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norma nº 2/2014

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-08-04
Ementa ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 005/2009.
native_id39

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 002/2014
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA 
RESOLUÇÃO 005/2009”.
Art. 1º - Altera a redação do inciso I do artigo 3º da resolução 005/2009, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º - (...)
I - A Câmara Municipal arcará com uma cota mensal de R$ 1793,60 (hum mil e 
setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) referente a 10 (dez) 
aparelhos, sendo que a diferença acima deste valor será dividida proporcionalmente 
pelas linhas que ultrapassarem a cota individual de R$ 179,36 (Cento e setenta e 
nove reais e trinta e seis centavos) para cada aparelho, compensando-se antes os 
valores que não atingirem o valor individual;”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Sala de Sessões Ledir Fermino Alves.
Xangri-Lá, 04 de Agosto de 2014.
Fábio Júnior Ramos Luis Antônio Ferreira
Presidente Vice- Presidente
Geovane Nazário Laurentino Hanilton João Venério
1º Secretário 2º Secretário

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