| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | “Altera dispositivos da Lei nº 2193, de 04 de janeiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2368, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei nº 2193, de 04 de janeiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”. Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2193, de 04 de janeiro de 2021 que passa a ter a seguinte redação; Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidor para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses prorrogável por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, conforme atribuições do cargo, constante no Anexo I: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de março de 2022. Rar A Co REG Rivage IRÊ FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração