norma nº 190/1996

REVOGADA
PELA LEINº
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 196 de 36 de abril de i97á
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO
à MÚSICOS DO MUNICÍPIO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 42, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a geguinta Leis
Art. io é autorizado o Poder Executivo a
conceder avos músicos Laureano Ganios da
Silveira e luiz Roberto Farias, auxílio de R$
3.000,00 (três mil reais), para possibilitar a
gravação de CDs, LPs e Fit
Lais CASBELEa
ârt. Zoo Nas capas dos exemplares gravados
devera constar divulgação do Municípios
ârt. Jo à des sa com o auxílio previsto no
artigo ig, correrá pela seguinte rubricas
dé Gecreto de Despe, Turismo e Desenvolvimento
gi- Grgãos Subordinados
ii- Indústria, Comércio é Serviços
de Turismo
Sé Promoção do Turismo
ecoa Manutenção dos Serviços de Turismo
side Outros Serviços e Encargos
ârt. do O descumprimento da exigência co
artigo co, implicará na devolução do auxílio
concedido, com os acréscimos legais.
ârt. 50- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 36 de abril
de iPPá.
MAGGI BASSâNI
o/HMunicipal