norma nº 4/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Decreto Legislativo 04/2023
“Decreta como Ponto Facultativo os dias 08 e 09 de
Junho de 2023 em razão das comemorações de
Corpus Christi”
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá do Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições, conforme inc. III, art. 44, do Regimento Interno, bem
como em cumprimento ao inc. XVII, art. 41, da Lei Orgânica do Município;
Considerando as práticas católicas e os costumes do município de Xangri-Lá bem
como do Estado de Rio Grande do Sul e do Brasil em relação às datas religiosas.
DECRETA:
Art. 1º. Como ponto facultativo na Câmara Municipal de Xangri-á os dias 08 e 09
de Junho de 2023.
Art. 2º. A entrada em vigor do presente Decreto na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 31 de Maio de 2023.
Registre-se e Publique-se.
Curgulino
Guam og Nazário A soca
Presidente