
- Construção do Posto de Saúde de Atlântida e
Piguedrinhas
Equipamento e material permanentes
Suprir a Secretaria da Saúde quanto as necessidades
básicas!
adeuirir velculo para transporte de vigilantes
sanitários e demais afazeres da Secretaria da Suáde:
de Xangri-laás
“ Qouisição de uma máquina para pulverização de
inseticidas a gasolinas
adquirir um colposcópios
- Qquisição de uma ambulância para o Posto de Saúde
de Xangri-laás
adquirir três negatoscópioss
10
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/93.
Pessoal Civil:
Suprir as necessidades da Secretaria da Gatdele
quanto aos recursos humanos de maneira a suprir oo
maior número possível de especialidades médicas!
Manter convênio com clínicas € profissionais
especializados patria atendimento de: pessoas
carentess
Pagamento de funcionários, incluindo rescisões,
férias, diárias, quando ocorrer cemoções:
Pagamento de refeições ais plantonistas
funcionários do plantão 24h, que tiverem jornada Ep
trabalho diária maior que 68 Coito) horas corridas
m
aterialode consumos
Suprir a Secretaria da Saúde quanto ao material de
consumo indispensável ao seu funcionamentos
adquirir medicamentos para uso nos postos de saude
e distribuição a pessoas carentess
Realização de exames complementares à população
carentes
Adquirir material para funcionamento da aparelhagem
e atendimento no posto de saúde:
Bedequirir combust [vel para funcionamento da
ambulância É velquloss!
Adquirir material para a manutenção de velculoss
Aquisição de inseticidase
Outros serviços e encargos
Capacitar os recursos humanos de maneira a promover
a atualização e aperfeiçoamento profissionals
Oferecer recursos e condições para atualização €
aperfeiçoamento profissional:
Promover encontros científicos e Jornadas de
atualização;
Promover pelestras e atividades de esclarecimentos
a populaçãos
Promover campanha de vacinação anti-aftosa junto a
inspetoria Estadual:
Promover campanha de vacinação anti-rábica no
Municípios
nã
=)
b>
a)
City
en
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
Fiscalizar a criação de animais no per metro
urbano, Pisvalizar os módulos da PRÓSCN E
Fiscalizar o comércio de produtos destinados a
alimentação da populaçãos
áplicação de inseticidas de acordo com ss
solicitações:
Elaboração e aplicação do Código Sanitários
Reestruturação do organograma da Secretaria da
SGaedes
Criar junto as Secretarias da Educação e Cultura e
Bem Estar Bocial, os programas
ações integradas à saúde da mulhers
ações integradas para prevenção aos dependentes
qu micos
Com a Secretaria de Obras, Turismo, Bem Estar
Social e Educação e Culturas
ações integradas a saúde do trabalhador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ras e instalações! Recuperar a rede escolar de
sinos
Realizando consertos nas avarias dos prédios
escolares
Construção de pavilhões de esportes cobertos» Junto
às escolas de Atlântida, Xangri-lá e Rainha do Mars
Construção de canchas e pracinhas nos pátios das
puscolass
Construção de banheiros para os pré-escolares, nas
Escolas Municipais de ig Grau Major João antônio
Marques de Xangri-tá e Petronilha Maria álves dos
Santos, do Guarás
Construção da Escola de atendimento especial.
Construção de Pavilhão Esportivo coberto junto ao
Centro Esportivo Zé Lamoa no Guarás
TE
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/75.
Fauipanentos o matorial pormanentei
Suprir a sMEC no atendimento às necessidades
básicas prioritárias da Secretaria em termos de
equipamento e material permanentes
fidquirir o mobiliário indispensável a bom
Funcionamento das ecscolass
Adquirir eletrodomésticos necessários à elaboração
da merenda escolars
ampliar o acervo das bibliotecas com material
audio-visual é literários
Equipar a Escola Especials
Material de consumos
eee
Suprir a SMEC com material de consumo indispensável
ao andamento da Secretarias
adquirir material pedagógico é material didático
para o précescolar, educação fundamental e escola
especial:
adquirir material de limpeza e expediente sempre
que se fizer necessário nas escolass
Guarnecer as escolas com material de cantinas
Bidquirir material de experiências para E
taboratório de ciências das escolass
adquiric material de uso escolar para os alunos
carentes:
Adquirir material para a prática de educação
físicas
adquirir material para a prática de educação
artísticas
Prover as escolas de ingredientes para a correta
nutrição dos educandoss
Manutenção dos veleulos da SMEC
Transporte escolar e auxílio ao estudantes
Oferecer transporte para alunos da áPãE «e alunos
encaminhados com problemas neurocfisiológicoss
Propiciar a locomoção de alunos do Município que
estejam frequentando o 29 Grau em Capão da Canoa
até que ocorra a implantação no Municípios
Manter convênio coma escola Particular de io e dm
Cirantos Plea, Senhora da Divina Providência,
terminalidade Magistério e Processamento de dados,
viabilizando a Pormação curcicular dos estudantes
que comprovadamente residam no Município de Xangri-
Lás
13
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/95.
Criar um programa de visitas a locais de interesse
educacional:
Integrar coma Secretaria de Desporto e Turismo
acões que incentivem a prática de esportes &
atividades conjuntas coma disciplina de Turiamos
Prestar o auxílio Financeiro para transportes de
estudantes de o e Jg Graus, residentes no
Município, que cursam fora do território Municipals
Pessoal Civila
Suprir as Escolas e a SMEC de recursos humanos
essenciais ag Puncionamentos
Pagamento de funcionários incluindo rescisões,
férias, diárias, quando ocorrer deslocamentos para
outros Municípios, a bem da educação.
dutros serviços e encargos
Oferecer condições e incentivos ao aperfeiçoamento
da equipe da SMEL:
Realizar E incentivar ações quis propiciem
enriquecimento curricular (seminários, palestras,
Cursos), e atualização permanente dos recursos
humanos envolvidos na Educação Municipals
Promover encontros de estudos em currículo por
Oferecer cursos de curta duração que promovam O
desenvolvimento de habilidades profissionaligzantes
a alunos e comunidades
Realizar anualmente o campeonato interescolars
Proporcionar a confraternização na semana cia
criança oe no dia dos professoras
Remuneração de serviços pessoais
Realizar convênios com pessoal e clínicas de
recuperação da aprendizagem, qualificados para
apoio e bom funcionamento do processo ensino-
aprendigagems
14
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
SECRETARIA DE OBRAS
Construção
Construção
Construção
de paradas de Ônibus!
e conservação de calçamentos
e conservação de asfaltamento;
de rede de iluminação públicas
de pontos de iluminação públicas
de canalização de esgoto pluvial &
Construção
Instalação
Construção
cloacals
Construção e complementação de rede de águas
Implantação de sinaleiras
Aquisição de máquinas e veículos pesados e leves?
retrocscavadeira, pá carregadeira,caminhões truck e
EOCU:s caçamba e caixa, tanque pipa rebocue,
caminhonete, automóvels
êguisição de material
atendimento resultante
redimencionamento a ser
Despesas com contratação de técnicos para E
redimencionamento da rede de iluminação públicas
dquisição de material, uniformes e ferramentas para
execução de determinadas tarefass
Folha de pagamento dos funcionárioss
âquisição ce material E maquinários
sinalização das vias públicas:
Construção de casas popularess
ação de velculos de terceiros:
acão de máquinas pesadas de terceiross
Despesas com manutenção e combust Íveis
parque de máquinas!
Despesas com máquinas e material de
naterial para projetos:
Despesa com terraplanagem
Aquisição de peças e serviços de terceiros, para a
manutenção de velculos e máguinass
Aquisição de material para obras civiss
Construção de calçadão:
Despesa na contratação
implantação «e manutenção de
e cloacals
elétrico necessário
clas necessidades
elaborados
pera
co
paira
paira E
expediente E
de técnicos
rede de esgoto
para a
pluvial
15
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
- Despesa na contratação de técnicos para tarefas
especificas!
- Construção e reformas de calçadas;
Construção de pontes e bogiross
Construção do parque de máquinas;
-“ Construção é ampliação de rede eletricas
- Construção de cabeceiras de ruas na Beira Mars
- Ayuisição de materiais pala construção E
conservação de calçamentos É asfaltoss
- âuuisição de arecia para calçamentos É outros
- Aquisição de equipamento para limpeza de vias
urbanas!
Instalação de oficina mecânicas
- Instalação de posto de combust [vel e rampas
- Aquisição de uma usina asfálticas
Construção de valos para drenagem;
- guulsição de terminais de computador:
- Construção de estação de tratamento de esgoto
pluvial e cioacals
aquisição de bombas de recalques
- fquisição de tratores!
- Aquisição de carroções:
- Aquisição de lavadora de velculoss
SECRETARIA DE DESP., TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Ê Secretaria de Desporto, Turismo E
Desenvolvimento necessita da realização de eventos no
pertodo de baixa temporada, e para isso terá ua
realizar algumas obras tais como
Canchas polivalentes cobertass
oHípica Municipal:
Postos de informações turísticass
Surfódronos
“ Campo de qulfes
Urbanização da Beira Mars
“Equipamento para praças, esporte e lazer:
co Pistas de skates
co Pista de bicicross!
Ringue de patinaçãos
o êmbiteatros
Pórticos
16
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 163/93.
Guaritas permanentes; a
Canchas de bocha!
Pracinhass
Quids ques!
- Cicloviass
Ginásio de esportes:
- Canchas de tênis ao ar livres
- Conservação das FILAS oo capina
permanentes
Construção da usina de lixos
- Coleta seletiva do lixos
Pedanas tiro ao pratos
Os recursos serão buscados junto E]
empresas, através de editais de concorrência, para
urbanização de dreas verdes, & OCUPAÇÃO para
publicação em painéis, e verbas da Secretaria de
Tur iamos
MATERIAIS PERMANENTES
Caminhões para coleta de lixo, caminhões
pequenos (608) ou EF 4.800 para conservação da
Limpeza, roçadeiras, caminhão D 4%, escada de giro,
motores bomba dúígua e trator com carroçãos
Recursos próprios e ve empresários
interessados no PROJETO ADOTE UMA PRAÇA.
Temos hoje a necessidade de projetar nosso
Município nas mais diversas fronteiras deste pa ls
vendendo a Região Litoral Norte, através de EVENTOS E
DIVULGAÇÕES «
Folheterias, revistas, folhetos, cartazes,
impressos, Ônibus para transporte de representações
do Município, dentro ou Pora deles
Brindes, lembranças, Gllau
Publicidades divulgação do Município e dos
eventos, nos meios de comunicaçãos
Eventos angaiss Carnaval de rua, Garota
Verão, Projeto terceira idade, Rodeio, Projeto
tatuíra, Projeto verão cultural, Semana do Município,
Feira náutica, Festival de esporte, Jornal do almoço,
Rústica, Seminários, Congressos, Olimpíadas,
Campeonato de Surf, Tênis, Pesca, Motocross, Futebol,
Vôlei, Basquete, Bocha, Skates, Windcar, Festival da
canção, Semana Farroupilha, Cavalgada do Litoral,
EL a
17
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
Participação do Município em eventos como
Congresso da BAU, Festival de Turismo de Gramado,
Encontro de Secretários de Turismo do RS e Cursos
protissional ganhos
Participar e apoiar a indústria comércio É
servico, promovendo o produto do Município, assim
como, colaborar para a melhoria da qualidade da nossa
prestação de serviços aos nossos veranistas, turistas
e usuários em geral, incentivar o trabalho artesanal
e profissionalizante, principalmente para crianção
PESSOAL CIVIL
O quadro permanente de funcionários desta
Secretaria sofre alterações no período de alta
temporada com o aumento do fluxo de veranistas &
turistas que buscam o nosso Município neste pet fodo
Para pleno funcionamento da Secretaria de
Turiamo Desporto «e Desenvolvimento E de ETR
Departamentos é necessária uma avaliação e composição
de organogramas Funcional da mesmas
Para o departamento do Desenvolvimento
necessitamos de Projeto de Leio que permita E
contratação de risco de Projetos em todos e
segmentos e que se coadune coma nossa realidade, O
Contrato de Risco significa que o projetista faz o
Projeto para determinado programa, e se viera ser
esecutado tal Projeto a empresa executora ou a
Prefeitura Municipal de Xangri-lá negocia o Projeto
sem concorrência, se tal Projeto nunca Por emprutado
não cabe ao projetista reivindicar qualquer direitos
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS
O Município de Xangri-clá dispõe hoje de 36
Ctrinta) praças que requerem serviços de recuperação
de equipamentos, 29 (vinte) praças que deverão ser
implantadas em nosso Municípios
Paisagismo cm dd vinte) parques é também
a recuperação de canteiros centrais e avenidas,
carentes de floreiras e outras decorações
Equipamentos: bancos, parques infantis,
mudas, adubos, cal, tinta, correntes, mangueiras,
estacas, balizas, veneno, cimento, lâminas, gramado,
lages, sementes para o Horto Municipali calçadas,
árvores, flores e iluminação.
18
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 163/95.
PRAGÃO E PAGOARELAS
Equipamentos: bancos, parques infantis,
etc., ferramentas, pás, foices, machados, facções,
vassourôdes, limas, ensadas, capas, serrotes, chaves,
furadeiras, lâminas, correias, botas, luvas, etca
Plantio de grama em alamedas, praças e dardinss
Conservação de dunas com construção de seteiras €
plantio de maçegass
Aquisição de equipamentos para manutenção Es
recuperação de Parques e Jardins, como: enxada,
ancinho, foice, facão, etca
Aquisição de sementes, adubos, mangueira, Veneno É
pulverizador:
aquisição de bomba d'água, pulverizador, triciclo e
motorserras
Aquisição ce material de SE LIAN para
recolhimento e transporte de material hospitalar
(postos de saúde):
Aquisição de um guia explicativo para plantio de
hortigrajdeiros em escolas e residênciass
Construção de uma estufa no horto florestal:
Recuperação paisagística do Sambagui:
Montagem de um arquivo com fotos, vídeos, mapas,
gráficos e livros:
Despesas para congressos e seminários sobre o meio
ambientes
Confecção de cartazes, panfletos e faixas sobre o
meio ambientes
Criação de hortas comunitárias nos bairros!
Aquisição de cal e tinta para pinturas
Construção da Praça Central de Atlântida e Xangri-
«Lis
Aquisição che: pregos, martelos, cerrotes E
Furadeiras
Aquisição de 16 pracinhas de brinquedos:
Equipamento e material permanentes
Aquisição de um velculo para Fiscalização:
aquisição de um caminhão para cecolhimento de
entulhoss
Bquisição de uma tobata com aperador e rotativas
Aquisição de uma moto-serras
Aquisição de uma pipa de 3 mil litros:
aquisição de motores para bomba de águas
19