br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2268/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2268 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde.
native_id3310

Originating matéria

matéria 3129 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Vereadores aprovou e gu,
a seguinte Lei:
|
Art. 1º Fic
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2268, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder
Executivo a
contratar
temporariamente pelo regime celetista, servidores
para a Secretaria de Saúde.
| ,
(0) ai MUNICIPAL DE XANGRI-LA/RS, faz saber que a Câmara de
em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente pelo regime
celetista, servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da
|
assinatura do contrato, conforme atribuições do cargo constantes na Lei nº 1800, de 06 de outubro
de 2015:
QTDE
EMPREGO
| NIVEL
QUADRO
|
08
Agente de Combate à Endemias | R$ 1.503,52
Emprego Público
por meio do Proces:
=
Art. 7
alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
|
Art. 4º|/A
Constituição Federal.
Art. 5º As
da Secretaria de Saúde.
Seletivo Simplificado.
Art. | A contratação de que trata o Art. 1º, deverá seguir a ordem de classificação
Ss
papão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-
contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
despesas com a contratação serão suportadas por dotações orçamentárias
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2268, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de agosto de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ERALDO BREHM
Secretário de Administração

open original →