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norma nº 2379/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 2379, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$4.870.200,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.870.200,00
010601 Turismo
27.813.0011.1100.0000 Construção de Quadra Poliesportiva no bairro Guará
1224 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0001 200.200,00
011001 Fazenda
04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da Fazenda
1222 3.3.91.97.00APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
RP F.R.: 0001 4.670.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Superávit Financeiro: 200.200,00
Fontes de Recurso
Anulação:
01 02 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
93 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -30.000,00
04.124.0001.2076.0000 Manutenção do Controle Interno
780 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -70.000,00
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
01 03 01 Secretaria de Administração 04.122.0001.2004.0000 Manutenção da 
Secretaria
363 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -400.000,00
01 04 01 Educação
12.122.0001.2009.0000 Manutenção da Secretaria de Educação
7 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -30.000,00
12.361.0030.2013.0000 Educação Fundamental
36 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -2.000.000,00
01 04 01 Educação
12.365.0030.2014.0000 Educação Infantil – Creche
64 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -750.000,00
12.365.0030.2018.0000 Educação Infantil - Pré-Escola
212 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -200.000,00
01 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
646 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -100.000,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
1047 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -190.000,00
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica
1048 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -230.000,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto 24 horas
1050 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -380.000,00
10.305.0014.2054.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
1052 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -40.000,00
01 09 01 Planejamento
04.122.0001.2129.0000 Manutenção Da Secretaria De Planejamento
192 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -100.000,00
01 10 01 Fazenda
04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da Fazenda
126 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -150.000,00
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Anulação ( - ) -4.670.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de abril de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CÁSSIO VOIGT FERREIRA
 Secretário de Administração
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