| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura. |
| native_id | 3415 |
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Pá / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2358, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Art. 1º Fica o Poder Executivo servidores para a Secretaria de Educação, send: oze) meses a contar da assinatura do contrato de s Servidores: pesados, pelo período de até 12 (d acordo com os Arts.232 a 234 do Regime Jurídico do Autoriza O Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura. autorizado a contratar temporariamente o até: 10 (dez) motoristas de veículos [ QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO 10 Motoristas veículos pesados 14 por meio do Processo Seletivo Simplificado. Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir à ordem de classificação Art. 3º Farão jus Os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei Art. 4º O contratado fará ju da LC nº 34/2008, conforme titulação apresentada. 1.373/2010. s à mudança de nível, nos termos do art. 12, Art. 5º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 6º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de A . CELSO BA Prefeito Municipal ANI BARBOSA Registre-se e Publique-se. CÁSSIO VOIGT FERREIRA Secretário de Administração