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norma nº 171/1995

Tipo Lei
Número / Ano 171 / 1995
Date 1995-11-29
EmentaCRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO
native_id339

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matéria 1169 →

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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
i de 29? de novembro de 1995.
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO
BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA
A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xxangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vercadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo dé, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis
ârt. fo São criados no Quadro de Cargos e
Funções da Secretaria do Bem Estar Social, os
seguintes cargos
1! QUANTIDADE ! CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | NÍVEL |!
a O !
| Jé ! monitora |! simples 1 44 !
|==——————— [=== == 0.202.000. —— [=== 00.0. [= —— !
| 65 ! cozinheira | simples | 04 !
[= mm | meme mm em es tee pe e et ema À meme nte ct ca | mm !
| 62 | aux. de serv. gerais ! simples 1 63 !
[== [= [= nona |=——-———— !
| 02 ! dirigente de núcleo | CC-í | 14 !
TR En En
8 lÚnico- Os cargos criados no “caput” deste
artigo, extingiiic-se-cdão automal icamente em Ji
de março de 19964
ârt. 2o— É o Poder Executivo autorizado a
contratar até 91 de março de 19964, servidores
para os cargos acima, conforme artigo PJ? E
seguintes da Lei 419/90,
Art. 3Jo- Os servidores contratados na Tora
desta Lei. serão remunerados pela seguinte
dotação:
ORGÃO: 08- Secretaria do Bem Estar Social
UNID. ORGAMENT.: Oi Órgãos subordinados
FUNÇÃO: 41S- Assistência e previdência
PROGRAMA: Bo- Assistência
SUBPROGRAMA 484 Assistência social geral
PROJA/ATIVIDADES: GOLS Mana dos serva de assista é Ba Es Social
RUBRICA: iii Pessoal Civil
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 171/95
Art. 40- Revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei ng 129 de 18 de novembro de
ivo4, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 297 de
novembro de i995.
Registre-se e publique-se
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretário de âdm. e Finanças

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