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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-11-04
Ementa"ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PDC) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
“ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
(PDC) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, no exercício de suas
atribuições legais, em conformidade com os artigos 188, IV, 188-B, II, do Regimento
Interno deste Legislativo, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica estabelecido o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de
Temporalidade de Documentos (TTD), do legislativo municipal de Xangri-Lá e definidas
normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de
arquivo.
Parágrafo único: As disposições desta Resolução aplicam-se a todos os documentos
arquivísticos, independentemente do suporte sob o qual foram elaborados, ou seja,
papel, microfilme, meio eletrônico ou outro.
Art. 2º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações
técnicas referentes à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento
e reprodução, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Art. 3º Os instrumentos básicos da gestão de documentos são: I – o Plano de
Classificação de Documentos; e II – a Tabela de Temporalidade de Documentos.
§ 1º Entende-se por PCD o instrumento elaborado a partir do estudo das estruturas e
atribuições do Legislativo Municipal, bem como dos documentos por ele produzidos ou
recebidos, de modo que reflitam a missão institucional.
§ 2º Entende-se por classificação de documentos o ato ou o efeito de analisar e
identificar o conteúdo do documento e relacioná-los à função, subfunção, série e
subsérie da atividade responsável por sua produção ou acumulação.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
§ 3º Entende-se por TTD o instrumento aprovado por autoridade competente, que
determina os prazos de guarda e destinação final dos conjuntos documentais
produzidos ou recebidos a partir das atividades desempenhadas pelo legislativo
municipal.
§ 4º Entende-se por avaliação documental o processo de análise que compõe uma
série ou espécie documental, visando estabelecer a destinação dos documentos de
acordo com os valores que lhe são atribuídos.
Art. 4º O PCD, constante no Anexo I, compreende duas grandes funções: I – atividades
legislativas e II – atividades administrativas.
Art. 5º Todo documento produzido ou recebido deve ser classificado na origem.
Parágrafo único: Depois de classificado, o documento deve ser ordenado dentro da
série ou subsérie, de acordo com o método de arquivamento que melhor atenda o
departamento. 
Art. 6º A TTD, constante no Anexo II, indicará: I – a função, subfunção, série e espécie
documental; II – os prazos de guarda e de destinação; e III – os dados
complementares, compreendendo informações sobre a fundamentação jurídica ou
administrativa, quando houver.
§ 1º Entende-se por prazo de guarda, o prazo definido na TTD, baseado em
estimativas de uso dos documentos, nas boas práticas arquivísticas e na legislação
vigente, no qual sua destinação é efetivada.
§ 2º Entende-se por destinação, a decisão decorrente da avaliação documental que
determina o seu encaminhamento para a eliminação ou preservação permanente.
Art. 7º Para cada espécie documental será indicado o correspondente prazo de guarda.
Art. 8º O tempo de guarda dos documentos será dilatado sempre que ocorrer a
interrupção ou atraso na aprovação das contas, nas espécies documentais em que se
aplicar.
Art. 9. A avaliação dos documentos é de responsabilidade do legislativo municipal,
conduzida pela Comissão de Análise Documental e Arquivística. 
Art. 10. Para fins de contagem do prazo de guarda, considera-se a data do
arquivamento do documento. 
Art. 11. A eliminação de documentos decorrerá da aplicação da TTD e deverá ser
efetivada pelo legislativo municipal, por meio de sua Comissão de Análise Documental
e Arquivística e aprovada pela Presidência da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 12. Os documentos a serem eliminados deverão estar registrados primeiramente
na “Listagem de Eliminação de Documentos”, constante no Anexo III e em aprovada a
eliminação, no “Termo de Eliminação de Documentos”, Anexo IV.
§ 1º A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá fará publicizar ambos documentos, sendo
que a “Listagem de Eliminação de Documentos”, deverá consignar um prazo de 30
(trinta) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes
interessadas requererem o desentranhamento de documentos.
Art. 13. A eliminação de documentos de guarda temporária será efetuada por meio da
fragmentação mecânica.
Art. 14. Para justificar tecnicamente o ato de eliminação de documentos, a Câmara de
Vereadores de Xangri-Lá, em respeito ao inciso VIII, do artigo 2º da Lei Federal
número 6.546, irá requerer parecer que embase a fragmentação dos documentos
legislativos.
Art. 15. Caberá a Comissão de Análise Documental e Arquivística o estudo para
atualizações a qualquer tempo, do PCD e da TTD.
Art. 16. São considerados documentos de guarda permanente: I – os indicados na
TTD, com destinação recolhimento.
Art. 17. Os documentos de guarda permanente não poderão ser eliminados após a
digitalização ou qualquer outra forma de reprodução, devendo ser preservados em sua
originalidade.
Art. 18. Será apurada, mediante o devido processo legal, a responsabilidade pela
destruição, inutilização ou deterioração de documentos de guarda permanente.
Art. 19. O PCD e a TTD deverão também ser aplicados nos sistemas de gerenciamento
de processos administrativos e nos demais mecanismos de gerenciamento eletrônico
de documentos. 
Art. 20. Incumbe a Comissão de Análise Documental e Arquivística propor
capacitações aos servidores dos departamentos, gabinetes e comissões da Câmara de
Vereadores de Xangri-Lá, para a aplicação do PCD e TTD e demais atividades
relativas à gestão documental.
Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
 Plenário Ledir Firmino Alves
 Câmara municipal de vereadores de Xangri-Lá/RS.
Xangri-Lá, 25 de outubro de 2021.
 
Cleomar Gnoatto Vargas Vivia Correa Quadros
 Presidente Vice-Presidente
Adalcir Rodrigues da Silva Geovane Nazário Laurentino
 1º Secretário 2º Secretário
 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 Xangri-Lá, 04 de novembro de 2021.
 Cleomar Gnoatto Vargas 
 Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
FUNÇÃO 1 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
SUBFUNÇÃO SÉRIE SUBSÉRIE TIPOLOGIA
1.1- Legislar sobre matérias 
atribuídas ao Município 
Organização da estrutura 
legislativa
Eleições (mesa e comissões) Atas de eleições, Inscrição de 
Chapas
Constituição e organização da 
Mesa
Ata de Eleição da Mesa Diretiva
Constituição e organização das 
Comissões
Indicação em comissões
Atas das comissões
Constituição e organização das 
Sessões
Regimento Interno 
Organização Administrativa Ato Administrativo Portaria
Processo Legislativo Proposição de vereador Pedido de informações, 
Requerimento, Indicação, Moção
Proposições, Estudo e 
deliberações sobre as matérias 
de competência da Câmara 
(autografo, veto, promulgação)
Projeto de Lei, Projeto de 
Resolução, Projeto de Decreto, 
Emendas a Projetos, Pareceres 
das comissões, Leis, 
Resoluções, Decretos, Projeto de
Indicação
Organização e acompanhamento
das sessões e Comissões 
Permanentes
Livro de presença, Atas
Audiências Públicas Organização e acompanhamento Convocação, edital, Atas, lista de
presença.
1.2- Exercer a fiscalização da 
administração financeira e 
orçamentária do Município
Exame de Contratos, convênios 
e 
Licitações
- Contratos
Apreciação da prestação de 
contas do exercício
- Decretos 
Constituição de Comissões e 
Inquérito Parlamentares 
- Processo, Projeto, Relatório
Auditoria TCE-RS Relatórios
FUNÇÃO 2 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SUBFUNÇÃO SÉRIE SUBSÉRIE TIPOLOGIA
2.1. Planejamento das
atividades que dão
sustentabilidade a Câmara
Diretrizes elaboradas através do 
Plano Plurianual – PPA
Projeto, Plano Plurianual, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; PPA
Recrutamento e seleção Concurso Público
(Licitação)
Processo abertura de concurso 
(Edital de inscrição, Lista de 
inscritos, prova, Listagem de 
classificação, desistência de 
vaga)
Contratação 
Contratos
Portaria
Estágios
Contratos (Empresa 
Intermediação de Estágios) 
Controle de frequência.
2.2. Gestão Financeira Elaboração do orçamento
Projeto de Orçamento
Orçamento aprovado
Execução do orçamento Gerenciamento do fluxo de caixa Relatórios
Extratos do Banco
Conciliação bancária
Efetivação da liquidação da 
despesa empenhada
Empenhos
Nota fiscal
Cópia do cheque
Comprovante de Pagamento
Contabilização dos atos e fatos 
decorrentes das atividades 
financeiras
Escrituração contábil de
pagamentos relativos a aquisição
de bens e serviços contratados
Balanço - PAD
Balancete
Caixa – Conciliação
DCTF
Siconfi
Programa de autenticação de 
Dados
SEFIP Relatório
TCE – BLM – SISCOP Relatório de Auditoria
Receita Federal Documentos CNPJ
2.3. Gestão de Recursos
Humanos
Cargos, funções e remuneração
-
Plano de cargos do Legislativo
SEFIP - TCE - SIAPES – PAD -
SIAPC
Escrituração contábil de
pagamentos relativos a encargos
sociais
Folha de pagamento (papel e 
Sistema) Portal Transparência
Cópia Relatório - Recibo
2.3.6. Histórico funcional Assentamento Funcional 
(nomeação, posse, exercício, 
estágio probatório)
Pasta funcional
2.3.9. Regime de trabalho Efetividade Livro-Ponto, Relatório
Gratificações, Licenças, Férias, 
Indenizações, Auxílios
Requerimento, Pagamento, 
Processo de Ressarcimento, 
Portarias
Processo disciplinar Sindicância, PAD
Benefícios da seguridade social Assistência à saúde Convênio, Processo de 
Pagamento
Empréstimos - Consignação Relatórios
2.4. Gestão dos bens 
patrimoniais
Controle Patrimonial Inventário / Relatório,
Termo de Responsabilidade, 
Baixa de Patrimônio, PPCI
2.5. Gerenciamento da aquisição
de material, equipamentos,
material permanentes, de
consumo e serviços 
Processos de Licitação
Pregão
2.6. Divulgação das ações da 
Câmara
Comunicação institucional e 
social – 
Imprensa
Gravação Sessões
Boletim Informativo
Registros fotográficos
2.7. Exercer a representação 
judicial e consultoria jurídica
Processos judiciais 
2.8. Gestão de documentos da 
Câmara 
Instrumentos de gestão 
documental
Plano de Classificação de 
Documentos, Tabela de 
Temporalidade, Termo de 
Eliminação de Documentos
Atos Administrativos Decretos, regulamentos, 
instruções normativas, 
regimentos, resoluções, 
deliberações, portarias, ordens 
de serviço e despachos
Correspondências e 
comunicações
Ofício, memorando, circular, 
atestados, certidões e 
convocação
 
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
FUNÇÃO 1 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
 
SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados
Complementares
Arq. Corrente A. Intermediário A. Permanente 
1.1- Legislar
sobre matérias
atribuídas ao
Município
Organização da
estrutura legislativa
Constituição e
organização da Mesa 
Atas 
Inscrição de Chapa
01 ano 
01 ano
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Constituição e
organização das
Comissões
Indicação
Atas 
01 ano
01 ano 
05 anos
05 anos
Elimina
Preserva
Constituição e
organização das
Sessões
Regimento Interno Enquanto
vigente
- Preserva 
Organização
Administrativa
Portaria 01 ano - Preserva 
Processo legislativo
Pedido de informação
Requerimento
Indicação
Moção
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Proposições, estudo e
deliberações sobre as
matérias de competência
da Câmara (autografo,
veto, promulgação)
Projeto de Lei, 
Projeto de Resolução, 
Projeto de decreto,
Emendas a projetos,
Pareceres das Comissões 
Leis,
Resoluções,
Decretos
Projeto de Indicação
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
-
-
-
-
-
-
-
-
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
Preserva 
SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados
Complementares
Arq. Corrente A. Intermediário A. Permanente
Organização e
acompanhamento das
Sessões e Comissões
Permanentes
Livro de presença
Ata
01 ano
01 ano
10 anos
10 anos
Preserva
Preserva
Audiências Públicas Edital
Atas
Lista de presença
01 ano
01 ano
01 ano
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Preserva
1.2- Exercer a
fiscalização da
administração
financeira e
orçamentária do
Município
Exame de contratos,
convênios e
Licitações
Contratos
Enquanto
vigente 05 anos Preserva
Apreciação da prestação
de contas do exercício
Decretos 01 ano 05 anos Preserva
Constituição de
Comissões
Inquérito Parlamentares
Processo
Projeto
Relatório
01 ano
01 ano
01 ano
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Preserva
Auditoria TCE-RS Relatórios 05 anos
02 anos após
aprovação contas Elimina
FUNÇÃO 2 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados
Complementares
Arq. Corrente A.Intermediário A.Permanente
2.1. Planejamento
das atividades
Diretrizes elaboradas
através do Plano
Plurianual – PPA
Projeto
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
PPA
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Recrutamento e
seleção
Concurso Público Processo abertura de
concurso Edital de Inscrição
Lista de Inscritos
Prova
Listagem de Classificação,
Desistência de Vaga
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Contratação
Contratos
Portaria
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Estágios
Contratos
Controle de frequência.
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Elimina
2.2.Gestão
Financeira
Elaboração do
orçamento
Projeto de Orçamento
Orçamento Aprovado
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Elimina
Preserva
Execução do
orçamento
Relatórios
Extratos do Banco
Conciliação Bancária
05 anos
05 anos
05 anos
-
05 anos
05 anos
Preserva
Elimina
Elimina
Gerenciamento Fluxo
de caixa
Relatórios
Extratos Banco
Conciliação bancária
03 anos
05 anos após a
aprovação das
contas pelo
TCE
Elimina
Efetivação da
liquidação da
despesa empenhada
Empenhos 01 ano
05 anos após
aprovação
das contas
pelo TCE
Elimina
Nota fiscal
Cópia cheques
Comprovante Pagamento 01 ano
04 anos após a
aprovação das
contas pelo
TCE
Elimina
Escrituração contábil
de pagamentos
relativos a aquisição
de bens e serviços
contratados
Balanço - PAD
Balancete
Caixa – Conciliação
DCTF
SICONFI
03 anos
02 anos após a
aprovação das
contas pelo
TCE
Elimina
Programa de
autenticação de
Dados
Relatório SEFIP 03 anos 02 anos após a
aprovação TCE
Elimina
TCE – BLM –
SISCOP
Relatório de Auditoria 03 anos 02 anos Elimina
Receita Federal Documentos CNPJ 01 ano 04 anos Elimina
2.3. Gestão de
Recursos Humanos
Cargos, funções e
remuneração
Plano de cargos e salários Enquanto
Vigente
- Preserva
Assentamento
Funcional
Pasta funcional
Enquanto
permanecer o
vínculo
47 anos Preserva
Ficha de admissão
cadastral
“ 47 anos Preserva
Termo de Posse e ou
Portaria de nomeação “
47 anos Preserva
Comprovante de residência “ 47 anos Elimina
Carteira de identidade/cpf/
ou CNH “
47 anos Preserva
Título eleitoral e canhoto da
última votação “
47 anos Elimina
Carteira de trabalho ou nº
do Pasep “
47 anos Preserva
Estágio Probatório “ 47 anos Elimina
SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados
Complementares
Arq.Corrente A.Intermediário A.Permanente
Atestado de reservista (sexo
masculino)
“ 47 anos Elimina
Comprovante escolaridade “ 47 anos Elimina
Requerimento de férias 01 ano 02 anos Elimina
Atestado médico 01 ano 02 anos Elimina
Portaria de exoneração 01 ano - Preserva
Controle de
frequência Efetividade
Livro Ponto ou Relatório de
Controle de horas
06 anos 47 anos Preserva
Gratificações,
Licenças, Férias,
Indenizações,
Auxílios
Requerimento
Pagamento
Ressarcimento
Portaria
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
Elimina
Elimina
Elimina
Preserva
Assistência à saúde
Comprovante pagamento 01 ano 04 anos Elimina
Convênio Enquanto
permanecer o
vínculo
- Preserva
Empréstimos -
Consignação
Relatórios
Enquanto
permanecer o
vínculo
01 ano após o
vínculo
Elimina
Sindicância Processo disciplinar
Até o final
conclusivo do
processo
06 anos Preserva
2.4. Gestão dos
bens patrimoniais
Controle Patrimonial
Inventário - Relatório
Termo de Responsabilidade
Baixa de Patrimônio
PPCI
Até a
Atualização
Até a
Atualização
02 anos
Enquanto
vigente
02 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Elimina
Preserva
Elimina
2.5. Gerenciamento
da aquisição de
material,
equipamentos,
material
permanentes, de
consumo e serviços
Processo de Licitação Pregão 02 anos 15 anos Preserva
2.6. Divulgação das
ações da Câmara Comunicação
institucional e social -
imprensa
Gravação Sessões
Boletim informativo
Registros fotográficos
01 ano
01 ano
01 ano
10 anos após a
decupagem
15 anos
04 anos
Elimina
Elimina
Preserva
2.7. Gestão
documental Instrumentos de
Gestão Documental
Plano de Classificação de
Documentos
Tabela de Temporalidade
de Documentos
Termo Eliminação de
Documentos
Edital de Ciência de
Eliminação
Enquanto
vigentes
03 anos
03 anos
03 anos
03 anos
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Atos Administrativos Decretos
Regulamentos
Instruções Normativas
Regimentos
Resoluções
Deliberações
Portarias
Ordens de Serviço
Despachos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
05 anos
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Preserva
Correspondências e
comunicações
Ofício
Memorando
Circular
Atestados
Certidões
Convocação
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
01 ano
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
Elimina
Elimina
Elimina
Elimina
Elimina
Elimina
 Câmara de Vereadores de Xangri-lá
 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
LISTAGEM Nº: XX/2021
FOLHA Nº: Página 15 de 1
CLASSIFICAÇÃO
DOCUMENTAL
DESCRÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DATAS-LIMITE
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
Xangri-lá, XX, de XX, de 2021.
_________________________________________________________________
Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
________________________________________________________________
Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-lá.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
N ______ Ano: _______
Aos _________ dias do mês de _________ do ano _______, o Presidente da Câmara de
Vereadores de Xangri-lá, autoriza a eliminação dos documentos que constam na Listagem de
Eliminação de Documentos nº ______/_______, de acordo com a Tabela de Temporalidade de
Documentos de Arquivo aprovada pela Lei/Decreto XXX, procedeu à eliminação dos documentos.
_________________________________________________________________
Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
________________________________________________________________
Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-lá.

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