| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ RESOLUÇÃO DE MESA Nº 12/2022 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela decreta e promulga o seguinte: Art. 1º. Fica estabelecido na forma do Anexo I o calendário de procedimentos a serem observados por todos os setores do Poder Legislativo do Município em relação ao encerramento contábil do exercício de 2022. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Xangri-Lá, em 07 de dezembro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Adalcir Rodrigues da Silva Presidente Anexo I - Calendário de encerramento do exercício de 2022 item Descrição Responsável Prazo 01 Data limite para concessão de diárias e adiantamentos em 2022 Presidência 16-12-2022 02 Data limite para apresentação das prestações de contas de diárias e adiantamentos relaivas a 2022 Responsáveis pelo adiantam 23-12-2022 03 Data limite para os iscais de contratos de serviços entregarem as notas iscais Fiscais de Contratos 23-12-2022 04 Data limite para entrega de documentos iscais referentes a mercadorias/serviços Setores 27-12-2022 05 Data limite para solicitação de empenhos em 2022 Setores 23-12-2022 06 Data limite para apresentação das férias dos servidores e agentes políicos por competência vencidas e proporcionais de 2022 Folha de Pagamento 23-12-2022 07 Data limite para devolução do duodécimo ao Execuivo Tesouraria 29-12-2022 08 Data para inscrição no mês 12 dos restos a pagar de 2022 Contabilidade 30-12-2022 09 Data limite para o cancelamento de empenhos e restos a pagar no exercício de 2022 Contabilidade 30-12-2022 10 Data limite para baixa dos pagamentos no sistema Tesouraria 30-12-2022 11 Data limite para emissão de empenho em 2022 Contabilidade 30-12-2022 12 Data limite para a entrega de valores de depreciações e saldos por conta contábil do patrimônio de bens móveis, imóveis e intangíveis Setor de Patrimônio 13-01-2023 13 Data limite para conferência e entrega de saldos por conta contábil de estoques em 31-12-2022 Almoxarifado 13-01-2023 14 Data limite para disponibilização das conciliações bancárias de 2022 Tesouraria 09-01-2023 15 Data limite para conciliação e conferência dos valores a pagar e disponibilidades extraorçamentárias Tesouraria 09-01-2023 16 Conferência do balancete contábil e emissão das demonstrações para conferência de 2022 Contabilidade 19-01-2023 17 Conferência do RGF(s) úlimo semestre com as demonstrações de encerramento Contabilidade 27-01-2023