norma nº 1/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 
12 DE FEVEREIRO DE 2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei Orgânica
do Município,
Considerando o feriado de carnaval bem como as festividades relacionadas.
Considerando que não haverá prejuízo no funcionamento desta Casa, tanto no aspecto
administrativo quanto legislativo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. O dia 12 de fevereiro de 2024 será compensado mediante jornada no período 
da manhã, das 08:00 até às 12:00, no dia 09 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. A jornada de trabalho normal do dia 09 de fevereiro de 2024 resta inalterada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 08 de fevereiro de 2024
 CLEOMAR GNOATTO VARGAS ADALCIR RODRIGUES DA SILVA
 Presidente 1º Secretário
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