norma nº 9/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Decreto Legislativo 09/2023
“Decreta como ponto facultativo o dia 03 de
novembro de 2023 em razão do feriado nacional do
Dia dos Finados”
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá do Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições, conforme inc. III, art. 44, do Regimento Interno, bem
como em cumprimento ao inc. XVII, art. 41, da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o dia 02 de novembro de 2023 é feriado nacional em razão do
dia dos finados.
Considerando que não existe qualquer prejuízo às atividades administrativas e
legislativas da Câmara Municipal de Xangri-Lá.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023;
Art. 2º Será feita compensação no dia 01 de novembro de 2023, das 8h às 12h.
Art. 3º. A entrada em vigor do presente Decreto Legislativo será na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 31 de outubro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
Geovane Nazário Laurentino
Presidente
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/270EA291D7BD4C82940D70036D5C892A
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
270EA291D7BD4C82940D70036D5C892A
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/270EA291D7BD4C82940D70036D5C892A
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/270EA291D7BD4C82940D70036D5C892A