| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3497 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2379, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$4.870.200,00, distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.870.200,00 010601 Turismo 27.813.0011.1100.0000 Construção de Quadra Poliesportiva no bairro Guará 1224 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0001 200.200,00 011001 Fazenda 04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da Fazenda 1222 3.3.91.97.00APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: 0001 4.670.000,00 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 200.200,00 Fontes de Recurso Anulação: 01 02 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 93 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -30.000,00 04.124.0001.2076.0000 Manutenção do Controle Interno 780 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -70.000,00 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 01 03 01 Secretaria de Administração 04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 363 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -400.000,00 01 04 01 Educação 12.122.0001.2009.0000 Manutenção da Secretaria de Educação 7 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -30.000,00 12.361.0030.2013.0000 Educação Fundamental 36 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -2.000.000,00 01 04 01 Educação 12.365.0030.2014.0000 Educação Infantil – Creche 64 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -750.000,00 12.365.0030.2018.0000 Educação Infantil - Pré-Escola 212 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0020 -200.000,00 01 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 646 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -100.000,00 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 1047 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -190.000,00 10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica 1048 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -230.000,00 10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto 24 horas 1050 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -380.000,00 10.305.0014.2054.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 1052 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -40.000,00 01 09 01 Planejamento 04.122.0001.2129.0000 Manutenção Da Secretaria De Planejamento 192 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -100.000,00 01 10 01 Fazenda 04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da Fazenda 126 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0001 -150.000,00 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Anulação ( - ) -4.670.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de abril de 2022. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CÁSSIO VOIGT FERREIRA Secretário de Administração 3