| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | ALTERA ART. 1º DA LEI 2285, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2408, DE:'04 DE JULHO DE 2022 ALTERA ART. 1º DA LEI 2285, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei 2285 de 06 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a Secretaria de Planejamento, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de julho de 2022. $ FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ - CÁSSIO VOITG FERREIRA Prefeito Municipal em exercício Secretário de Administração Registre-se e Publique-se.