| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2020, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. |
| native_id | 3842 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2020, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam julgadas e aprovadas as Contas de Governo do Município de Xangri-Lá, referente ao exercício de 2020, da gestão dos senhores Cilon Rodrigues da Silveira e Érico de Souza Jardim. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Ledir Firmino Alves Câmara Municipal de Vereadores Érico de Souza Jardim Xangri-Lá, 03 de outubro de 2023. Géovane Nazária/Laurentino PRESIDENTE Registrado e publicado nesta secretaria na data supra.