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norma nº 2358/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2358 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.
native_id3415

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matéria 3382 →

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Pá
/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2358, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Art. 1º Fica o Poder Executivo
servidores para a Secretaria de Educação, send:
oze) meses a contar da assinatura do contrato de
s Servidores:
pesados, pelo período de até 12 (d
acordo com os Arts.232 a 234 do Regime Jurídico do
Autoriza O
Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente na Secretaria
de Educação e Cultura.
autorizado a contratar temporariamente
o até: 10 (dez) motoristas de veículos
[ QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
| PADRÃO
10
Motoristas veículos pesados 14
por meio do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir à ordem de classificação
Art. 3º Farão jus Os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei
Art. 4º O contratado fará ju
da LC nº 34/2008, conforme titulação apresentada.
1.373/2010.
s à mudança de nível, nos termos do art. 12,
Art. 5º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 6º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de
A
. CELSO BA
Prefeito Municipal
ANI BARBOSA
Registre-se e Publique-se.
CÁSSIO VOIGT FERREIRA
Secretário de Administração

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