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norma nº 2448/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2448 / 2022
Date 2022-10-17
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Educação Física na Secretaria de Educação e Cultura.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 2448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
Professor de Educação Física na Secretaria
de Educação e Cultura.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, sendo até: 02 (dois) professor de
educação física pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato
de acordo com os Arts.232 a 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor (a) Educação Física 09
Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir a ordem de classificação
por meio de Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de outubro de
2022.
CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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