| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1995 |
| Date | 1995-11-29 |
| Ementa | CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO |
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ i de 29? de novembro de 1995. CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO. Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xxangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vercadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo dé, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Leis ârt. fo São criados no Quadro de Cargos e Funções da Secretaria do Bem Estar Social, os seguintes cargos 1! QUANTIDADE ! CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | NÍVEL |! a O ! | Jé ! monitora |! simples 1 44 ! |==——————— [=== == 0.202.000. —— [=== 00.0. [= —— ! | 65 ! cozinheira | simples | 04 ! [= mm | meme mm em es tee pe e et ema À meme nte ct ca | mm ! | 62 | aux. de serv. gerais ! simples 1 63 ! [== [= [= nona |=——-———— ! | 02 ! dirigente de núcleo | CC-í | 14 ! TR En En 8 lÚnico- Os cargos criados no “caput” deste artigo, extingiiic-se-cdão automal icamente em Ji de março de 19964 ârt. 2o— É o Poder Executivo autorizado a contratar até 91 de março de 19964, servidores para os cargos acima, conforme artigo PJ? E seguintes da Lei 419/90, Art. 3Jo- Os servidores contratados na Tora desta Lei. serão remunerados pela seguinte dotação: ORGÃO: 08- Secretaria do Bem Estar Social UNID. ORGAMENT.: Oi Órgãos subordinados FUNÇÃO: 41S- Assistência e previdência PROGRAMA: Bo- Assistência SUBPROGRAMA 484 Assistência social geral PROJA/ATIVIDADES: GOLS Mana dos serva de assista é Ba Es Social RUBRICA: iii Pessoal Civil MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ Lei no 171/95 Art. 40- Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei ng 129 de 18 de novembro de ivo4, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 297 de novembro de i995. Registre-se e publique-se MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES Secretário de âdm. e Finanças