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norma nº 12/2022

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 12/2022
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE
ENCERRAMENTO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 PARA O PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
decreta e promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica estabelecido na forma do Anexo I o calendário de procedimentos a serem
observados por todos os setores do Poder Legislativo do Município em relação ao
encerramento contábil do exercício de 2022.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, em 07 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Adalcir Rodrigues da Silva 
 Presidente 
Anexo I - Calendário de encerramento do exercício de 2022
item Descrição Responsável Prazo
01 Data limite para concessão de diárias e adiantamentos em 2022 Presidência 16-12-2022
02 Data limite para apresentação das prestações de contas de diárias e adiantamentos relaivas a 2022 Responsáveis pelo adiantam 23-12-2022
03 Data limite para os iscais de contratos de serviços entregarem as notas iscais Fiscais de Contratos 23-12-2022
04 Data limite para entrega de documentos iscais referentes a mercadorias/serviços Setores 27-12-2022
05 Data limite para solicitação de empenhos em 2022 Setores 23-12-2022
06 Data limite para apresentação das férias dos servidores e agentes políicos por competência vencidas e proporcionais de 2022 Folha de Pagamento 23-12-2022
07 Data limite para devolução do duodécimo ao Execuivo Tesouraria 29-12-2022
08 Data para inscrição no mês 12 dos restos a pagar de 2022 Contabilidade 30-12-2022
09 Data limite para o cancelamento de empenhos e restos a pagar no exercício de 2022 Contabilidade 30-12-2022
10 Data limite para baixa dos pagamentos no sistema Tesouraria 30-12-2022
11 Data limite para emissão de empenho em 2022 Contabilidade 30-12-2022
12 Data limite para a entrega de valores de depreciações e saldos por conta contábil do patrimônio de bens móveis, imóveis e intangíveis Setor de Patrimônio 13-01-2023
13 Data limite para conferência e entrega de saldos por conta contábil de estoques em 31-12-2022 Almoxarifado 13-01-2023
14 Data limite para disponibilização das conciliações bancárias de 2022 Tesouraria 09-01-2023
15 Data limite para conciliação e conferência dos valores a pagar e disponibilidades extraorçamentárias Tesouraria 09-01-2023
16 Conferência do balancete contábil e emissão das demonstrações para conferência de 2022 Contabilidade 19-01-2023
17 Conferência do RGF(s) úlimo semestre com as demonstrações de encerramento Contabilidade 27-01-2023

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