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← Xangri-lá (RS)

norma nº 181/1995

Tipo Lei
Número / Ano 181 / 1995
Date 1995-12-21
EmentaTRANSFORMA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE DESCREVE.
native_id349

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matéria 1184 →

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MUNICIPIO DE AANGRI-LA
'
Lei no íBíi de ci de dezembro de 1995.
TRANSFORMA EM DEM DOMINICAL
E AUTORIZA q PODER
EXECUTIVO A CONCEDER EM
CESSÃO DE USC à ÁREA
PÚBLICA GUE DESCREVE.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-lLá, no uso das suas atribuições que O cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara tdunicipal de Vereadores aprovou & ele,
sanciona es promulga a seguinias Lasta
árt. io é transformado em bem dominical qu área
de uso comum a seguir desuritas
Um Lerreno silaado na prada de Rainha do Mar,
vom Dedo mo da largura, por 13,00 m che
comprimento, com frente na álameda água Mar inha
e Cundos na crua Quartzo, dividiodocss por um
tado, o a leste coma quadra Golo pelo laudo
veste com a quadra Grkia
árt. 20 É o Poder Executivo autorizado a
ceder, Em CESSÃO de uso a Companhia
Riograndense de Telecomunicações (CURTO, a drea
acima, com a finalidade vcvspecítica de nela
construir uma antena para captação de sinaiss
âárt. 30 à cessão é por tempo indeterminado,
cessando quando a cessionária deixar de atender
a Finalidade da mesmas
árt. 4o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Leio entrará cemvigor na data de sua
publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal em di de
dezembro de 199%
HAGGI BASSANI
ER
tunicipal
Registre-s SE
MARCO AURE
Secretário
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e Finanças
us

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