| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1995 |
| Date | 1995-12-13 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996 |
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MUNICÍPIO DE KANGRI-LA Lei ng 473 de 13 de dezembro de 1970, ORÇa À RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE KBNGRI-LA PARA O CXERCÍCIO DE i9%ó. Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, Car saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinta Luis Art. for à receita para o exercício de 1976, É veçada em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de renis) oe sera arrecadada de conformidade com a Legislação vigente, obedecendo a seg inia classificação geral RECEITAS CORRENTES: Tributáridecausuucauaasenasenanaonananns anus nnRD Juri GOO, OU pe O E ENS CRS CNES o cc 1580,0908,00 Serviçõss una ma ms mÃãa a EO O Rb Lib, Transferências correntcõassa ssa scans nam s aca aus RD PPA BOA, GA Outra receitas correntesasasssanananunnanananunan nO Sta 06, DO Tolal uso ms Mass ss asas unas ssa ias um au R$ A. DPE.BUA, VA RECEITAS DE CAPITALS Atienacão de MENS qn musas acena clniadi dA EE ROS Tu BUG, OO Teanerorências de CRBILE Das ceracacis enmasaris aca css RD Lite. HBA, 6 Outros receitas de capital qua us asas cena e ssram vRB 1.000,00 Eai) al COR O uh UM noso mo Mo os mos mL Das as E A 1 E as dt kt 184 «06,06 TOTAL GERAL DA RECEITA... ...ccscsconcosesennsssa «RE 5.000.000,00 Art. 2Zo- À despesa pura o exercício de 1996 é fixada em R$ 5.090.000,00 Cuinco milhões de reais) e sera realizada de conformidade com as especificações constantes das tabelas anexadas, que Picam Fazendo parte integrante desta Leis HUNICIPIO DE XANGRI-LA Lei no 173/95. ári. 39 Fica o Poder Execulivo aulor izado, atra com O disoaeto hos geltuaa Ja, dd b n da Lei Cederal no AJeb, de d/ de março de i704, E com v artigo iós, parágrado Bt da Constituição Pederal, as Pa ee dr durante o exercício, créditos suplementares a) até o limite de 10% (dez porcento) da despesa total autorizada, usando como recurso a cobertura prevista no artigo 43, parágrafo io, incisos II, ll, Jilo ow 4, da Lei nm álSG/EA distribuidos proporceionalmente ad sei) pet À de participação do Ce ameno q b) suplementar as dotações usando como eCurso os auxílios recebidos e as receitas ie projetos específicos decorrentes cl contribuições de melhoria W recuitas especiais de natureza singular, até E limite recebido e o superavit Cinançeileo do exercício anterior, se houver Ii- Realizar em qualquer mês do exercício operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 5% €einco porcento? da receita orçada ou da receita arrecadada, Se esia superar aquela oferecer as garantias dais necessárias pata atender E insuliciência its Um ima, contorme determina o artigo Z9, IL oêia Lei Pederalo ny 4Sv&, de Li? de março de 12d Eii- Fica oPoder Executivo autorizado a realizar a correção mensal de Lodas as dotações orçamentárias pelo Índice oficial da inflação anumo fado mensalmente pelo Boverno Pederals ârt. do Corçamento de seguridade social do Município, abrangendo todos os seus órgãos, estima a receita e Fixa a despesa emu R$ Lo GC, 60 hum milhão e noventa e seis mil Peaig)a Registre-se e Put MUNICÍPIO DE KANGRI-Lá Lei no 175/75. ârt. 5o- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icaçãos Gabinete do Prefeito Municipal em (fã de dezembro de ifP5. HAGEI BASGANI unicipai ET EE e