| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2421 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | “Altera art. 3º da Lei 2345, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2421, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 “Altera art. 3º da Lei 2345, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.” Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei 2345 de 25 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, facultativamente, ao vale- alimentação previsto na Lei 1.373/2010 e a insalubridade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de agosto de 2022. / ELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG ERREIRA Prefeito Municipal Secretário de Administração Registre-se e Publique-se.