norma nº 19/2023

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 19/2023 de 12 de janeiro de 2023
“ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.709/2018 - LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, ALTERA a composição da Comissão de Análise e
Implementação da Lei 13.709/2018 – LGPD, instituída através da Portaria 86/2022,
que será composta pelos seguintes membros:
José Mengue – Presidente
Bárbara da Silva Alves
Evelise Britto da Silveira
Cristiane Silveira de Assis
Arion de Souza
Vanessa da Silva Nunes
Hélio de Souza Bogado Neto
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 05 de janeiro de
2023.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 12 de Janeiro
de 2023.
Geovane Nazário Laurentino.
Presidente