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norma nº 2393/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2393 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 2393, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de
setembro de 2007, acrescendo número de
vaga no quadro de cargos e funções do
Município de XangriLá e dá outras
providências.
Art. 1º Fica acrescido o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL DO GABINETE DO
PREFEITO ao parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 1.006/2007 e o anexo CX, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
[Quem Categoria Funcional Padrão Anexo
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 | LXIV
01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 |LXVI
01 Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito CC5/FG5/24 | LXVH
01 Assessor Jurídico das Secretarias CC5/FG5/24 | LXVII
[01 Assessor Contábil do Gabinete do Prefeito | CC5/FG5/24 | CX
ANEXO CX
Assessor Contábil do Gabinete do Prefeito
Descrição Sintética: prestar assistência direta ao Prefeito Municipal e de forma complementar aos demais
Secretários Municipais, em qualquer assunto que envolva matéria contábil e financeira;
Descrição Analítica: Assessorar o Prefeito Municipal na tomada de decisões nas matérias relacionadas a
ciências contábeis e financeiras; Emitir os pareceres que forem solicitados pelo Prefeito Municipal,
fazendo os estudos necessários, nos campos das ciências contábeis, financeiras e fiscais; Assessorar O
Prefeito Municipal na decisão, interpretação, encaminhamento e solução das questões contábeis,
administrativas, políticas e legislativas que envolvam a matéria da sua esfera de competência; Recomendar
procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da Administração
municipal em completo atendimento à legislação municipal, estadual e federal, relativa as normas
contábeis e financeiras; Manter o Prefeito Municipal informado sobre os processos administrativos de
prestação de contas do Poder Executivo Municipal; - Minutar despachos interlocutórios em processos cuja
decisão caiba ao Prefeito Municipal em assuntos relativos a questões contábeis e financeiras de sua
competência e/ou responsabilidade; Executar outras tarefas determinadas pelo Prefeito inerentes às suas
atribuições;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Curso superior completo em Ciências Contábeis com registro no CRC — Conselho Regional de
Contabilidade;
b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; /
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2393, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Art. 2º — Fica extinguido 1 (um) cargo de Chefe de Departamento previsto no parágrafo
único do Art. 7º da Lei nº 1.006/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Municipais
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 | LXIX
17 p 16 | Chefe de Departamento CC3/FG3/22 | LXX
29 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 | LXXI
12 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 | LXXII
13 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 | LXXIHI
01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente | CC4/FG4/23 [LXXX
01 Diretor Fazendário FG4/23 XCvII
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 1006/2007.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão pela dotação nº 90 do Gabinete do
prefeito, elemento 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de junho de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Munjeipal Secretário de Administração
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aa rd Registre-se e Publique-se.

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