br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2396/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2396 / 2022
Date 2022-06-20
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.”
native_id3504

Originating matéria

matéria 3571 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2396, DE 20 DE JUNHO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor temporariamente na Secretaria de
Educação e Cultura.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação, sendo até: 01 (um) auxiliar de biblioteca, 1
(um) professor de artes e 1 (um) professor de educação física, pelo período de até 12
(doze) meses a contar da assinatura do contrato de acordo com os Arts.232 a 234 do
Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Auxiliar de Biblioteca 18
01 Professor de Artes 09
01 Professor de Educação Física 09
Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º O contratado fará jus à mudança de nível, nos termos do art. 12,
da LC nº 34/2008, conforme titulação apresentada.
Art. 5º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 6º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de junho de 2022.
É]
]
cf
/
CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

open original →