| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde. |
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Vereadores aprovou e gu, a seguinte Lei: | Art. 1º Fic ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2268, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde. | , (0) ai MUNICIPAL DE XANGRI-LA/RS, faz saber que a Câmara de em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da | assinatura do contrato, conforme atribuições do cargo constantes na Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015: QTDE EMPREGO | NIVEL QUADRO | 08 Agente de Combate à Endemias | R$ 1.503,52 Emprego Público por meio do Proces: = Art. 7 alimentação previsto na Lei 1.373/2010. | Art. 4º|/A Constituição Federal. Art. 5º As da Secretaria de Saúde. Seletivo Simplificado. Art. | A contratação de que trata o Art. 1º, deverá seguir a ordem de classificação Ss papão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale- contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da despesas com a contratação serão suportadas por dotações orçamentárias ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2268, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de agosto de 2021. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ERALDO BREHM Secretário de Administração