| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | "ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PDC) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ RESOLUÇÃO Nº 001/2021 “ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PDC) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 188, IV, 188-B, II, do Regimento Interno deste Legislativo, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica estabelecido o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), do legislativo municipal de Xangri-Lá e definidas normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo. Parágrafo único: As disposições desta Resolução aplicam-se a todos os documentos arquivísticos, independentemente do suporte sob o qual foram elaborados, ou seja, papel, microfilme, meio eletrônico ou outro. Art. 2º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Art. 3º Os instrumentos básicos da gestão de documentos são: I – o Plano de Classificação de Documentos; e II – a Tabela de Temporalidade de Documentos. § 1º Entende-se por PCD o instrumento elaborado a partir do estudo das estruturas e atribuições do Legislativo Municipal, bem como dos documentos por ele produzidos ou recebidos, de modo que reflitam a missão institucional. § 2º Entende-se por classificação de documentos o ato ou o efeito de analisar e identificar o conteúdo do documento e relacioná-los à função, subfunção, série e subsérie da atividade responsável por sua produção ou acumulação. Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ § 3º Entende-se por TTD o instrumento aprovado por autoridade competente, que determina os prazos de guarda e destinação final dos conjuntos documentais produzidos ou recebidos a partir das atividades desempenhadas pelo legislativo municipal. § 4º Entende-se por avaliação documental o processo de análise que compõe uma série ou espécie documental, visando estabelecer a destinação dos documentos de acordo com os valores que lhe são atribuídos. Art. 4º O PCD, constante no Anexo I, compreende duas grandes funções: I – atividades legislativas e II – atividades administrativas. Art. 5º Todo documento produzido ou recebido deve ser classificado na origem. Parágrafo único: Depois de classificado, o documento deve ser ordenado dentro da série ou subsérie, de acordo com o método de arquivamento que melhor atenda o departamento. Art. 6º A TTD, constante no Anexo II, indicará: I – a função, subfunção, série e espécie documental; II – os prazos de guarda e de destinação; e III – os dados complementares, compreendendo informações sobre a fundamentação jurídica ou administrativa, quando houver. § 1º Entende-se por prazo de guarda, o prazo definido na TTD, baseado em estimativas de uso dos documentos, nas boas práticas arquivísticas e na legislação vigente, no qual sua destinação é efetivada. § 2º Entende-se por destinação, a decisão decorrente da avaliação documental que determina o seu encaminhamento para a eliminação ou preservação permanente. Art. 7º Para cada espécie documental será indicado o correspondente prazo de guarda. Art. 8º O tempo de guarda dos documentos será dilatado sempre que ocorrer a interrupção ou atraso na aprovação das contas, nas espécies documentais em que se aplicar. Art. 9. A avaliação dos documentos é de responsabilidade do legislativo municipal, conduzida pela Comissão de Análise Documental e Arquivística. Art. 10. Para fins de contagem do prazo de guarda, considera-se a data do arquivamento do documento. Art. 11. A eliminação de documentos decorrerá da aplicação da TTD e deverá ser efetivada pelo legislativo municipal, por meio de sua Comissão de Análise Documental e Arquivística e aprovada pela Presidência da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Art. 12. Os documentos a serem eliminados deverão estar registrados primeiramente na “Listagem de Eliminação de Documentos”, constante no Anexo III e em aprovada a eliminação, no “Termo de Eliminação de Documentos”, Anexo IV. § 1º A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá fará publicizar ambos documentos, sendo que a “Listagem de Eliminação de Documentos”, deverá consignar um prazo de 30 (trinta) dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem o desentranhamento de documentos. Art. 13. A eliminação de documentos de guarda temporária será efetuada por meio da fragmentação mecânica. Art. 14. Para justificar tecnicamente o ato de eliminação de documentos, a Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, em respeito ao inciso VIII, do artigo 2º da Lei Federal número 6.546, irá requerer parecer que embase a fragmentação dos documentos legislativos. Art. 15. Caberá a Comissão de Análise Documental e Arquivística o estudo para atualizações a qualquer tempo, do PCD e da TTD. Art. 16. São considerados documentos de guarda permanente: I – os indicados na TTD, com destinação recolhimento. Art. 17. Os documentos de guarda permanente não poderão ser eliminados após a digitalização ou qualquer outra forma de reprodução, devendo ser preservados em sua originalidade. Art. 18. Será apurada, mediante o devido processo legal, a responsabilidade pela destruição, inutilização ou deterioração de documentos de guarda permanente. Art. 19. O PCD e a TTD deverão também ser aplicados nos sistemas de gerenciamento de processos administrativos e nos demais mecanismos de gerenciamento eletrônico de documentos. Art. 20. Incumbe a Comissão de Análise Documental e Arquivística propor capacitações aos servidores dos departamentos, gabinetes e comissões da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, para a aplicação do PCD e TTD e demais atividades relativas à gestão documental. Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Plenário Ledir Firmino Alves Câmara municipal de vereadores de Xangri-Lá/RS. Xangri-Lá, 25 de outubro de 2021. Cleomar Gnoatto Vargas Vivia Correa Quadros Presidente Vice-Presidente Adalcir Rodrigues da Silva Geovane Nazário Laurentino 1º Secretário 2º Secretário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Xangri-Lá, 04 de novembro de 2021. Cleomar Gnoatto Vargas Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNÇÃO 1 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS SUBFUNÇÃO SÉRIE SUBSÉRIE TIPOLOGIA 1.1- Legislar sobre matérias atribuídas ao Município Organização da estrutura legislativa Eleições (mesa e comissões) Atas de eleições, Inscrição de Chapas Constituição e organização da Mesa Ata de Eleição da Mesa Diretiva Constituição e organização das Comissões Indicação em comissões Atas das comissões Constituição e organização das Sessões Regimento Interno Organização Administrativa Ato Administrativo Portaria Processo Legislativo Proposição de vereador Pedido de informações, Requerimento, Indicação, Moção Proposições, Estudo e deliberações sobre as matérias de competência da Câmara (autografo, veto, promulgação) Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto, Emendas a Projetos, Pareceres das comissões, Leis, Resoluções, Decretos, Projeto de Indicação Organização e acompanhamento das sessões e Comissões Permanentes Livro de presença, Atas Audiências Públicas Organização e acompanhamento Convocação, edital, Atas, lista de presença. 1.2- Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município Exame de Contratos, convênios e Licitações - Contratos Apreciação da prestação de contas do exercício - Decretos Constituição de Comissões e Inquérito Parlamentares - Processo, Projeto, Relatório Auditoria TCE-RS Relatórios FUNÇÃO 2 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBFUNÇÃO SÉRIE SUBSÉRIE TIPOLOGIA 2.1. Planejamento das atividades que dão sustentabilidade a Câmara Diretrizes elaboradas através do Plano Plurianual – PPA Projeto, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias; PPA Recrutamento e seleção Concurso Público (Licitação) Processo abertura de concurso (Edital de inscrição, Lista de inscritos, prova, Listagem de classificação, desistência de vaga) Contratação Contratos Portaria Estágios Contratos (Empresa Intermediação de Estágios) Controle de frequência. 2.2. Gestão Financeira Elaboração do orçamento Projeto de Orçamento Orçamento aprovado Execução do orçamento Gerenciamento do fluxo de caixa Relatórios Extratos do Banco Conciliação bancária Efetivação da liquidação da despesa empenhada Empenhos Nota fiscal Cópia do cheque Comprovante de Pagamento Contabilização dos atos e fatos decorrentes das atividades financeiras Escrituração contábil de pagamentos relativos a aquisição de bens e serviços contratados Balanço - PAD Balancete Caixa – Conciliação DCTF Siconfi Programa de autenticação de Dados SEFIP Relatório TCE – BLM – SISCOP Relatório de Auditoria Receita Federal Documentos CNPJ 2.3. Gestão de Recursos Humanos Cargos, funções e remuneração - Plano de cargos do Legislativo SEFIP - TCE - SIAPES – PAD - SIAPC Escrituração contábil de pagamentos relativos a encargos sociais Folha de pagamento (papel e Sistema) Portal Transparência Cópia Relatório - Recibo 2.3.6. Histórico funcional Assentamento Funcional (nomeação, posse, exercício, estágio probatório) Pasta funcional 2.3.9. Regime de trabalho Efetividade Livro-Ponto, Relatório Gratificações, Licenças, Férias, Indenizações, Auxílios Requerimento, Pagamento, Processo de Ressarcimento, Portarias Processo disciplinar Sindicância, PAD Benefícios da seguridade social Assistência à saúde Convênio, Processo de Pagamento Empréstimos - Consignação Relatórios 2.4. Gestão dos bens patrimoniais Controle Patrimonial Inventário / Relatório, Termo de Responsabilidade, Baixa de Patrimônio, PPCI 2.5. Gerenciamento da aquisição de material, equipamentos, material permanentes, de consumo e serviços Processos de Licitação Pregão 2.6. Divulgação das ações da Câmara Comunicação institucional e social – Imprensa Gravação Sessões Boletim Informativo Registros fotográficos 2.7. Exercer a representação judicial e consultoria jurídica Processos judiciais 2.8. Gestão de documentos da Câmara Instrumentos de gestão documental Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade, Termo de Eliminação de Documentos Atos Administrativos Decretos, regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções, deliberações, portarias, ordens de serviço e despachos Correspondências e comunicações Ofício, memorando, circular, atestados, certidões e convocação CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS FUNÇÃO 1 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados Complementares Arq. Corrente A. Intermediário A. Permanente 1.1- Legislar sobre matérias atribuídas ao Município Organização da estrutura legislativa Constituição e organização da Mesa Atas Inscrição de Chapa 01 ano 01 ano 05 anos 05 anos Preserva Preserva Constituição e organização das Comissões Indicação Atas 01 ano 01 ano 05 anos 05 anos Elimina Preserva Constituição e organização das Sessões Regimento Interno Enquanto vigente - Preserva Organização Administrativa Portaria 01 ano - Preserva Processo legislativo Pedido de informação Requerimento Indicação Moção 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva Preserva Proposições, estudo e deliberações sobre as matérias de competência da Câmara (autografo, veto, promulgação) Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de decreto, Emendas a projetos, Pareceres das Comissões Leis, Resoluções, Decretos Projeto de Indicação 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano - - - - - - - - Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados Complementares Arq. Corrente A. Intermediário A. Permanente Organização e acompanhamento das Sessões e Comissões Permanentes Livro de presença Ata 01 ano 01 ano 10 anos 10 anos Preserva Preserva Audiências Públicas Edital Atas Lista de presença 01 ano 01 ano 01 ano 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva 1.2- Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município Exame de contratos, convênios e Licitações Contratos Enquanto vigente 05 anos Preserva Apreciação da prestação de contas do exercício Decretos 01 ano 05 anos Preserva Constituição de Comissões Inquérito Parlamentares Processo Projeto Relatório 01 ano 01 ano 01 ano 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva Auditoria TCE-RS Relatórios 05 anos 02 anos após aprovação contas Elimina FUNÇÃO 2 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados Complementares Arq. Corrente A.Intermediário A.Permanente 2.1. Planejamento das atividades Diretrizes elaboradas através do Plano Plurianual – PPA Projeto Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias PPA 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva Preserva Recrutamento e seleção Concurso Público Processo abertura de concurso Edital de Inscrição Lista de Inscritos Prova Listagem de Classificação, Desistência de Vaga 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Contratação Contratos Portaria 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Estágios Contratos Controle de frequência. 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Elimina 2.2.Gestão Financeira Elaboração do orçamento Projeto de Orçamento Orçamento Aprovado 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Elimina Preserva Execução do orçamento Relatórios Extratos do Banco Conciliação Bancária 05 anos 05 anos 05 anos - 05 anos 05 anos Preserva Elimina Elimina Gerenciamento Fluxo de caixa Relatórios Extratos Banco Conciliação bancária 03 anos 05 anos após a aprovação das contas pelo TCE Elimina Efetivação da liquidação da despesa empenhada Empenhos 01 ano 05 anos após aprovação das contas pelo TCE Elimina Nota fiscal Cópia cheques Comprovante Pagamento 01 ano 04 anos após a aprovação das contas pelo TCE Elimina Escrituração contábil de pagamentos relativos a aquisição de bens e serviços contratados Balanço - PAD Balancete Caixa – Conciliação DCTF SICONFI 03 anos 02 anos após a aprovação das contas pelo TCE Elimina Programa de autenticação de Dados Relatório SEFIP 03 anos 02 anos após a aprovação TCE Elimina TCE – BLM – SISCOP Relatório de Auditoria 03 anos 02 anos Elimina Receita Federal Documentos CNPJ 01 ano 04 anos Elimina 2.3. Gestão de Recursos Humanos Cargos, funções e remuneração Plano de cargos e salários Enquanto Vigente - Preserva Assentamento Funcional Pasta funcional Enquanto permanecer o vínculo 47 anos Preserva Ficha de admissão cadastral “ 47 anos Preserva Termo de Posse e ou Portaria de nomeação “ 47 anos Preserva Comprovante de residência “ 47 anos Elimina Carteira de identidade/cpf/ ou CNH “ 47 anos Preserva Título eleitoral e canhoto da última votação “ 47 anos Elimina Carteira de trabalho ou nº do Pasep “ 47 anos Preserva Estágio Probatório “ 47 anos Elimina SUBFUNÇÃO SÉRIE Espécie documental Avaliação Destinação Final Dados Complementares Arq.Corrente A.Intermediário A.Permanente Atestado de reservista (sexo masculino) “ 47 anos Elimina Comprovante escolaridade “ 47 anos Elimina Requerimento de férias 01 ano 02 anos Elimina Atestado médico 01 ano 02 anos Elimina Portaria de exoneração 01 ano - Preserva Controle de frequência Efetividade Livro Ponto ou Relatório de Controle de horas 06 anos 47 anos Preserva Gratificações, Licenças, Férias, Indenizações, Auxílios Requerimento Pagamento Ressarcimento Portaria 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 04 anos 04 anos 04 anos 04 anos Elimina Elimina Elimina Preserva Assistência à saúde Comprovante pagamento 01 ano 04 anos Elimina Convênio Enquanto permanecer o vínculo - Preserva Empréstimos - Consignação Relatórios Enquanto permanecer o vínculo 01 ano após o vínculo Elimina Sindicância Processo disciplinar Até o final conclusivo do processo 06 anos Preserva 2.4. Gestão dos bens patrimoniais Controle Patrimonial Inventário - Relatório Termo de Responsabilidade Baixa de Patrimônio PPCI Até a Atualização Até a Atualização 02 anos Enquanto vigente 02 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Elimina Preserva Elimina 2.5. Gerenciamento da aquisição de material, equipamentos, material permanentes, de consumo e serviços Processo de Licitação Pregão 02 anos 15 anos Preserva 2.6. Divulgação das ações da Câmara Comunicação institucional e social - imprensa Gravação Sessões Boletim informativo Registros fotográficos 01 ano 01 ano 01 ano 10 anos após a decupagem 15 anos 04 anos Elimina Elimina Preserva 2.7. Gestão documental Instrumentos de Gestão Documental Plano de Classificação de Documentos Tabela de Temporalidade de Documentos Termo Eliminação de Documentos Edital de Ciência de Eliminação Enquanto vigentes 03 anos 03 anos 03 anos 03 anos Preserva Preserva Preserva Preserva Atos Administrativos Decretos Regulamentos Instruções Normativas Regimentos Resoluções Deliberações Portarias Ordens de Serviço Despachos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos 05 anos Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Preserva Correspondências e comunicações Ofício Memorando Circular Atestados Certidões Convocação 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 01 ano 04 anos 04 anos 04 anos 04 anos 04 anos 04 anos Elimina Elimina Elimina Elimina Elimina Elimina Câmara de Vereadores de Xangri-lá LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS LISTAGEM Nº: XX/2021 FOLHA Nº: Página 15 de 1 CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL DESCRÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DATAS-LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO Xangri-lá, XX, de XX, de 2021. _________________________________________________________________ Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. ________________________________________________________________ Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-lá. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N ______ Ano: _______ Aos _________ dias do mês de _________ do ano _______, o Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-lá, autoriza a eliminação dos documentos que constam na Listagem de Eliminação de Documentos nº ______/_______, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo aprovada pela Lei/Decreto XXX, procedeu à eliminação dos documentos. _________________________________________________________________ Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. ________________________________________________________________ Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-lá.